Se aprovada, medida pode retirar estudantes de universidades e restringir acesso ao SUS
Por Cristiane Sampaio e Raíssa Lopes, no Brasil de Fato
Consumado o golpe, a proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/16 gera temor no Brasil. Ainda em tramitação na Câmara, a legislação prevê a fixação de limites para os investimentos públicos, restringindo o orçamento ao valor do ano anterior, com correção pela inflação também do ano pregresso. A medida teria vigência de 20 anos, vigorando de 2017 a 2036.
Se passar, a PEC 241/16 deve implicar na redução crescente de investimentos nas áreas sociais, principalmente em saúde e educação. Em um estudo do Ministério da Fazenda, economistas simularam quanto teriam sido os gastos federais de 2003 a 2015 caso a PEC tivesse entrado em vigor naquele ano. A pesquisa revelou que os repasses sofreriam, nos setores de educação e cultura, uma diminuição de 62%. Já na saúde, seriam retirados 45%.
Saúde precarizada
Com a Constituição de hoje, o Governo Federal é obrigado a aplicar o mínimo de 13,2% de sua receita em saúde. Com a PEC, a garantia não mais existiria e os cortes estimados para o Sistema Único de Saúde (SUS) girariam de R$ 44 bilhões a R$ 65 bilhões. De acordo com a estudante de medicina e militante do Levante Popular da Juventude, Sofia Alves, o cenário é tenebroso e ameaça os avanços conquistados nos últimos anos. É o caso do Programa Mais Médicos que, segundo o Ministro da Saúde do governo Temer, Ricardo Barros, tem seus dias contados.
“A juventude, sobretudo a da periferia, já está exposta a uma série de danos, com desmonte do SUS, estamos falando da sobrevivência do nosso povo. Todos os avanços foram enfrentamentos do governo Dilma contra a indústria farmacêutica, categoria médica e planos privados. O governo Temer não fará enfrentamento, ele representa esses segmentos”, assegura Sofia.
“Os pobres serão expulsos das universidades”
Desde que Michel Temer assumiu o cargo de chefe do executivo, programas de incentivo à educação e profissionalização já vinham sofrendo cortes preocupantes. Estão na lista o Prouni, Fies, Pronatec e Ciências sem Fronteiras. Além disso, o governo suspendeu, no mês de agosto, o Programa Nacional de Combate ao Analfabetismo, financiado com verba federal.
Para Jessy Dayane, da Coordenação Nacional do Levante Popular da Juventude, “sempre tivemos uma educação elitista, para poucos”. Também segundo Jessy, será limitado o número de concursos públicos e a continuação do Fies, Pronatec e ProUni não poderão ser garantidas. “Os pobres serão expulsos das universidades. Haverá um retrocesso de 20 anos”, afirma.
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Imagem: Fies, Pronatec, ProUni, SUS e Mais Médicos estão sob ameaça (Divulgação)
