Em votação unânime, deputados paranaenses aprovam em primeiro turno a PEC 12/2015 que impõe autorização prévia do Legislativo para exploração do gás de xisto.
Por Silvia Calciolari, no Não Fracking Brasil
Dos 50 deputados estaduais presentes à sessão da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) desta segunda-feira, 12, 49 parlamentares (o presidente vota somente em caso de empate) votaram pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 12/2015 que determina a necessidade de autorização prévia do Legislativo para eventual extração de gás de xisto por fraturamento hidráulico, conhecido como FRACKING.
A PEC altera o artigo 209 da Constituição Estadual e atrela à Alep a autorização para a perfuração de poços para extração de gás do folhelho pirobetuminoso pelo método não convencional. A proposta deve voltar ao Plenário somente na próxima semana, quando será submetida ao segundo turno de votação, após um intervalo de cinco sessões.
FRACKING é a tecnologia utilizada para a extração do petróleo e gás de xisto. Milhões de litros de água são injetados no subsolo a altíssima pressão misturados com areia e um coquetel de mais de 720 substâncias químicas, muitas delas cancerígenas e radioativas. Além dos impactos para a biodiversidade, contaminação das reservas de água de superfície e aquíferos, poluição do ar e provocar câncer nas pessoas e animais, a tecnologia também está associada a terremotos.
Para extrair o metano são feitas fortíssimas explosões na rocha de xisto, provocando a instabilidade do solo. Em regiões onde há uma propensão natural a atividades sísmicas, os abalos são potencializados. Oklahoma, nos Estados Unidos vive uma epidemia de terremotos já comprovadamente associados ao Fracking.
Para a diretora da 350.org Brasil e América Latina, Nicole Figueiredo de Oliveira, que acompanhou a votação, se os deputados querem mesmo proteger as reservas de água e a produção agrícola do Paraná devem proibir o Fracking de fora definitiva. “Não é com regulamentos, nem moratória que vamos estar a salvo dos impactos contaminantes e destrutivos deste terrível combustível fóssil”, alerta.
Nicole lembra que, assim como os outros Estados brasileiros que podem ser impactados pelo método não convencional, o Paraná também tem grande potencial para geração de energia limpa e renovável, “pois o Fracking é uma ilusão, um engodo, que troca água por energia, torna o solo infértil para a agricultura e pecuária e intensifica as mudanças climáticas. Não há nada que se aproveite nessa tecnologia”.
350.org é um movimento internacional que denuncia as mudanças climáticas e luta contra o Fracking nos Estados Unidos, Espanha, Austrália, Brasil e países da América Latina. No próximo final de semana, em Montevidéu, no Uruguai, será lançada Coalizão Latinoamericana contra o Fracking durante a Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (Eurolat).
Fracking é perigoso
“Avalio que a atual mudança na Constituição do Estado do Paraná é um primeiro passo na direção da proibição do uso da técnica de fraturamento hidráulico, pois temos a certeza de que o único caminho seguro é o banimento”, afirmou Juliano Bueno de Araujo, coordenador de Campanhas Climáticas da 350.org e fundador da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Sustentabilidade.
Juliano lembra que dezenas de cidades paranaenses, representadas por seus vereadores e com intensa participação popular e das entidades, já disseram não ao Fracking. “São milhões de paranaenses que querem suas reservas de água saudáveis, terras produtivas protegidas, nossa biodiversidade e a vida das famílias a salvo dos males do FRACKING”, completa.
Preocupação com os impactos
Segundo o regimento da ALEP, agora a proposta de autoria dos deputados Schiavinato (PP), Fernando Scanavaca (PDT), Rasca Rodrigues (PV) e Marcio Nunes (PSD) deve esperar o prazo regimental de cinco sessões para ser apreciada em segundo turno. Na sequência, serão apreciadas as eventuais emendas à iniciativa que, caso venham a ser aprovadas, retornarão à Comissão Especial para elaboração da redação final. Aprovada a redação final, a Emenda será promulgada pela Mesa da Assembleia
Durante a votação da PEC 12/2015, os deputados autores da proposta enfatizaram a preocupação com os impactos da tecnologia para a produção agrícola, para os aquíferos e para a saúde das pessoas. Alguns deles viajaram para a Argentina em novembro do ano passado, a convite da COESUS e 350.org Brasil, para conhecer a realidade devastadora do Fracking no país vizinho.
