Relatório preliminar apresentado ontem (13) na Câmara Municipal traz 35 recomendações ao Executivo municipal, entre elas também a correção de atestados de óbito falsos de presos políticos
por Redação RBA
A Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo apresentou ontem (13) na Câmara Municipal relatório preliminar com 35 recomendações a órgãos e entidades do Executivo municipal, no sentido de reparar a verdade sobre pessoas mortas ou desaparecidas durante a ditadura civil-militar no país, entre 1964 e 1985.
A lista foi formulada com base na pesquisa realizada pela comissão nos últimos dois anos, desde que foi estabelecida em 2014 pela Lei 16.012. Entre as recomendações, destaca-se a imediata retificação dos assentos de óbito, falsos ou incompletos, registrados na cidade com a finalidade de ocultar o assassinato sistemático de opositores da ditadura. A lista também inclui a conclusão do trabalho de identificação das mil ossadas encontradas no início dos anos 1990 em valas do Cemitério de Perus, na região noroeste da capital. A guarda dos restos mortais se encontra hoje a cargo do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), mediante termo de cooperação entre a prefeitura, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos e a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos.
“O que precisamos fazer é identificar as ossadas. A gente tem só em São Paulo aproximadamente 80 registros de vítimas da repressão sepultadas na cidade. Só que esse sepultamento foi feito com nome falso, com causa mortis falsa, e a gente vai descobrir em São Paulo desaparecidos políticos, pessoas de quem a gente não sabia o paradeiro. Há um trabalho hoje sendo feito no Caaf, que está investigando ossadas do Cemitério de Perus, entre as quais estão restos mortais de desaparecidos políticos”, afirma o jornalista Camilo Vannuchi, membro da Comissão da Verdade da Prefeitura de São Paulo.
“O que a gente recomenda é que esse trabalho seja encerrado. De 1990 para cá, são 26 anos em que famílias esperam saber de seus familiares executados pela repressão, se eles estão lá, para serem reconhecidos. Esse trabalho está sendo feito, e vai até setembro do ano que vem”, afirma Vannuchi.
Segundo o jornalista, a comissão gostaria que esse termo não terminasse em setembro do ano que vem se a identificação não for concluída. “O trabalho tem de durar o tempo que for necessário para a identificação. A gente recomenda que haja um convênio estabelecido de forma mais rígida do que um termo de cooperação, que é mais frágil e a qualquer momento pode ser desfeito. Queremos também que haja uma dotação orçamentária própria para que esses trabalhos sejam feitos com pelo menos mais três mortos militantes políticos que estão nessas ossadas e devem ser identificados”, diz. A estimativa é o trabalho ainda dure mais dois anos.
Em entrevista hoje à Rádio Brasil Atual, o ex-deputado estadual e membro da comissão Adriano Diogo falou sobre as pessoas que estão registradas em cartórios da capital com atestados de óbito falsos: “Em contato com o Ministério Público Estadual surgiu uma proposta, com a vara dos registros públicos, da possibilidade de fazer a mudança administrativa de todos esses atestados de óbito. Para se ter uma ideia, de 500 mortos ou desaparecidos no Brasil, apenas três ou quatro foram corrigidos, e dos desaparecidos é mais grave ainda, porque as pessoas não têm nenhum tipo de referência de atestado de óbito, como numa determinada época o governo federal fez uma lei dizendo a partir de agora todos os desaparecidos são considerados mortos para efeito legal”.
A Comissão da Verdade está tentando corrigir esse levantamento e conseguiu, segundo Diogo, chegar a um grande número de pessoas que estão registradas ainda, depois de 30 ou 40 anos, com atestados de óbito falso. “A primeira recomendação que estamos levando para o prefeito Fernando Haddad e para o corpo diretivo da atual administração municipal é que se faça a correção desses atestados, que a prefeitura coloque seus advogados à disposição, junto com o Ministério Público Estadual, para que se faça uma correção coletiva e se repare essa correção depois de muitos anos”, destacou.
Sobre a identificação das ossadas de Perus, Diogo considera que esse é o segundo grande objetivo das recomendações. “Que todas aqueles ossadas que foram retiradas da vala comum de Perus, que estavam guardadas no ossário do cemitério do Araçá e foram transferidas para um laboratório da Unifesp, tenham a sua conclusão o mais rápido possível”, enfatizou.
Ele lembrou que em Perus foi feita uma vala comum onde foram enterrados mais de 500 sacos de ossos que até hoje não foram identificados. “Essas ossadas pertencem aos presos políticos da época que foram lá enterrados, as vítimas do esquadrão da morte e as crianças que morreram em uma epidemia de meningite, porque a ditadura era contrária à revelação de dados de uma epidemia – esses ossos eram para ter sido incinerados no crematório que hoje está na Vila Alpina. Como o crematório não chegou a tempo, eles foram enterrados na vala comum de Perus, descoberta no início dos anos 1990”.
Entre as medidas propostas, destaca-se também a sugestão para rebatizar o Crematório Municipal Dr. Jayme Augusto Lopes com o nome de Crematório Municipal da Vila Alpina. Lopes foi diretor do Serviço Funerário Municipal durante o período da ditadura civil-militar, em que o local funcionou como parte do sistema de ocultação de cadáveres de presos políticos.
Eleições municipais
Indagado sobre eventuais ameaças que a mudança de poder municipal pode provocar sobre a continuidade desses trabalhos, que agora se materializam nas 35 recomendações, Camilo Vannuchi diz que o atual prefeito e candidato à reeleição, Fernando Haddad, e a candidata do Psol, a ex-prefeita Luiza Erundina, têm compromisso com a continuidade da reparação. “Eles são muito favoráveis à implementação dessas recomendações que nós estamos fazendo”, afirmou.
Para Vannuchi, no entanto, “os outros prefeitos são uma incógnita”. Ele diz também que as recomendações serão encaminhadas para todos os candidatos a partir da apresentação de hoje. “O governo anterior da Marta Suplicy não realizou avanços nessa área. Desde a Erundina até o prefeito Haddad, muito pouco ou quase nada foi feito na cidade de São Paulo em relação a esse tema, e a gente não sabe o que vai ser, a gente trabalha com risco e até gostaria que muita coisa fosse feita já este ano para evitar que tudo caia no esquecimento”, disse ainda. Segundo ele, é preciso criar o arcabouço necessário para a preservação dessa missão. “Um conselho, uma comissão paritária com a sociedade civil para que a coisa não fique encerrada dentro de um gabinete”, afirmou, tendo em vista que os trabalhos da comissão terminam no fim deste ano.
Recomendações – Comissão da Verdade da Prefeitura de São Paulo
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Imagem: Especialistas trabalham na análise das ossadas de Perus. De 112 caixas abertas em 2014, 26 tinham ossos misturados (Yghor Boy)
