Nota sobre a MP do Ensino Médio: o retrocesso precisa ser questionado, o que há de novo?

Por Jorge Atilio Silva Iulianelli*

Desde a EC 59/2009 não teria ocorrido maior mudança na educação básica no Brasil até a atual MP do ensino médio. Esta era a propaganda. Mais ainda, anunciou-se que a MP do Ensino Médio era uma revolução educacional sem precedentes que traria modificações profundas na compreensão do Ensino Médio. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação que foi modificada diversas vezes desde sua promulgação em 1996, teve com a emenda constitucional de nº 59 a obrigatoriedade da educação básica, como dever do Estado, estendida para a faixa etária de 4 a 17 anos. Desde a aprovação da Lei 13005/2014, o Plano Nacional de Educação 2014-2024, se colocou como uma de suas estratégias a definição da Base Nacional Curricular Comum, que deveria estar concluída em julho de 2016.

A situação do Ensino Médio no Brasil inspira muitas reflexões. Os especialistas têm discutido como ele pode se tornar mais atrativo para os adolescentes de 15-17 anos. Há um processo de redução do acesso ao mesmo, além do problema da retenção dos adolescentes de 15-17 anos nos anos finais do Ensino Fundamental. Isso tem levado a reflexões sobre como as diferentes trajetórias de adolescentes e jovens os levam ao mundo do trabalho e ao mundo escolar, como processos não-lineares, indicando múltiplos percursos que incluem novas formações familiares.

Além disso, os resultados recentes do Ideb foram gestados como a possibilidade para o atual Ministério da Educação, com seus novos técnicos, seus novos 12 conselheiros do Conselho Nacional de Educação, após a derrubada dos Conselheiros que foram indicados pela Presidenta Dilma, e, também, com a revogação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, que substituiria o Saeb, em conexão com as propostas do PNE 2014-2024, se apresentaram como terreno fértil para o que se apresentara como uma revolução no Ensino Médio. O texto traz mudanças na carga horária, na concepção de ensino integral. A polêmica foi gerada com a indicação de extinção da obrigatoriedade das disciplinas educação física, artes, filosofia e sociologia. Unido-se a isso a indicação de formação para habilidades vocacionais, flexibilizando o ensino médio a partir do segundo ano, possibilitando a existência do sistema de créditos. Este era basicamente o conteúdo da MP apresentada aos 22 de setembro.

A apresentação gerou protestos das mais diversas áreas. Desde a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, passando pela Anped dentre outras instituições. Este Blog publicou o Manifesto do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio, em meio às discussões geradas pela polêmica e ultraliberal Medida Provisória que estamos analisando. Para ver a publicação anterior, clique aqui. Na tarde de hoje foi anunciada que a MP tinha sido publicada com erros e que haveria uma nova edição da mesma, como se pode ver na notícia do jornal ZH aqui.

Da revolução do Ensino Médio: a proposta apresentada à sociedade aos 22 de setembro de 2016 e sua revisão aos 23 de setembro de 2016.

A Medida Provisória do Ensino Médio é um arremedo de resposta aos problemas da educação básica no Brasil. Houve um conjunto de deficiências indicadas por meio da análise do Ideb e, em resposta a isso, o MEC, orientado por sua assessoria, edita essa medida prevendo encurtar o processo de debate público ao redor do modelo de Ensino Médio necessário para o Brasil. O debate ao redor da Base Nacional Curricular Comum, em que pese a crítica da Anped, que afirma a existência de currículos a serem respeitados, oferecia uma oportunidade para a construção coletiva daquilo que diferentes segmentos da Educação compreendiam como o que deveria orientar a formação cidadã e para o mundo do trabalho que interessa às cidadãs e cidadãos brasileiros.

Em meio a um cenário de atraso em responder ao cronograma proposto pelo Plano Nacional de Educação 2014-2024, usado como pretexto, é oferecida uma visão de Ensino Médio em desconexão com os debates que antecediam. Mesmo a proposta de uma revisão do Ensino Médio, como advogava Simon Schwatzman, com foco em uma educação vocacional, não está atendida por essa proposta.

Há anos especialistas denunciam o enciclopedismo como uma deficiência do currículo escolar. Porém, o contrário do enciclopedismo deveria ser um reducionismo do processo formativo? a exclusão de disciplinas formativas críticas, como Sociologia e Filosofia? a exclusão de disciplinas formativas para o cuidado com o corpo e o espírito, como Educação Física e Arte?

Ao mesmo tempo, a medida provisória aponta para o aumento da carga horária do Ensino Médio, com a ampliação do turno integral, como previsto no Plano Nacional de Educação. Essa é quase uma contradição, reduzir disciplinas e ampliar o tempo de estudo. Porém, não é apenas isso. A Medida do Ensino Médio propõe a criação do sistema de créditos no Ensino Médio. Especialistas denunciavam que o sistema de créditos foi adotado no Ensino Superior para reduzir a possibilidade organizativa dos estudantes (CUNHA, 2007). Seria o estabelecimento do sistema de créditos uma resposta ao movimento Ocupa Escola, desenvolvido pelos estudantes do Ensino Médio, secundas como se autodenominaram, de São Paulo, Rio de Janeiro, Goiânia, Paraná, Rio Grande do Sul, dentre outros estados, nos anos de 2015-2016?

A proposta trazia uma série de revogações, com exclusão de disciplinas, foco no Mercado e na construção de habilidades, no estilo de um determinado modelo de educação profissional. Tratava-se de um projeto educacional ultraliberal. Não houve nenhum tipo de diálogo com a sociedade. Todas as reivindicações que os adolescentes e jovens levantaram durante o movimento Ocupa Escola, iniciado em 2015, em São Paulo, com expansões para Rio de Janeiro, Goiânia e outras cidades, foi absolutamente desprezado. Reflexões acumuladas durante anos na Academia, por Frigotto (2003; 2005a; 2011), Ciavatta (2005; 2010), Rummert (2011), Schwartzman (2010), dentre outros, foi absolutamente ignorado.

Concordamos com Freitas (2016) quando avalia que a MP do Ensino Médio é uma exposição da pressa e da incapacidade de diálogo político do atual governo. O texto da MP que era indicado como possuindo erros pode ser lido na íntegra  aqui. Frigotto publicou nas redes sociais uma breve análise que indica o caráter autoritário, arbitrário e ideológica da atual Medida Provisória proposta, a qual reproduzimos também neste Blog, pode ser lido aqui. E foi produzido um novo texto da MP, que já circula (pode ser lido aqui), e que, conforme indicado na reportagem de OESP, não traz mudança substantiva, apenas indica que as disciplinas que seriam excluídas serão mantidas temporariamente até que seja aprovada a BNCC, como pode ser lido aqui a reportagem.

Da situação do Ensino Médio: um olhar sobre uma pesquisa da Unicef (2014)

O Unicef (VOLPI et al., 2014) publicou “10 desafios do ensino médio no Brasil”. Tomando os dados da PNAD 2011 indicava haver 8,8 milhões de adolescentes entre 15-17 anos no Brasil. O mesmo levantamento avaliava que 35,2% dos adolescentes de 15-17 anos estavam ainda matriculados no ensino fundamental. Entrementes, as duas décadas entre 1995-2014 indicaram aumento da taxa de matrículas e de permanência na escola desse segmento da população. Formulava-se, então, como questão qual seria o problema para a permanência desses adolescentes na escola e para que a trajetória formativa dos mesmos correspondesse à idade? O relatório do Unicef é fruto de uma pesquisa que incluiu 250 adolescentes, de 15-17 anos, entre outubro e dezembro de 2012- maio e novembro de 2013, era um estudo que incluía outros 24 países.

A EC 59/2009 tornou o ensino médio obrigatório, fazendo valer o direito à educação para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos no que tange à correção do fluxo escolar. A questão da qualidade social da educação em relação ao ensino médio, como no demais em relação a todas as modalidades e níveis da educação, está em discussão, sobremaneira após a aprovação do Plano Nacional de Educação, Esse tema era também objeto da formulação da Base Nacional Comum Curricular. Como o Unicef avaliava a situação dos adolescentes e jovens de 15 a 17 anos em relação ao ensino médio?

Elementos extra-escolares de não  matrícula no Ensino Médio

Por que os adolescentes não estão na escola? Os dados indicavam em 2011 que 31,3% dos adolescentes entre 15-17 anos estavam ocupados laboralmente, destes 61,6% eram homens. A grande maioria em trabalhos precarizados de baixa remuneração. Outro elemento era a gravidez e a maternidade adolescente. 6% das jovens entre 15-17 anos em 2011 tiveram filhos. Muito embora, entre 1009-2011 tenha ocorrido queda da ocupação de jovens em ocupação laboral (de 27,5% para 24,9% respectivamente). Em 2011, a Pnad indicava que 1,7 milhão de adolescentes de 15-17 anos estavam fora da escola – a taxa mais alta de adolescentes fora da escola, nesta faixa etária, era na região Sul. Do total de 1,7 milhão de adolescentes fora da escola, 1,1 milhão é de adolescentes negros.

Dentre os adolescentes de 15 a 17 anos que estavam na escola em 2011, 5,6 milhão cursavam o ensino médio (61,6% do total). O grupo se constitituía por 2,9 milhão de mulheres, 2,4 milhão de homens; e havia um equilíbrio entre brancos e negros matriculados, ao redor de 2,7 milhão cada grupo – 41.782 indivíduos eram amarelos e indígenas.

A oferta do ensino médio em 2012 matriculou 8,3 milhão de adolescentes, 85% das matrículas na rede estadual. Havia em 2012, 27.164 estabelecimentos de ensino médio no Brasil, com a ocupação de 497.797 funções docentes. 95,45% dos docentes, em 2012, possuía ensino superior, 85,5% dos mesmos com Licenciatura. Porém, 53% não atuavam na área que possuíam formação. Segundo o Inep, Física é a disciplina para a qual há maior defasagem entre docência e formação (25,2% apenas dos docentes têm formação compatível à área de ensino).

Quais as causas identificadas pelos adolescentes para sua exclusão do ensino médio? Conforme a pesquisa do Unicef (VOLPI et al., 2014), os pesquisadores notaram alguns elementos de reiteração por parte dos jovens. Dentre eles destacam o fato dos pais não terem concluído o ensino médio; da ocupação laboral e da gravidez e maternidade adolescente. São fatores extra-escolares sobretudo, arraigados na profunda desigualdade social do Brasil. Esses elementos constituem parte do, assim chamado, gargalo do ensino médio. Isso traz graves desafios para o País. Isso indica a necessidade de investimento público em ensino médio de qualidade social para todas e todos os adolescentes do Brasil, se quisermos apostar em processos de desenvolvimento socioambiental inclusivos e sustentáveis.

Elementos escolares que afastam os jovens do Ensino Médio

Porém, há, também, fatores escolares. Dentre eles foi ressaltado na pesquisa a percepção dos adolescentes de haver muito conteúdo, muita matéria, como um elemento que dificulta a permanência no ensino médio. Houve jovens, como Juliana Ribeiro, que nunca repetiu, que notava a necessidade do ensino médio estar “mais focado nos jovens” (VOLPI, 2014, p. 52) – e isto não é uma questão exclusiva do ensino médio, por que os adolescentes entre 15 e 17 anos que estão retidos no ensino fundamental têm o mesmo discurso sobre a motivação para o desinteresse em relação aos estudos.

Vários dos jovens investigados pela pesquisa do Unicef (VOLPI, 2014) identificam a infraestrutura desastrosa como um fator que favorece o afastamento do ensino médio. Isso foi amplamente ratificado pelo movimento Ocupa Escola. Além disso, vários alunos associam essa questão às dificuldades de convivência social em ambientes de alto rsico – o que não é privilegio do ensino médio, pode-se ver neste blog a discussão sobre o movimento Ocupa Escola, no Rio, e as escolas em áreas de risco social, aqui.

Os jovens também consideram que a desmotivação dos professores é um fator que coopera para sua exclusão do ensino médio. Eles avaliam que uma melhor remuneração para os professores poderia ser um fator de motivação. Esse inclusive é um elemento considerado como fator que contribuiria para a retenção dos jovens, por meio da cultura da reprovação que impera em nossos sistemas de avaliação da aprendizagem, Essa desmotivação dos professores gerariam atitudes que prejudicariam a aprendizagem, como afirma o relato de um jovem na pesquisa do Unicef (VOLPI, 2004, p. 57), “tem de partir primeiro dos professores ensinarem, por que uns não ensinam nada, só ficam falando da vida deles. Aí quando chega a prova a gente se ferra”.

Passos dados por meio de políticas públicas para a superação dos gargalos do Ensino Médio

Poderia se imaginar que qualquer inovação no Ensino Médio seguiria o conjunto de processos existentes. Desde 2009 várias ações foram tomadas visando a superação do quadro de exclusão dos jovens do ensino médio, bem como para a melhoria da aprendizagem neste segmento da educação básica, como pode ser enumerado, a partir dos documentos disponíveis no site do Pacto Nacional pelo Ensino Médio, que pode ser consultado integralmente aqui:

2009 – Ampliação da obrigatoriedade de ensino: com a Emenda Constitucional nº 59, o direito à educação é estendido dos 4 aos 17 anos, incluindo a pré-escola e o ensino médio.

2009 – Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI): criado como estratégia do governo federal para induzir a reestruturação dos currículos do ensino mé- dio, ampliar o tempo de permanência na escola e diversificar as práticas pedagógicas.

2009 – Novo Enem: o Enem é reformulado, de modo a viabilizar a sua utilização como mecanismo de seleção das universidades federais e induzir a reestruturação dos currículos de ensino médio.

2011– Programa Nacional de Aceso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec): visa a ampliação da oferta de educação profissionalizante e tecnológica.

2012 – Novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio: marca a reformulação das Diretrizes vigentes desde 1998.

2013 – Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio: começo da iniciativa focada na formação continuada de professores do ensino médio.

2014 – Início do debate para a formulação da Base Nacional Curricular Comum da Educação Básica (cujo processo púbico de consultas e mobilização participativa pode ser consultado no site da BNCC, que pode ser acessado aqui);

Todos esses passos têm sido acompanhados por especialistas do MEC, pela Academia e pelos mais diversos setores da sociedade, incluindo professores do ensino médio e alunos do ensino médio. Nada disso foi considerado na edição da MP 746/2016, publicada hoje.

A questão da formação para o mundo do trabalho

A atual MP é, em relação à formação para o mundo do trabalho, ainda pior que as medidas tecnicistas da Ditadura Militar. O projeto de formação profissional da Ditadura visava todos os cidadãos e todas as cidadãs. O atual projeto é claramente um projeto educacional exclusivo para as classes populares, que se verão furtadas do direito ao acesso amplo à cultura e à formação intelectual. Pretende-se uma escola pobre para pobres, ao passo que as elites buscarão outras alternativas. Na verdade, é a égide do Mercado que orienta esta MP.

A questão do horário integral

A reivindicação por educação integral passou a ser compreendida nessa versão ultraliberal por ocupação do tempo social dos jovens, Porém, sem nenhuma proposta pedagógica, até mesmo por que a primeira versão da MP previa a extinção de disciplinas, o que tornaria muito mais complexa a qualidade da aprendizagem pretendida no tempo social que se propunha ocupar. Porém, note-se, os 200 dias letivos obrigatórios sucumbem no quantum de tempo que passa a ser oferecido aos estudantes. Enfim, nada é explicado quanto ao uso social e pedagógico do tempo escolar.

A questão dos docentes do ensino médio

É altamente temeroso que seja percorrido o percurso sugerido pela atual MP no que tange aos docentes que atuariam no ensino médio. Abrir a porta para a precarização da docência, para a não-valorização dos docentes, com o indicativo da contratação, e não da inclusão na docência por meio de concurso públicos – e conhecemos suficientemente bem a história nacional para entender o que isso insinua de favoritismos locais. Além disso, não exigindo a qualificação para a docência como elemento de formação apropriada para os docentes é algo de alto risco para a qualidade social da educação e para o cumprimento da função social da educação.

Dos gargalos do Ensino Médio e da não-resposta da MP

O que ocorre no Ensino Médio não é um fenômeno isolado. A luta pela superação das desigualdades socioeconômicas tem encontrado diversos problemas. No caso do ensino médio, como nos outros níveis e modalidades de ensino da educação básica, permanece o desafio da retenção, gerando problemas para o fluxo da trajetória escolar de crianças e adolescentes. As questões da desigualdade regional continuam a ser graves, apesar das ações do governo federal na última década em procurar responder ao problema. Parte dessa questão é relativa ao financiamento público da educação – que sabemos será gravemente afetado se aprovada a PEC da DRU, como publicado neste Blog, ver aqui.

Um olhar meramente ultraliberal que vise a formação como adestramento, ou retome a visão da formação do capital humano, ou trate o processo formativo como desguarnecido de uma formação geral, humanista e criativa, será um acinte à perspectiva de nossa legislação educacional básica. Sobretudo será uma agressão às classes populares que se verão privadas de importante elemento gerador de oportunidades, do direito fundamental à educação.

Da ação junto ao Congresso para a revogação da MP

Todas essas questões nos fazem estar aliado a Frigotto, Freitas, Anped e outros que propõem e aderir à Campanha Congresso Nacional: Impeça a aprovação da medida provisória que reformula o ensino médio (acesse  o formulário de adesão aqui).