Por Mario Campagnani, Justiça Global
O Brasil certamente não é o país da impunidade, mas sim da seletividade penal, afirma Sandra Carvalho, coordenadora da Justiça Global, ao analisar todo o andamento do caso do Massacre do Carandiru, que no próximo dia 2 de outubro completa 24 anos. Na terça-feira, dia 27, saiu a decisão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulando os julgamentos dos 74 policiais condenados no massacre. Para Sandra, que esteve dentro do presídio horas depois da chacina e vem acompanhando o caso desde então, o vergonhoso papel do Judiciário serve para mostrar como, no lugar de avanços, há regressões na política institucional, altamente encarceradora e punitivista quando se trata de responsabilizar negros e pobres, mas que quase nunca responsabiliza agentes do Estado pelas violações que cometem.
Sandra lembra que, na época, trabalhava na Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos (CTV), vinculada ao Núcleo de Estudos da Violência da USP, e, com membros da CTV, foi para a frente do presídio ao saber da suposta rebelião. “Ficamos horas do lado de fora, com os familiares dos presos e um clima tenso, com a polícia ameaçando soltar os cachorros em cima das pessoas. Quando os membros da CTV conseguiram entrar, os corpos já tinham sido recolhidos, mas pudemos ver ainda muito sangue por todo lado, especialmente sobre os colchões. Era evidente que muitos haviam sido mortos dentro de suas próprias celas, sem ter para onde correr ou se defender”, explica a coordenadora da Justiça Global. “Naquela época, já era bem claro que o governador (Luiz Antonio Fleury), que era promotor de Justiça, e o secretário de segurança (Pedro Franco de Campos), também promotor, haviam autorizado a entrada da polícia militar na casa de detenção, mas nunca conseguimos que eles fossem ao menos indiciados”
Na época, a comissão e outras organizações de direitos humanos já faziam diversas reuniões com o secretário de segurança, conhecido por sua linha dura. Somente naquele ano, mais de 1.400 pessoas foram mortas em todo o estado de São Paulo. O comandante da PM na época, o coronel Ubiratan Guimarães, chegou a ser condenado em 2001 a mais de seiscentos anos de prisão pelas 111 mortes, mas sua sentença foi anulada posteriormente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Com sua morte, em 2006, o caso foi encerrado. Agora, com a anulação dos julgamentos dos 74, chegaremos a 24 anos do massacre sem que ninguém seja efetivamente responsabilizado por ele. “Olhando todo o volume de evidências que foram colhidas no caso, não apenas contra os policiais que entraram no Carandiru, mas também contra as autoridades que autorizaram a entrada da polícia militar, é vergonhoso o papel da Justiça, especialmente por considerar legítima defesa em uma ação contra homens encurralados e desarmados”, afirma Sandra.
A falta de responsabilização também joga luz sobre as dificuldades nas investigações contra agentes do Estado no país, lembra a coordenadora. No caso dos 74 PMs acusados, o argumento de que não é possível individualizar as ações e assim definir responsáveis – assim como o da legítima defesa – já foi usado em outros crimes cometidos por policiais, como na Chacina do Castelinho, também em São Paulo, lembra Sandra. “De fato, as investigações deixaram a desejar. Aí que se mostra muito necessário debater e implementar a independência dos órgãos de perícia (que são ligados à Polícia Civil) e também o controle externo das polícias, para que sejam mais transparentes as investigações. As apurações que ocorreram foram por causa da pressão nacional e internacional de organizações e entidades de direitos humanos. Sem essa pressão, talvez não ocorresse investigação alguma”, explicou, acrescentando que “independentemente da individualização, os laudos comprovaram que houve um massacre, o que torna importante a responsabilização de todos os envolvidos na operação que resultou no maior massacre de presos do Brasil”.
Dos 111 mortos, 84 eram presos provisórios
A violência contra pessoas privadas de liberdade também encontra respaldo em parte da sociedade que considera as pessoas presas como sujeitos matáveis. Na época das investigações, a Comissão Teotônio Vilela recebeu diversas ameaças por serem supostamente defensores de bandidos. “Isso se reflete no Estado, que se sente autorizado a cometer uma barbaridade dessas”, comenta Sandra. O coronel Ubiratan foi eleito deputado estadual, em 2002, com o número 14.111 – a referência aos 111 mortos é evidente na escolha do número, apesar de ele negar na época. Ele foi eleito com 56.155 votos. A deslegitimação dos Direitos Humanos ocorre até mesmo na decisão de um dos desembargadores que pediu a anulação do julgamento dos 74 PMs, Ivan Sartori, que diz em seu texto “Nós julgadores não podemos nos influenciar por imprensa, ou por quem se diz dos direitos humanos”, num claro questionamento das organizações e movimentos que pedem responsabilização no caso do massacre.
Alguns avanços, muitos retrocessos
Dos 111 mortos, 84 se tratavam de presos provisórios, ou seja, pessoas que ainda aguardavam uma decisão judicial. O acesso à defesa no sistema de justiça era, e continua sendo, um grande problema. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo foi criada apenas em 2006, após pressão de diversos setores da sociedade civil, com 18 anos de atraso, uma vez que estava prevista desde 1988 na Constituição Federal. Na época do massacre, a defesa dos presos sem condição de pagar advogados era feita pela Procuradoria de Assistência Judiciária (PAJ), criada por lei estadual em 1947. A PAJ era um sub-órgão da Procuradoria Geral do Estado, instituição criada na realidade para servir ao Governo de São Paulo.
Mesmo com a defensoria, São Paulo segue com 60 mil presos provisórios, o que equivale a 27,2% do total, segundo dados de 2015 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Nacionalmente, 40% da população carcerária está nessa situação provisoriamente, o que equivale a 250 mil pessoas. “Ocorreram outros avanços, como a implementação das audiências de custódia em alguns estados (na qual os presos são levados a presença de um juiz em até 24 horas após a detenção), mas o sistema de justiça criminal, que inclui o Judiciário e o Ministério Público, ainda é altamente racista e punitivista”, afirma Sandra Carvalho, acrescentando que uma análise dessas audiências de custódia no Rio de Janeiro, assim como a atuação do Judiciário e do MP foram incluídas no recém-publicado relatório da Justiça Global e do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, “Quando a Liberdade é Exceção”.
Se de um lado há esses pequenos avanços como as audiências de custódia, por outro o país continua apostando no encarceramento massivo. O número de detentos dobrou de 2005 para 2015, passando de 300 mil para cerca de 600 mil. Aliado a isso, temos a implementação de uma política de privatização do sistema prisional, que é feita de forma muito pouco transparente e sem uma discussão ampla com a sociedade, diz Sandra. “E as mortes continuam a ocorrer em larga escala dentro do sistema prisional, como podemos ver em exemplos como o do Complexo do Curado, em Pernambuco, em Pedrinhas, no Maranhão, e no Urso Branco, em Rondônia. Já chegamos a 24 anos depois do Massacre do Carandiru e está ainda mais evidente a falência desse modelo, que foi uma aposta equivocada. Por isso, a Justiça Global está muito engajada na política de desencarceramento. A solução para os problemas sociais no país nunca passará por encarcerar mais”, conclui.
