Em nota divulgada nesta sexta-feira (30), a União Brasileira de Escritores (UBE) afirmou que é contra a reforma do ensino médio de Michel Temer encaminhada ao Congresso Nacional no dia 22 de setembro através da Medida Provisória (MP) nº 746. Para a entidade a postura do governo é antidemocrática e o tema da reforma exigiria um amplo debate com a sociedade. A nota reforça também o caráter “inadequado” da MP por ser utilizada por um governo que não foi aprovado pelo voto popular
Nota sobre a reforma do ensino médio através da Medida Provisória nº 746, de 22/09/16.
A UBE – União Brasileira de Escritores, que tem por tradição a defesa do Estado Democrático de Direito, os direitos civis e a ordem jurídica brasileira, vem a público informar que se posiciona contrariamente ao teor da Medida Provisória nº 746, de 22/09/16, apresentada pelo Presidente Michel Temer e pelo Ministro da Educação Mendonça Filho, visando reformular o formato e o conteúdo pedagógico da etapa escolar do Ensino Médio.
A UBE acredita que o recurso utilizado pelo Governo para a reformulação desta etapa do ensino, Medida Provisória, tal como posta, além de antidemocrática, é inadequada para disciplinar processos educacionais, uma vez que a discussão acerca deste tema, da mais alta relevância e sensibilidade, precisa envolver o debate com público, com a sociedade e com especialistas, através de consulta pública e de outros meios democráticos disponíveis. Cumpre ressaltar que, embora se trate de assunto relevante, a Medida Provisória, como instrumento, deve ser usada com parcimônia, apenas em situações excepcionais, urgentes, e não de forma apressada e abusiva, sem preencher os pressupostos legais estabelecidos pela Constituição Federal, além dos requisitos sociais necessários no trato de uma questão que influencia a vida de milhões de pessoas e da qual depende o futuro do País.
Ademais, o uso do instrumento da Medida Provisória se torna ainda mais inadequado por ser feito por um governo ilegítimo, sem um mandato popular e sem uma plataforma política submetida e aprovada pelo voto popular.
Diante destes fatos e firme na defesa dos interesses sociais, a UBE se posiciona favoravelmente a uma ampla discussão na sociedade brasileira, norteada pelos interesses e necessidades de todos os envolvidos, em particular dos estudantes. Neste sentido, a UBE informa que é contra qualquer medida autoritária que interfira em direitos sociais, em desrespeito aos interesses do povo brasileiro, e conclama pela rejeição da Medida Provisória nº 746, de 22/09/16 pelo Congresso Nacional.
São Paulo, 30 de setembro de 2016.
DURVAL DE NORONHA GOYOS JR.
Presidente da União Brasileira de Escritores
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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Alenice Baeta.
