Encontro em BH analisa sete casos históricos em MG, BA e ES; debates apontam desvirtuamento de investigações policiais e impunidade quase total dos mandantes
Por Cláudia Pereira (Articulação das Pastorais do Campo), em CPT
A violência sistemática contra os povos do campo, das águas e das florestas e os entraves para a punição de mandantes e executores estiveram no centro dos debates do seminário “Memória dos Massacres no Campo”. Realizado nos dias 21 e 22 de agosto em Belo Horizonte, o encontro reuniu pesquisadores, agentes pastorais da Comissão Pastoral da Terra (CPT), lideranças de movimentos sociais e autoridades para analisar casos emblemáticos nos estados de Minas Gerais, Bahia e Espírito Santo. O evento é fruto de uma parceria entre a Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e a Universidade de Brasília (UnB).
Conflitos e distorção investigativa
Em Minas Gerais, os maiores índices de violações contra comunidades tradicionais estão atrelados a disputas agrárias, concentradas na última década no Norte do estado e no Vale do Jequitinhonha. Para traçar esse panorama, a metodologia apresentada cruzou inquéritos policiais, processos judiciais, dados do Centro de Documentação da CPT (CEDOC-CPT) e depoimentos de testemunhas e sobreviventes.
Entre as principais denúncias apresentadas pelos pesquisadores está a tentativa recorrente de desvirtuar as apurações policiais. Segundo os relatos, linhas investigativas e teses de defesa frequentemente tentam enquadrar os crimes como disputas ligadas ao narcotráfico em assentamentos. A estratégia visa camuflar conflitos agrários, a atuação de milícias armadas a serviço do latifúndio e a participação de policiais militares nos episódios.
Segundo o pesquisador Luiz Ribas, as dificuldades operacionais marcaram o trabalho de campo: “Na pesquisa de campo, em órgãos públicos responsáveis pela responsabilização, tivemos muita dificuldade de acesso aos documentos de investigação e processamento dos casos. Mas houve também achados, em alguns casos revelando informações que ainda eram desconhecidas por familiares e comunidades”.
Para o agente da Comissão Pastoral da Terra (CPT-MG), Ítalo Kant, a descaracterização dos processos e a criminalização dos movimentos sociais evidenciam a gravidade do cenário: “O aspecto mais desafiador são as tentativas de desvirtuar as investigações, tratando massacres decorrentes de conflitos agrários como disputas ligadas ao narcotráfico”, pontuou.
Além da vulnerabilidade de trabalhadores rurais, o seminário destacou os riscos enfrentados por servidores públicos federais. Representantes sindicais e o delegado regional do Ministério do Trabalho relataram que auditores-fiscais continuam sofrendo coação armada durante fiscalizações de combate ao trabalho análogo à escravidão e ações de regularização fundiária.
Casos analisados e o peso da impunidade
O levantamento regional debruçou-se sobre sete episódios históricos:
- Minas Gerais: São Domingos do Prata (1986), Chacina de Unaí (2004), Massacre de Felisburgo (2004) e Conflito de Uberlândia (2012);
- Bahia: Canavieiras (1985) e Lençóis (1987);
- Espírito Santo: Santa Leopoldina (2002).
O diagnóstico sobre a resposta judicial é crítico: dos sete episódios mapeados, apenas no caso de São Domingos do Prata (MG) o responsável cumpriu integralmente a pena em regime fechado. Nos demais, o cenário é marcado pelo esvaziamento da resposta penal por meio de manobras protelatórias, prescrições e concessões de regimes mais brandos, perpetuando a percepção de que a violência agrária segue impune.
Proteção e enfrentamento
Durante os dois dias de seminário, os participantes discutiram a eficácia do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e a aplicação no Brasil do Protocolo de Minnesota, padrão internacional para investigações de execuções sumárias e potencialmente ilegais.
Como resultado prático, o seminário estruturou relatórios com recomendações para políticas públicas de segurança e acesso à justiça, além da elaboração de uma cartilha voltada à prevenção e apuração qualificada de massacres no campo.
Para Diego Diehl, professor da UnB e um dos coordenadores do projeto, o encontro marcou uma etapa decisiva para a devolução social dos dados preliminares: “Apresentar os resultados preliminares às vítimas destas situações de violência extrema, apesar de ser um momento muito difícil, é fundamental para compreender o contexto dos conflitos e a importância da luta permanente contra a impunidade e contra o esquecimento destes crimes bárbaros”.
