Day: 10 de outubro de 2016

Atendendo a pedido da Justiça Federal, Cimi/MA entrega relatório sobre a saúde indígena do povo Awá Guajá

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Por Renato Santana, Cimi

Quando o Ministério Público Federal (MPF) firma um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com algum órgão do governo federal concede prazos para a execução de demandas não atendidas. Em 2005, o MPF celebrou um TAC sobre a saúde indígena no Maranhão. Não atendido, um novo TAC foi firmado em 2011. Onze anos se passaram desde o primeiro termo e a 4ª Vara da Justiça Federal no estado solicitou ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi), durante audiência pública ocorrida no dia 28 do mês passado (na foto), um relatório para saber quais determinações destes ajustes de condutas foram atendidas; e quais ainda seguem pendentes depois de uma década. (mais…)

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MPF e MP-SP movem ação pedindo a suspensão definitiva do licenciamento ambiental de hidrelétrica da CBA no Vale do Ribeira

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MPs requereram também a extinção da concessão para aproveitamento do potencial de energia hidráulica concedido à UHE Tijuco Alto, empreendimento estimado em meio bilhão de reais

MPF

O Ministério Público Federal em Itapeva e o núcleo do Vale do Ribeira do Grupo de Atenção Especial de Defesa do Meio-Ambiente do Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizaram ação civil pública com pedido de liminar para que o Ibama suspenda o processo de licenciamento ambiental da usina hidrelétrica de Tijuco Alto, no rio Ribeira de Iguape, em uma área de quase 52 km² de Mata Atlântica – Patrimônio Nacional e Patrimônio Natural da Humanidade pela Unesco, na divisa de São Paulo e Paraná, um ambicioso projeto da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), estimado em R$ 536 milhões, e que está para completar 30 anos. (mais…)

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Investigando a pilhagem

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Observações sobre o novo livro de David Harvey

Por Ruy Braga – Blog da Boitempo

O retrocesso parece não ter fim. Atualmente, existem 27 projetos de lei tramitando no Congresso Nacional cujo sentido consiste em eliminar ou limitar os direitos trabalhistas: a regulamentação da terceirização sem limite, a redução da idade para início da atividade laboral de 16 para 14 anos, a instituição do acordo extrajudicial de trabalho que permite a negociação direta entre empregado e empregador, o impedimento do empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho, a suspensão de contrato de trabalho, a prevalência do negociado sobre o legislado nas relações trabalhistas, são exemplos desta flagrante ameaça aos direitos dos trabalhadores.1 (mais…)

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No Brasil parece que ninguém “merece” os seus Direitos Humanos

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Christian Kuitert – RioOnWatch

Os direitos humanos deveriam, por definição, ser aplicados a todos os humanos. Na prática, no entanto, estão distribuídos de modo desigual e, às vezes, são considerados até mesmo como algo “merecido” apenas para algumas pessoas. Em uma série de entrevistas com moradores das favelas e de condomínios fechados do Rio sobre serviços básicos que deveriam ser garantidos como direitos humanos–tais como educação, saúde, saneamento básico e um sistema de justiça íntegro–alguns entrevistados descreveram um contrato social no qual uma contribuição para a sociedade é esperada, ou, até mesmo, exigida, para que se possa “receber” direitos a serviços básicos. Isso, obviamente, contraria o próprio conceito, garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, ou mais diretamente, neste caso, pela própria Constituição Brasileira. (mais…)

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Belo Vale, MG – Município terá plataforma ferroviária de 1917 reconstruída

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Por Tarcísio Martins*

Em julho do ano de 2000, a Plataforma que integra o Complexo da Estação Central, construída em 1917, em Belo Vale, MG, cidade situada na Zona Central do estado, a 80 km ao sul de Belo Horizonte, foi desmontada pela MRS – Logística S.A. A empresa, concessionária do serviço público de transporte ferroviário, justificou que a plataforma estaria impedindo a passagem, com segurança, de seus composições férreas, que cumprem a função exclusiva do transporte de minério de ferro, de Minas para porto no estado do Rio de Janeiro. (mais…)

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“Todos ganharam com divisão do Estado, uns mais que outros…”

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É o que alega Paulo Roberto Cimó Queiroz, professor doutor em História Econômica

Por: Maria Lucia Tolouei – Progresso

Havia muitas intenções relacionadas à divisão do estado, o então Mato Grosso. De acordo com o doutor em História Econômica, Paulo Roberto Cimó Queiroz, a primeira tinha a ver com a visão geopolítica do governo Geisel, ou seja, a ideia de que o Brasil precisava de uma reorganização territorial, especialmente nos grandes espaços supostamente “vazios” do Oeste e da Amazônia – regiões estratégicas, principalmente por constituírem as fronteiras interiores do país. (mais…)

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