Compromisso do Estado com o Ministério Público também prevê monitoramento dos impactos
Por MPF/PA
O Estado do Pará vai assinar acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) em que se compromete a realizar licenciamento e monitoramento ambiental do distrito industrial de Barcarena, município vizinho a Belém.
O evento de assinatura do Termo de Compromisso foi confirmado para a próxima segunda-feira, 17 de outubro, em Belém. O Estado será representado por meio da Procuradoria Geral do Estado, da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).
O objetivo é licenciar e monitorar o distrito por meio de metodologias que levem em consideração os impactos socioambientais resultantes da atividade isolada de cada empreendimento industrial e também os resultantes da soma e da interação das atividades das indústrias.
O acordo entre o Estado e o MP leva em consideração que os empreendimentos do distrito industrial vêm causando grandes impactos ambientais no município de Barcarena. Esses impactos “atingem a sociedade civil que ali vive, acarretando grandes mudanças em suas culturas, modos de vivência pessoal, relação com a natureza e tantos outras modificações não quantificáveis”, diz trecho do termo de compromisso.
“O modelo atualmente adotado para o monitoramento ambiental vem se mostrando insuficiente, tanto por ser realizado apenas pelas próprias empresas que promovem as atividades monitoradas quanto por se concentrar no acompanhamento da atividade de cada planta isoladamente, sem considerar a sinergia e a integração dos impactos”, destaca outro trecho.
Serviço:
Evento: assinatura de compromisso entre o Estado do Pará e o Ministério Público que determina o licenciamento e monitoramento ambiental do distrito industrial de Barcarena.
Data: 17/10/2016
Horário: 14 horas
Local: Sede do MPF (travessa Dom Romualdo de Seixas, 1476 – edifício Evolution, entre ruas Domingos Marreiros e Antônio Barreto)
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Imagem: A terra do festival do abacaxi e da guitarrada, tocada por Mestre Vieira, é um caso emblemático da injustiça ambiental. Ou seja, “ao município ficam as ‘sobras’ dos processos produtivos, das obras de infraestrutura e logística, sem que haja mecanismos claros e efetivos de controle e compensação” – Foto: Acervo IEB/ Lucas Filho
