Carta aberta da COAPIMA à sociedade e às instituições públicas

Na Apib

A COAPIMA – Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão, é uma entidade da sociedade civil com finalidade não lucrativa, fundada em 2003 cujo objetivo estatutário principal é a promoção da organização social e política dos povos indígenas do estado do Maranhão.

Como representante legítima dos povos indígenas deste estado, a COAPIMA vem ao público expressar a sua preocupação em relação a conjuntura política atual onde há uma tentativa de enfraquecer os órgãos Federais responsáveis pelas questões indígenas. Há sim, um golpe estatal em curso, não nos surpreendemos com isso, porque historicamente sofremos golpes, mas sempre soubemos resistir e essa resistência está na forma coletiva que enfrentamos as adversidades impostas a nós. Não podemos permitir que as forças governamentais, os acordos políticos e os interesses econômicos cooptem nossas lideranças e destruam o nosso jeito de lutar e de resolver nossas coisas.

A Constituição Federal de 1988, trouxe uma nova cara para a política indigenista acabando com a tutela e reconhecendo a autonomia e as formas de organização social própria de cada povo, baseada na proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas.

O conceito de proteção não implica em tutela, porque essa pressupunha uma ideia de incapacidade dos indígenas e uma condição assimétrica entre os superiores capazes (os ocidentais tutores) e os incapazes (os indígenas tutelados). A “proteção” diz respeito, sim, à garantia contemporânea de que os direitos dos povos indígenas não sejam violados por uma relação assimétrica de poder, historicamente observada entre esses povos e a sociedade envolvente, implicando em graves ameaças a nossa integridade física e cultural.

Já o conceito de promoção, busca romper com a tradição assistencialista e clientelista das políticas implementadas aos povos indígenas. A “promoção” pressupõe o reconhecimento da diferença como fator positivo e potencializador, e não como fator de “desigualdade social”.

Isso quer dizer que a visão atual da relação entre o Estado e os Povos Indígenas passa pelo fortalecimento da autonomia das comunidades.

Por isso vimos manifestar que somos veementemente contrários a nomeação do General Franklimberg para a FUNAI e repudiamos a postura dos Deputados André Moura e Pastor Everaldo, ambos do Partido Social Cristão – PSC, maiores articuladores dessa indicação, que negociaram a presidência da FUNAI com o então presidente da República, ainda nos acordos dos votos pelo Impeachment, e agora a Casa Civil está tendo que pagar essa conta. Não aceitamos que nossos Direitos sejam usados como barganhas políticas por oportunistas de plantão.

Além disso, é preciso que o gestor máximo do órgão indigenista tenha clareza do enorme desafio que é gerir política e administrativamente uma estrutura, composta por: 01 Diretoria Colegiada, 03 Diretorias, 37 Coordenações Regionais, 291 Coordenações Técnicas Locais, 12 Frentes de Proteção Etnoambiental, 01 Museu do Índio e 216 propostas aprovadas na Conferência de política indigenista para serem implementadas com um orçamento insuficiente, numa conjuntura macropolítica pouco favorável à garantia dos direitos indígenas.

Esse governo golpista também quer a todo custo acabar com a nossa saúde , acabando com a gestão feita pelos coordenadores e autonomia dos DSEIS, a Portaria 1007/16 do Ministro da saúde retira poderes do Secretário, onde este, fica sem base legal já que não tem mais atribuição ou seja, poder para subdelegar função aos coordenadores de Dseis. É o golpe chegando na SESAI. Assim exigimos do Ministro da Saúde Ricardo Barros a revogação da imediata da referira portaria!

Os Povos Indígenas do Maranhão cientes do seu dever de seguir na luta, unidos, juntos, lutando por uma política indigenista brasileira forte e que contemple os 305 povos das diferentes regiões do país, comunga aqui com as notas públicas da APIB e da FEPOIMT convocando todos os povos e organizações para este chamado:

“A APIB, por fim, chama aos povos e organizações indígenas de todo o Brasil a se articularem e mobilizarem contra a onda de retrocessos e supressão de direitos desenhado no âmbito dos distintos poderes do Estado: no Executivo, por meio do corte orçamentário e de servidores; no Legislativo, por meio da recriação da Comissão Parlamentar de Inquérito da FUNAI e do INCRA e de outras iniciativas legislativas antiindígenas; e no Judiciário, por meio da reinterpretação dos princípios basilares do direito originário indígena à terra embutida na tese do marco temporal, sem esquecer da crescente violência e criminalização que os invasores praticam contra os povos nos territórios indígenas.”

Juntos somos mais fortes. Seguimos em luta sempre !!

Coordenação Executiva da COAPIMA

Fórum de Presidentes de CONDISI do Maranhão

Imperatriz – MA , 20 de Outubro de 2016