Mineração ilegal em assentamento no Pará tem que ser barrada com urgência, recomenda MPF

Recomendações são para suspensão de licenças e para fiscalização das atividades da empresa Chapleau Exploração Minerária

MPF/PA

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou notificações a órgãos de governo para que sejam tomadas providências urgentes contra o funcionamento ilegal de atividades de pesquisa minerária pela empresa Chapleau Exploração Mineral no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nossa, localizado nos municípios de Novo Progresso e Altamira, no sudoeste do Pará.

Investigações provaram que a mineradora já construiu estruturas na área, obras que, inclusive, estão impedindo a circulação dos assentados. O MPF não encontrou registros oficiais de que a empresa possui licença para atuar no local. Além disso, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que desconhece a existência de qualquer atividade minerária no PDS.

Ainda segundo as investigações, a empresa está utilizando uma área de 1,3 mil quilômetros quadrados do PDS que servidores do Incra ilegalmente tentaram “doar” a proprietários rurais em 2015, durante a gestão do superintendente Luiz Bacelar Guerreiro Júnior, pego pela operação Madeira Limpa e denunciado pelo MPF por corrupção e outros crimes.

Parte dos lotes onde a Chapleau Exploração Mineral foi instalada está em nome de outros denunciados no caso Madeira Limpa. A quadrilha é acusada de coagir trabalhadores rurais a aceitarem a exploração ilegal de madeira dos assentamentos em troca da manutenção de direitos básicos, como o acesso a créditos e a programas sociais.

As recomendações foram encaminhadas na última segunda-feira, 14 de novembro, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), ao Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNPM) e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará.

Ao Ibama foi recomendada a realização de fiscalização no local, e ao DNPM e à Semas foi recomendada a suspensão e não emissão ou renovação de quaisquer autorizações legais para a atuação da mineradora no assentamento.

Assim que receberem os documentos, os órgãos de governo terão dez dias para apresentarem respostas. Se não responderem ao MPF ou se as respostas forem consideradas insatisfatórias, o caso pode ser levado à Justiça.

Íntegras das recomendações:

Recomendação ao Ibama

Recomendação ao DNPM

Recomendação à Semas/PA

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Nota enviada pelo Incra ao Combate Racismo Ambiental, solicitando publicação de esclarecimento sobre a questão:

“Sobre as recomendações do Ministério Público Federal (MPF) do Pará relacionadas às atividades da Chapleau Exploração Mineral no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nossa, o Incra informa que corrobora com a iniciativa e está à disposição para prestar informações. Atualmente, o órgão realiza no assentamento um estudo de viabilidade e vistorias de situação ocupacional nos lotes.

Até o momento, o Incra não foi notificado por nenhum órgão com atribuições nas áreas ambiental e mineral sobre a existência de licença para atividades da Chapleau no PDS Terra Nossa, mas constatou a presença da empresa no assentamento. Um relatório técnico final será produzido e posteriormente avaliado pela direção do órgão, em conjunto com a Procuradoria Federal Especializada (PFE), para a adoção das medidas cabíveis. 

Incra Oeste do Pará”. 

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Nota enviada pela empresa em questão ao Combate Racismo Ambiental, solicitando publicação:

Em relação às notícias veiculadas de que a Chapleau Exploração Mineral Ltda (Chapleau) estaria atuando em áreas de assentamento, segundo o Ministério Público Federal (MPF), a empresa esclarece que cumpre toda a legislação brasileira e as regulamentações alusivas à pesquisa mineral. Os locais onde a empresa atua não estão em conflito com as áreas utilizadas e ocupadas pelos assentados, inexistindo obras que impedem a circulação deles e a rotina normal de suas atividades. 

As atividades no projeto datam de 1990, e a Chapleau possui desde 2009 a Licença para Pesquisa Mineral, que está em pleno vigor, conforme comprovado pela recente certidão emitida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará- SEMAS/PA, de 27/10/2016. Inclusive, a empresa tem procurado as autoridades competentes para esclarecer os fatos veiculados e apresentar a documentação que comprova a legalidade de suas atividades na região. A Chapleau nega ainda, veementemente, qualquer vínculo com os investigados na Operação Madeira Limpa e reafirma que a área em que exerce legalmente suas atividades é regular. 

Chapleau Exploração Mineral”.