Por Marco Weissheimer, no Sul21
Estudantes que estão participando de ocupações na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) denunciaram nesta sexta-feira (18), em um encontro realizado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, em Porto Alegre, que um grupo de pessoas ligadas ao Movimento Brasil Livre (MBL) está promovendo ações de intimidação e provocação nas proximidades das ocupações. Estudantes, servidores da UFRGS e representantes de entidades de defesa dos direitos humanos também denunciaram a ação repressiva da Brigada Militar nas manifestações do último dia 11 de novembro, que envolveu o uso de bombas de gás e balas de borracha, que feriram pessoas inclusive dentro da área do Campus Central da universidade. As ocupações estudantis são contrárias à Medida Provisória 746, que estabelece mudanças no ensino médio, e à Proposta de Emenda à Constituição 241/55, do governo federal, que congela por até 20 anos os gastos públicos, inclusive na área da Educação.
O debate público sobre Direito e Ocupações Estudantis reuniu os procuradores Domingos Sávio Dresch da Silveira e Paulo Leivas, do Núcleo de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão na 4ª Região, a juíza federal Ana Inés Latorre e Ana Luiza Zago de Moraes, da Defensoria Pública da União (DPU), que ouviram vários relatos sobre ameaças e violações de direitos. A juíza Ana Latorre, que integra a Associação Juízes para a Democracia, leu uma carta que a entidade divulgou dia 31 de outubro em defesa das ocupações estudantis. A magistrada também manifestou preocupação com a crescente criminalização e repressão contra os movimentos sociais por parte do Estado.
Ana Luiza Zago de Moraes informou que a Defensoria Pública da União vem procurando fornecer orientações jurídicas para estudantes que procuram a instituição. “Reconhecemos a autonomia desse movimento e a nossa atribuição de defendê-lo, inclusive enquanto minoria que tem direito à livre manifestação”, assinalou. Ana Luiza Zago relatou que a DPU expediu uma série de recomendações ao Ministério de Educação, defendendo a necessidade de diálogo com os estudantes, a recusa da prática de identificação dos envolvidos nas ocupações para a adoção de sanções, e de práticas como a privação de água, energia e alimentos para os estudantes, como chegou a ser proposto pelo juiz Alex Costa de Oliveira, da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal.
Domingos Dresch da Silveira afirmou que estamos vivendo um tempo de desconstrução de direitos fundamentais no país. “O que estamos vendo, a cada dia, é um direito a menos. O ato de resistir, de defender a Constituição, virou um ato quase subversivo”. O procurador lembrou que o Supremo Tribunal Federal já estabeleceu que os direitos sociais compõem um núcleo imodificável da Constituição, representando cláusulas pétreas que não podem ser objeto de emenda constitucional. Para ele, a aplicação do que está previsto na PEC 55 implica um retrocesso nestes direitos fundamentais, permitindo que o orçamento de serviços essenciais possa ser reduzido à metade do que representa hoje. “A única coisa que não será contingenciada é o pagamento do serviço da dívida pública que representa cerca de 45% do orçamento. Isso é uma imoralidade administrativa. As ocupações são uma forma legítima de resistência, uma forma de desobediência civil que luta contra um projeto altamente violador de direitos fundamentais”, defendeu.
Tainá Cavalheiro, do Comitê de Apoio às Ocupações, manifestou preocupação com o crescimento do discurso de ódio e violência e cobrou das instituições medidas mais concretas de apoio. “Há instrumentos legais para isso. A UFRGS tem um comitê contra a intolerância e discriminação que está sendo esvaziado. O Ministério Público poderia provocar esse comitê a ser mais ativo”, defendeu. Estudantes que participam da Ocupação do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) fizeram um relato de um incidente ocorrido no último dia 3 de novembro, quando integrantes do MBL e do grupo Desocupa UFRGS realizaram uma ação de provocação, gravando vídeos de estudantes da ocupação sem a autorização dos mesmos. Eles exibiram um vídeo e fotos do episódio que mostram um integrante do MBL que coloca a mão na cintura como se estivesse armado. Segundo os integrantes da Ocupa IFCH, há vários procedimentos disciplinares contra esse estudante abertos na UFRGS.
Érica dos Santos, servidora da UFRGS, denunciou a ação da Brigada Militar nas imediações do Campus Central da universidade, nas manifestações do dia 11 de novembro. Segundo o relato da servidora, os manifestantes tinham decidido fazer uma manifestação na sinaleira, ao lado da Faculdade de Arquitetura, sem fechar a rua. “O major que estava chefiando o choque da Brigada não quis conversar nem negociar e a polícia veio para cima de nós com bombas de gás e bala de borracha. Eu fui atingida por uma bala de borracha na perna e também por estilhaços de uma bomba que estourou do meu lado, quando eu já estava dentro da área do Campus”.
Coordenadora do Comitê Estadual Contra a Tortura/RS, Júlia Schirmer alertou para o que definiu como estratégia fascista que procura, por meio de ações provocadoras, desorganizar e desestabilizar as ocupações e suas atividades. Comentando o vídeo exibido pelos alunos do IFCH, Júlia Schirmer destacou que essas ações de provocação representam atos de violência que pretendem desorganizar o movimento. Na mesma linha, Carlos D’Elia (Vermelho), que também integra o Comitê, disse que o movimento das ocupações tem que ter a capacidade de se manter pacífico. “Uma das estratégias centrais deles é justamente provocar alguma reação violenta às suas provocações para tentar deslegitimar o movimento”, assinalou.
A advogada Jucemara Beltrame foi outra a manifestar preocupação com o aumento da violência física e psicológica contra os estudantes. “Ontem à noite, o MBL foi no Instituto de Artes onde tentou provocar um tumulto. Hoje pela manhã, foi à Escola de Administração, onde uma pessoa chegou com um martelo e uma barra de ferro para tentar estourar o cadeado”. A advogada também chamou a atenção para o fato de que o MBL tem chamado jornalistas da RBS para acompanhar suas ações.
Os estudantes convidaram os procuradores a visitar as ocupações e foram informados da existência do aplicativo “SAC MPF” que permite a qualquer cidadão fazer denúncias em tempo real, enviar fotos e vídeos diretamente ao Ministério Público Federal. O aplicativo está disponível para smartphones com sistemas iOS e Android.
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Estudantes, servidores da UFRGS e representantes de entidades de defesa dos direitos humanos denunciaram ação do MBL na universidade e violência da Brigada Militar contra manifestações. Foto: Guilherme Santos /Sul21
