Vereadores da segunda maior cidade do Paraná aprovaram projeto de lei que protege as reservas de água, o solo fértil e a saúde das pessoas e animais
Por Silvia Calciolari – Não Fracking Brasil
“A adesão unânime à proposição é a certeza de que a nossa gente e o nosso território estarão protegidos, pois o projeto de Lei cria uma barreira para essa exploração devastadora”, afirmou a Vereadora Lenir de Assis, autora do Projeto de Lei 51/2016.
No encaminhamento da votação, a vereadora chamou atenção para a importância da administração municipal fiscalizar o cumprimento da legislação “para que a exploração do gás de xisto realmente não aconteça em nossa cidade”. Vários parlamentares se manifestaram favoravelmente, confirmando a unanimidade obtida também na primeira votação, há três semanas.
Vilson Bittencourt , lembrou da tragédia de Mariana, que resultou em morte e destruição provadas pelo rompimento da Barragem de Fundão mantida pelas Samarco, Vale e a BHP. “Sabe-se lá como foram aprovados os pareceres e laudos daquela barragem que acabou agredindo a natureza e interrompendo vidas. Os interesses econômicos não podem prevalecer em detrimento da proteção da vida”, ressaltou.
Já a vereadora Elza Correia, afirmou ser fundamental a formulação de uma normatização para esse assunto. “O Fracking é um daqueles casos em que não devemos aceitar passivamente o que dizem os técnicos, muitos deles contratados por empresas e que devem atender outros interesses. Nós estamos defendendo a preservação ambiental, a qualidade de vida das pessoas e a construção de cidades sustentáveis”.
“Segurando as pontas”
Ao encaminhar o voto favorável, a vereadora Sandra Graça, manifestou sua indignação ao que chamou de “equívoco” da Agência nacional de Petróleo e Gás (ANP) ao vender os blocos para exploração do gás de xisto por fraturamento hidráulico, método não convencional altamente devastador, contaminante e consumidor de água e poluidor. “Mas uma vez nós aqui no município estamos segurando as pontas das políticas públicas equivocadas que só trazem prejuízos à comunidade local”, enfatizou.
Nesse sentido, Juliano Bueno de Araujo, coordenador de Campanhas Climáticas da 350.org e fundador da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida – lembrou que há uma proposta de projeto de Lei que tramita na Câmara Federal desde dezembro de 2015 que proíbe o Fracking no país. “O PL é de autoria do deputado federal Marcelo Belinati, prefeito eleito de Londrina, e que será o responsável por fiscalizar o cumprimento da medida aprovada pelos vereadores”, destacou.
Juliano ressaltou ainda que até agora o projeto de Lei que proíbe o Fracking no estado ainda não foi aprovado pela Assembleia Legislativa, o que representa um risco para milhões de pessoas. “O banimento definitivo da técnica do fraturamento hidráulico para a extração do gás de xisto é o desejo de integrantes da sociedade civil organizada, setor produtivo, academia científica e movimentos religiosos que estão cada vez mais engajados e desejosos da proibição, já que não há nenhuma lei que garanta a situação no estado”.
A campanha contra o o Fracking tem o apoio da CNBB Paraná, da Cáritas Paraná, contando ainda com o engajamento do Arcebispo Dom Orlando Brandes de Londrina, recém nomeado Arcebispo de Aparecida.
Agora, a proposição segue para a CCJ para Redação final e na sequência será encaminhada para a sanção do Executivo. Várias cidades da Região Norte e Norte Pioneiro do Paraná já proibiram o Fracking como Maringá, Arapongas e Cambé, Cornélio Procópio e Ribeirão Claro, entre dezenas de outras.
–
Londrina agora é território livre do Fracking Foto: Internet
