Há seis anos, a Justiça Federal determinou regularização do abastecimento da comunidade Caraíbas, mas até agora, nada foi feito.
Por Comunicação FPI, no MPF
Pessoas e animais compartilhando as águas barrentas dos açudes públicos para matar a sede. Essas águas, sem qualquer tratamento, são usadas para cozinhar, tomar banho, lavar roupas. Esse foi o cenário encontrado na quarta-feira, 23 de novembro, pela equipe de Saneamento da FPI [Fiscalização Preventiva Integrada] do São Francisco da Tríplice Divisa em visita à comunidade quilombola Caraíbas, no município de Canhoba, sertão sergipano.
A falta de abastecimento de água nessa comunidade é tema de ação do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) desde 2010. No mesmo ano, a Justiça havia determinado que, até a regularização do abastecimento, a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) deveria enviar para suprir a demanda da comunidade um caminhão-pipa diariamente, sob pena de multa diária de mil reais por dia, em caso de descumprimento.
Nas fiscalizações, percebeu-se que, durante seis anos, a Deso não regularizou o abastecimento de água na comunidade quilombola. Também, as medidas emergenciais, determinadas pela Justiça Federal, não estão sendo cumpridas satisfatoriamente. “De acordo com o que apuramos no local, em vez de um caminhão-pipa por dia, a Deso envia um a cada 20 dias, o que não é suficiente para abastecer uma população de mais de mil pessoas”, ressalta a promotora de Justiça Rosane Gonçalves, que acompanhou a diligência.
“O açude tem o formato de coração, que reflete o espírito da comunidade de permanecer unida apesar de toda adversidade que recai sobre eles há séculos de sofrimento”, realça a promotora.
Multa – Desde janeiro de 2015, o MPF/SE havia detectado o descumprimento da sentença. Por isso, apresentou requerimento exigindo a efetivação da ordem judicial, cobrando a aplicação da multa que, à época já estava num valor de R$ 99 mil. No entanto, no decorrer do processo, a Justiça Federal baixou a multa para R$22 mil, valor que no momento está sendo atualizado pela contadoria da Justiça Federal.
A FPI também visitou o posto de saúde e a escola do povoado. “Não havia água, o que dificulta o tratamento dos pacientes e a higiene do local. Na escola não há merenda e a água é retirada de uma cisterna suja”, relata Rosane Gonçalves. Em 8 de novembro, mais uma vez, a comunidade procurou o MP/SE para informar a falta de água. Desde então, a Deso não enviou caminhão-pipa para abastecer a comunidade. “As pessoas estão sendo punidas por denunciar?”, questiona a promotora de Justiça.
Desdobramentos – Durante a FPI/SE, técnico da Vigilância Sanitária coletou água fornecida por caminhão-pipa da Deso, que estava armazenada em reservatórios na casa de um dos moradores. O material passará por análise no laboratório móvel da Funasa.
Os relatórios da visita à comunidade quilombola de Caraíbas serão encaminhados ao MPF/SE para adoção das medidas cabíveis.
Número para pesquisa processual: 0001474-89.2010.4.05.8500
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Imagem: Açude na comunidade quilombola de Caraíbas. Foto: FPI/SE
