Educação: país tem a saída; governo a despreza

Se a rede federal de ensino fosse um país, em ciências — a matéria escolhida como foco da análise desta edição — o “país das federais” ficaria em 11º lugar no ranking internacional, um ponto acima da tida como exemplar Coreia do Sul, que teve uma média de 516 pontos. Apesar disso, o ministro Mendonça Filho (Educação) só conseguiu discursar sobre o “fracasso retumbante” da educação brasileira, passando ao largo — pela segunda vez — dos bons índices apresentados pelas federais.O mesmo não se pode falar da rede particular de ensino, que ficou abaixo da média da OCDE. Escolas particulares obtiveram 487 pontos em Ciências, enquanto a média da OCDE, índice usado como nota de corte da avaliação, foi de 493. Porém, para o INEP, “o desempenho da rede federal supera a média nacional, embora não seja estatisticamente diferente do desempenho médio dos estudantes da rede particular.”

Versões similares dessa mesma frase precisaram ser repetidas três vezes no relatório que o Ministério da Educação fez sobre as redes de ensino. É que, em todas as três matérias avaliadas, a rede federal ficou bem acima da média das particulares e, ou se manteve pareada, ou superou a média dos países desenvolvidos. No ranking, a diferença que o Inep considerou “estatisticamente irrelevante” significaria uma distância de dez posições entre particulares e federais.

“Nos colégios federais, como os militares, de aplicação, antigas Cefets e o Colégio Pedro II (no Rio de Janeiro), os professores são mais valorizados. Lá, eles são tratados de forma parecida a professores de faculdade e isso se reflete nos resultados”, explica César Camacho, ex-diretor do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) e principal nome por trás da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas.

A valorização da carreira dos profissionais de ensino é também apontada como uma razão para o bom desempenho dos alunos pelo presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal (Conif) Marcelo Bender Machado: “Temos um plano de carreira para os professores, mais da metade deles têm mestrado e mais de 25% têm doutorado. Incentivamos o fazer científico entre os professores e entre os alunos, nos laboratórios e no vínculo com a academia”.

Desigualdade socioeconômica atrapalha desempenho

A rede educacional brasileira é complexa e precisa ser analisada a fundo para ser compreendida. A OCDE aponta um alto percentual de alunos em “camadas desfavorecidas” no Brasil: 43% dos estudantes estão entre os 20% da população considerada “desfavorecida” na escala internacional de níveis socioeconômicos do exame.

A desigualdade se reflete no desempenho. Em Ciências, por exemplo, a nota de um aluno brasileiro rico é 27 pontos acima da média dos alunos de “nível sócioeconômico menor”, segundo a OCDE. A diferença de pontuação é tamanha que, segundo o relatório, “equivale ao conteúdo de um ano letivo inteiro”. É como se, no fim do curso, os alunos mais ricos estivessem estudando um ano a mais que o os mais pobres. Por isso, não é possível encarar o alunado brasileiro como uma massa única e homogênea. Torna-se necessário avaliar o desempenho de cada uma das redes de ensino separadamente.

“Combatemos qualquer tipo de análise que culpabiliza ou marginaliza a educação pública. O Pisa serve para que façamos análises em busca de soluções, e não depreciação”, defende Maria Rehder, coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Ela reforça ainda que existem estudantes em realidades muito diferentes para serem comparados: “o fator socioeconômico interfere, por exemplo, na perda do desempenho em casos de alunos que sofrem com a violência no dia a dia, ou os que têm de trabalhar enquanto estudam”.

A média nacional, por exemplo, foi puxada para baixo principalmente pelas redes municipais. Isso é compreensível, porque a responsabilidade constitucional das redes municipais é com ensino fundamental e o teste do Pisa é feito por alunos entre 15 e 16 anos, idade em que o ideal seria estar concluindo o primeiro ano do ensino médio.

O próprio relatório aponta um dos motivos dessa questão federativa: 36% dos jovens brasileiros de 15 anos repetiram de ano pelo menos uma vez. Ou seja, no final, eles  ainda estão na etapa do ensino sob a alçada municipal. Entre os países latino-americanos, só a Colômbia possui uma taxa de repetência maior que a brasileira. Para os especialistas da OCDE, também o alto número de repetentes brasileiros é associado a níveis elevados de desigualdade social e de abandono escolar.

Apesar do alto índice de repetência, há uma notícia positiva: dos jovens brasileiros que fizeram a prova, 71% cursam do oitavo ano em diante; um avanço em relação a 2013, quando eram 56%. O relatório aponta a melhora como “uma ampliação notável de escolarização”. Também é elogiado o fato de o Brasil “ter expandido o acesso escolar a novas parcelas da população de jovens sem declínios no desempenho médio dos alunos” como “um desenvolvimento bastante positivo”.

Comparações com países desenvolvidos são injustas

O sistema educacional não é algo que se muda da noite para o dia. Entre os 72 países que participaram do exame, o Brasil tem a segunda menor proporção de pais com nível superior: 15%. Perde apenas para a Indonésia, onde menos de 9% dos adultos nesta faixa etária alcançaram esse nível de escolaridade. Para realizar suas reformas, os países que hoje são tidos como vitrine levaram décadas. Outra razão lógica pela qual o Brasil levaria muito mais tempo para se formar: a rede pública finlandesa tem um total de aproximadamente 540 mil alunos, enquanto a brasileira tem 38 milhões apenas nas escolas municipais e estaduais.

No Brasil, o Plano Nacional de Educação (PNE) deveria ter sido colocado em prática no meio deste ano, mas seu desenrolar foi cortado pelo impeachment. O documento, que chegou a ser elogiado pela ONU, aponta diretrizes políticas organizadas em um calendário de dez anos para reestruturação da educação brasileira. Entre elas, está a definição do valor de investimento mínimo necessário por aluno como base de cálculo para o orçamento da educação — e não o contrário, como é hoje.

Porém, com a subida do presidente Michel Temer ao poder, estabeleceu-se uma agenda que estrangulou o processo, impedindo a reforma que estava se desenvolvendo por medidas como a PEC do teto de gastos.

Em 2015, ano da realização do teste, o Ministério da Educação definiu o custo anual por aluno em R$ 2.545,31 – valor equivalente a apenas uma mensalidade em diversos colégios particulares. Na Finlândia e na Coreia do Sul, países costumeiramente apontados como exemplos de sistemas educacionais excelentes, o valor investido por aluno é quatro vezes maior e o salário inicial de um professor de ensino fundamental é em torno de R$ 7.800.

É por isso que comparações da rede brasileira com países desenvolvidos são injustas, porque se tratam de situações completamente diferentes. “Nossas demandas e desafios são muito maiores, não faz sentido querer comparar o quanto é investido lá e aqui”, critica Rehder.

No relatório específico sobre o Brasil, a equipe do Pisa ressaltou que o PIB per capita brasileiro equivale a aproximadamente 40% da média na OCDE. O valor bruto investido em cada aluno brasileiro também equivale aproximadamente a 40% do que é investido em média nos países desenvolvidos. E ainda tem gente defendendo que “o problema da educação não é falta de dinheiro”.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por José Carlos.