Datado de hoje, 3 de janeiro de 2017, o Manifesto abaixo foi enviado para o Presidente da República, o Ministro-Chefe da Casa Civil, o Ministro da Justiça e Cidadania e o presidente da Fundação Nacional do Índio:
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“Cumprimentando-os cordialmente, os servidores e as servidoras da Fundação Nacional do Índio lotados(as) na Coordenação Regional de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul, vimos, por meio desta, manifestar nossa desaprovação quanto às nomeações de cargos de chefia por interferência político-partidária.
Acreditamos, e há muito tempo defendemos, que a Coordenação Regional deve ser chefiada por servidor do quadro efetivo desta Fundação, considerando que são os mesmos que suprem cotidianamente os atendimentos às populações indígenas e dia a dia do funcionamento do órgão.
Há muitos anos, esta unidade descentralizada sofre com o sucateamento e com gestões capitaneadas por apadrinhados políticos que demonstraram desconhecimento da política indigenista e das histórias e dinâmicas das comunidades indígenas que atendemos. Entretanto, nos últimos quatro anos vínhamos nos organizando de modo a reorientar os modelos de gestão e, principalmente, de relacionamento com as comunidades indígenas, no sentido de vencer o clientelismo e apoiar projetos estruturantes. Enfrentamos muitas resistências e diversos desafios. Prosperamos em muitas áreas e fracassamos em outras, mas continuamos aqui diariamente lutando para recuperar a credibilidade desta instituição.
A nomeação de pessoas que não pertencem ao quadro de servidores da Funai e não têm a menor experiência de trabalho no indigenismo invariavelmente trouxe resultados indesejados, tanto pela falta de conhecimento, quanto pela falta de comprometimento com o órgão e também pela falta de cumprimento de legislações específicas. Este fato se comprova pela grande quantidade de ex-chefias sem vínculo que tiveram suas atuações responsabilizadas em Processos Administrativos Disciplinares e questionadas por órgãos de controle.
Fatos concretos neste sentido podem ser vistos nos Relatórios de Auditoria Interna, que apontam falhas realizadas por antigas gestões e que são cobradas dos servidores do quadro que não possuem elementos para resposta, mas são questionados ou até responsabilizados sequer ter tido alguma ingerência sobre os mesmos. Isto vai se repetir até quando?
Temos em nossos quadros servidores com grande experiência de trabalho e teríamos ainda mais se tivéssemos apoio na garantia de recursos visando a capacitação do quadro de servidores. Lidamos com todo tipo de violência, ameaças e assédios, mas continuamos empenhados no cumprimento de nossas obrigações e permanecemos leais ao projeto institucional da FUNAI. Vimos, portanto, solicitar que parem com essas nomeações políticas e com toda instabilidade gerada por essa prática.
Reconhecemos que nenhum dos servidores que se encontra hoje na Funai teria condições de realizar um trabalho de excelência, visto que se trata de um órgão fragilizado por anos de esquecimento e de políticas equivocadas. Mas acreditamos que os atuais servidores que respondem pela chefia, no cargo de Coordenador em exercício e sua equipe de trabalho terão nesse momento todo apoio dos servidores lotados nesta Regional para dar continuidade aos trabalhos que vinham sendo feito, sem maiores prejuízos. Desta forma, este coletivo de servidores se uniu para solicitar aos mesmo que aceitem permanecer nas chefias, sendo efetivados nos cargos. Desta forma, pedimos que não seja nomeado qualquer outro nome que venha a surgir de fora do quadro.
Precisamos lutar para que a Funai se fortaleça, que seja aberto concurso público com vagas suficientes para a reposição da força de trabalho, que esse concurso tenha previsão de cotas para indígenas, que estes se tornem efetivos da Fundação e estejam em condições de exercerem cargos de chefias.
Da mesma forma, acreditamos que apoios políticos são bem-vindos no intuito de buscar o fortalecimento da Funai, aumento do nosso orçamento, garantia de estruturas adequadas de trabalho e defesa dos direitos dos povos indígenas, sem que seja necessária a indicação de pessoas nos postos de chefia.
Servidores da FUNAI, de Campo Grande – Mato Grosso do Sul.”
Apoiado!