O Ministério Público em âmbito Federal (MPF/RO) e Estadual (MP/RO) recomendaram ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que determine a Santo Antônio Energia S.A o pagamento de auxílio mensal no valor 1.500,00 reais às famílias dos assentamentos Joana D’Arc I, II e III.
Para obter as licenças necessárias ao seu funcionamento, a hidrelétrica de Santo Antônio comprometeu-se a monitorar e controlar as alterações em toda a extensão do reservatório ou áreas do entorno a fim de garantir o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
O Ministério Público, entretanto, aponta que a empresa Santo Antônio Energia, mesmo sabendo da proliferação do mosquito Mansonia nos assentamentos Joana D’Arc, não tomou providências. A quantidade excessiva de mosquitos também tem prejudicado a saúde, o trabalho, o lazer, a qualidade de vida e até o sossego dos moradores.
De acordo com a recomendação, os moradores inalam substâncias químicas e tóxicas usadas no combate ao mosquito, causando problemas físicos e degradação psicológica. Além disso, a locomoção nas propriedades foi reduzida e afetou a produtividade e renda familiar da localidade.
A recomendação foi endereçada ao Ibama por ser o órgão público responsável pela concessão das licenças e fiscalização das obrigações da hidrelétrica. O documento é assinado pelo procurador da República Raphael Bevilaqua e pela promotora de Justiça Aidee Moser.
O Ministério Público também ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal para obrigar a Santo Antônio Energia a remanejar provisoriamente as famílias do Joana D’Arc, mediante auxílio financeiro mensal no valor de 1.500,00 reais. A ação ainda não foi julgada e pode ser consultada no site da Justiça Federal como o número 5710-93.2016.4.01.4100.
