Incra/PB
Uma área de aproximadamente 646 hectares localizada nos municípios paraibanos de Alagoa Grande, Matinhas e Massaranduba foi reconhecida e declarada como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Caiana dos Crioulos. A Portaria de reconhecimento da área foi publicada nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial da União (DOU). Caiana é uma das comunidades quilombolas mais conhecidas da Paraíba.
De acordo com a antropóloga do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra/PB Maria Ester Fortes, o próximo passo no processo de regularização do território reivindicado pela comunidade é a solicitação da publicação do decreto de desapropriação dos três imóveis inseridos na área, que será assinado pelo presidente da República[SIC], Michel Temer.
O resumo do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade Caiana dos Crioulos foi publicado no DOU e no Diário Oficial da Paraíba, em 24 e 28 de dezembro de 2015, respectivamente. O RTID é, segundo Maria Ester, a peça inicial do processo administrativo de regularização dos territórios quilombolas e é constituída por relatório antropológico, relatório agronômico-ambiental, levantamento fundiário, mapa e memorial descritivo da área e relação das famílias quilombolas cadastradas pelo Incra.
“Com a titulação definitiva do território pleiteado, a comunidade quilombola de Caiana dos Crioulos poderá ter acesso novamente às terras que tradicionalmente eram utilizadas por seus moradores no cultivo de suas lavouras e às quais não têm mais acesso, agravando o processo de migração das famílias para outros estados e colocando em risco a integridade e a sobrevivência deste grupo”, afirmou Maria Ester Fortes.
Tradições da comunidade
Localizada no agreste paraibano, a cerca de 122 quilômetros de João Pessoa, a comunidade quilombola Caiana dos Crioulos tem 98 famílias e reivindica uma área de aproximadamente 646 hectares. As famílias vivem principalmente de culturas de subsistência, como feijão, fava, milho, mandioca, inhame, batata-doce, bem como da criação de animais e da fruticultura.
A comunidade ainda mantém vivas as tradições herdadas de seus antepassados e preserva vários traços de sua cultura e história. Entre as manifestações culturais da comunidade estão os grupos de Coco de Roda e de Ciranda, formados principalmente por mulheres, que se apresentam em eventos culturais e educacionais na Paraíba e em outros estados brasileiros.
Desde a década de 1940, a comunidade também era conhecida pela banda de pifanos (banda cabaçal), que animava festas na sede do município de Alagoa Grande, e está sendo retomada por um grupo de jovens de Caiana.
A origem de Caiana dos Crioulos não é clara, segundo o RTID. Alguns autores afirmam que a comunidade de Caiana descenderia de escravos africanos que por lá se instalaram entre os séculos XVIII e XIX, rebelados quando do desembarque de um navio negreiro aportado em Baía da Traição, no litoral norte da Paraíba. Outros entendem que Caiana teria se originado pela chegada a Alagoa Grande de sobreviventes do massacre do Quilombo dos Palmares, o que justificaria a existência da localidade denominada Zumbi nas proximidades de Alagoa Grande.
“Nenhuma destas versões é confirmada pelas pessoas da comunidade. Quando perguntados, os moradores de Caiana afirmam que seus pais e avós nunca lhes contaram como a comunidade se originou. O que podemos afirmar com certeza, a partir de depoimentos dos mais velhos, é que o grupo está estabelecido no local há mais de 150 anos”, completou Maria Ester Fortes.
Processo de regularização
A missão de regularizar os territórios quilombolas foi atribuída ao Incra em 2003, com a promulgação do Decreto nº 4.887, que regulamentou o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata a Constituição Federal em seu Artigo 68.
As comunidades quilombolas são grupos étnicos predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se que em todo o País existam mais de três mil comunidades quilombolas.
Para terem seus territórios regularizados, as comunidades quilombolas devem encaminhar uma declaração na qual se identificam como comunidade remanescente de quilombo à Fundação Cultural Palmares, que expedirá uma Certidão de Autodefinição em nome da mesma. Devem ainda encaminhar à Superintendência Regional do Incra uma solicitação formal de abertura dos procedimentos administrativos visando à regularização.
A regularização do território tem início com um estudo de vários aspectos da comunidade, a elaboração do RTID. Uma vez aprovado este relatório, o Incra publica uma portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola. A fase final do procedimento é a regularização fundiária, com a retirada de ocupantes não quilombolas através de desapropriação e/ou pagamento das benfeitorias e a demarcação do território. É concedido título de propriedade coletivo, pró-indiviso e em nome da associação dos moradores da área, registrado no cartório de imóveis, sem qualquer ônus financeiro para a comunidade beneficiada. Os títulos garantem a posse da terra, além do acesso a políticas públicas como educação, saúde e financiamentos por meio de créditos específicos.
Na Paraíba
Dos 29 processos abertos no Incra/PB para a regularização de territórios quilombolas, 14 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) foram iniciados e destes, nove foram publicados nos Diários Oficiais do Estado e da União: Engenho do Bonfim, em Areia; Matão, em Gurinhém; Comunidade Urbana do Talhado, em Santa Luzia; Pedra D’Água, em Ingá; Grilo, em Riachão do Bacamarte; Mundo Novo, em Areia; Paratibe, em João Pessoa; Caiana dos Crioulos, em Alagoa Grande, Matinhas e Massaranduba; e Vaca Morta, em Diamante.
De acordo com a presidente da Associação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afrodescendentes da Paraíba (Aacade/PB), Francimar Fernandes, 39 comunidades remanescentes de quilombos na Paraíba já possuem a Certidão de Autodefinição expedida pela Fundação Cultural Palmares e uma outra comunidade deve receber a certidão em breve.
