Incra reconhece direito de famílias quilombolas do Ceará à posse de terras

Incra/CE

A comunidade quilombola de Sítio Veiga, localizada no município de Quixadá (CE), recebeu o reconhecimento de direito à posse de suas terras, por meio de portaria publicada pelo Incra no último dia 27 de janeiro, no Diário Oficial da União. Por meio da portaria, a autarquia reconhece e declara que área de 967 hectares no município de Quixadá possui relação histórica com a comunidade, formada por 39 famílias remanescentes de quilombos.

Com o reconhecimento, o Governo Federal pode autorizar a desapropriação dos imóveis rurais inseridos na área quilombola, a fim de destiná-los à criação do território quilombola de Sítio Veiga. A portaria também encerra fase de recebimento, análise e julgamento de contestações ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID).

O RTID reúne estudos que identificam a relação histórica da comunidade com a terra reivindicada, delimitam o tamanho do território e avaliam o potencial agrícola da área. A produção do documento, sob responsabilidade do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra/CE (SRTQ/CE), integra fase inicial de regularização do território quilombola.

Sítio Veiga
Tradicional comunidade quilombola de Quixadá – município a cerca de 160 km da capital Fortaleza -, Sítio Veiga tem entre suas principais tradições o grupo de Dança de São Gonçalo, que há pelo menos de 100 anos vem sendo repassada de geração em geração, em apresentações nas festas de louvor ao santo e participações em eventos culturais.

De acordo com o estudo antropológico feito para o RTID, a tradição da dança foi iniciada pelo patriarca da comunidade, Chiquinho Ribeiro (conhecido na comunidade como Pai Chigano) e sua esposa, Maria Fernandes da Silva (Mãe Veia). Em 1906, o casal e a família migraram de Pau dos Ferros, município do Rio Grande do Norte, para a região da Serra do Evaristo, em Quixadá, onde fixaram raízes e iniciaram a história da comunidade, na localidade onde hoje está Sítio Veiga. Ao longo do tempo, a família Ribeiro se misturou, por meio de trocas matrimoniais, com a família Eugênio, do distrito de Dom Maurício, em Quixadá. As famílias de Sítio Veiga descendem dos dois ramos familiares.

Regularização
O processo de regularização do território de Sítio Veiga teve início no Incra em março de 2012, a partir da produção do RTID da comunidade, concluída em setembro do ano seguinte. A criação dos territórios quilombolas é uma atribuição da autarquia, definida pelo decreto 4.887, de novembro de 2003, que regulamenta o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), da Constituição Federal.

A comunidade iniciou a busca pela posse de suas terras com a certificação de autorreconhecimento concedida à Sítio Veiga, em julho de 2009, pela Fundação Palmares. A instituição, vinculada ao Ministério da Cultura, é responsável pela emissão do documento que reconhece os direitos das comunidades quilombolas e o acesso aos programas sociais do Governo Federal.

Imagem: Dança de São Gonçalo é uma das tradições da Comunidade Quilombola Sítio Veiga – Foto: Ascom Incra/CE

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