No Hoje em Dia
O prefeito Alexandre Kalil (PHS) vetou integralmente o polêmico projeto de lei que instituía, em caráter obrigatório, aulas de ensino religioso em Belo Horizonte. A publicação do veto ocorreu neste sábado (4), no Diário Oficial do Município.
Na justificativa do veto, o prefeito argumentou que a matéria tem “vício de iniciativa”, já que trata de uma questão (a criação do cargo de professor de Ensino Religioso) que deve ser definida pelo poder Executivo. Além disso, não houve qualquer estimativa de impacto financeiro e orçamentário no projeto de lei, afirma o veto.
Com relação ao mérito da matéria, o veto ainda pondera que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, bem como a Constituição Federal, estipulam que o Ensino Religioso, que sempre deve ser pensado de forma não confessional, é disciplina de matrícula facultativa – e não obrigatória, como posto pelo projeto.
A proposição, que foi apresentada pelo ex-vereador Vilmo Gomes (PSB), tinha em sua justificativa o argumento de que o ensino religioso seria uma forma de trabalhar “noções básicas do controle moral e comportamental do aluno”. Além disso, afirmou Vilmo, o ensino religioso propiciaria ao estudante a oportunidade de ter contato com diferentes crenças, através de um diálogo aberto e respeitoso.
Aprovado em dezembro passado com o voto favorável de 23 de 41 vereadores, o texto foi duramente criticado, devido ao caráter “inconstitucional”, por entidades como o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Belo Horizonte (SindiRede), que avaliavam que ele fere o caráter laico do Estado e sugere a interferência de setores religiosos em questões de governo.
Mesmo o atual presidente da Câmara Municipal, Henrique Braga (PSDB), que é pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular, se mostrava contrário à proposta
–
Enviada para Combate Racismo Ambiental por José Carlos.
