A Reforma da Previdência proposta pelo governo de Michel Temer por meio da PEC 287/16 irá produzir graves impactos na Previdência Social e na vida de milhões de brasileiros, especialmente no que diz respeito aos povos indígenas, pois irá retirar direitos, traduzindo-se em retrocesso no que tange aos direitos sociais de muitos brasileiros e brasileiras.
Dentre as mudanças que devem afetar o trabalhador rural (diga-se: segurado especial) aí incluindo os índios, são:
➢ Elevação da idade mínima de 60 (homens) e de 55 (mulheres) para 65 anos, sem distinção;
➢ Contribuição não mais presumida sobre a comercialização, mas sim sobre uma alíquota mensal de 5% sobre o salário mínimo, através de recolhimento individual. Nesta esteira, observa-se que tais mudanças afetam diretamente o segurado especial indígena. Isto porque, além de igualar a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, a proposta impõe a comprovação do recolhimento mensal à previdência. Neste sentido, tal exigência atinge fundamentalmente o regime de econômico de várias sociedades indígenas que compõe a realidade brasileira, tendo em vista que em sua grande maioria tem como base a agricultura familiar. Esta exigência afronta o comando constitucional esculpido no Artigo 231 da Carta Magna, pois ali reconheceu-se a organização social dos povos originários deste país. Exigir recolhimento mensal de 5% sobre o salário mínimo pelos povos indígenas à previdência, como requisito a ter direito a aposentadoria é inconstitucional, vez que o poder constituinte originário outorgou um regime constitucional pluriétnico na República Federativa do Brasil.
Vale dizer que tal proposta está em desacordo com a Convenção 169 da OIT, que prevê um regime harmônico com o texto previsto no Art. 231 da CF/88, reconhecendo o contexto multicultural compatível com a dignidade da pessoa humana das populações indígenas, princípio basilar de nosso ordenamento jurídico. O Art. 24 da citada convenção internacional apregoa que “os regimes de seguridade social deverão ser estendidos progressivamente aos povos interessados e aplicados aos mesmos sem discriminação alguma”. Assim, estabelecer aos povos originários qualquer imposição estatal que afete diretamente seu modo tradicional de vida atenta contra a ordem constitucional e contra os princípios internacionais que protegem a dignidade da pessoa humana.
Confira a íntegra do parecer elaborado pelo assessor jurídico da APIB, Luiz Henrique Eloy Amado, Terena da Aldeia Ipegue, Mato Grosso do Sul. Advogado especialista em direito indigenista, Eloy é doutorando em Antropologia Social no Museu Nacional – Rio de Janeiro.
Leia aqui: PARECER JURIDICO 02-207-APIB – REFORMA DA PREVIDENCIA
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Imagem: APIB
(PV.1.7) O TEMOR DO SENHOR É O PRINCÍPIO DO SABER, MAS OS LOUCOS DESPREZAM A SABEDORIA E O ENSINO: (IS.24.15) AI DOS QUE ESCONDEM PROFUNDAMENTE O SEU PROPÍSITO DO SENHOR, E AS SUAS PRÓPRIAS OBRAS FAEM ÀS ESCURAS E DIZEM: QUEM NOS VÊ? QUEM NOS CONHECE? (IS.46.8) LEMBRAI-VOS DISTO E TENDE ÂNIMO, TOMAI-O A SÉRIO, Ó PREVARICADORES; (2CO.5.10) PORQUE IMPORTA QUE TODOS NÓS COMPAREÇAMOS PERANTE O TRIBUNAL DE CRISTO, PARA QUE CADA UM RECEBA SEGUNDO O BEM OU O MAL QUE TIVER FEITO POR MEIO DO CORPO
POLÍTICOS, TODO CUIDADO É POUCO
VIVA JESUS!
Boa-tarde! queridos irmãos.
Os escândalos de corrupção que vêm sendo desvelados nas últimas semanas em nosso país confirmam duas teses que nos obrigam a refletir seriamente a respeito dos políticos brasileiros e daquilo que deles podemos esperar.
A primeira: o impeachment de um presidente da República e a condenação dos chamados mensaleiros em nada serviram como exemplo do que não se deve fazer no exercício de um mandato outorgado pelo povo.
A segunda: muitos políticos, senão a maioria, pelo menos grande parte deles, não temem a justiça humana e, com toda a certeza, a justiça divina, como se a vida de uma pessoa se encerrasse com a inumação do seu corpo.
A situação chegou a tal ponto no Brasil, que honestidade e idoneidade moral passaram a ser tidas como virtude, tal a sua escassez na vida política deste país.
Com respeito à justiça dos homens, a certeza da impunidade é a base do destemor com que agem os políticos corruptos, um fato inquestionável porquanto, dentre eles, são pouquíssimas as pessoas que têm chegado às barras do tribunal. E quando isso se dá, os condenados recebem penas pífias, como vimos no processo do chamado mensalão, em que os operadores do esquema receberam penas altas e adequadas à gravidade dos seus crimes, não se verificando o mesmo com relação aos supostos mandantes e aos beneficiários dos recursos desviados.
No tocante à justiça divina, quem se diz adepto do Cristianismo deveria ter mais cuidado. Todo aquele que matar com a espada, da espada será vítima. A cada um segundo as suas obras. A semeadura é livre, mas a colheita é compulsória.
A chamada lei de causa e efeito, que era conhecida desde o tempo de Jeremias, constitui um dos princípios fundamentais da doutrina espírita e nada mais é que a confirmação do que Jesus nos ensinou.
Não podemos brincar com coisas sérias. A passagem pela experiência da vida num plano material como este em que vivemos não tem por fim a curtição ou o gozo, como muitos imaginam, mas objetivos definidos que não é bom menosprezar.
Daquilo que fizermos aqui teremos de prestar contas e, queiramos ou não, esse momento do ajuste pode ser bem desagradável.
Processa-se neste momento no Brasil a definição dos que vão estar à frente da administração pública da União e dos Estados, como se definiu no início do mês a composição de parte do Senado da República e das câmaras legislativas de âmbito estadual e federal.
Nosso colaborador José Lucas relatou há pouco, em artigo publicado nesta revista, que o conhecido médium e orador José Raul Teixeira foi certa vez efetuar uma palestra numa importante cidade brasileira. Quando se dirigia, com seus anfitriões, ao restaurante onde iriam almoçar, enquanto esperavam que o semáforo abrisse para atravessarem larga avenida, ele viu uma mulher andrajosa perto dali, a procurar comida num cesto de lixo. A cena causou-lhe tamanha impressão que ele perdeu a vontade de almoçar, embora necessitasse fazê-lo.
Já no restaurante, enquanto tentava recompor-se mentalmente, pensando naquele ser que nada tinha, e ele ali num restaurante com seus amigos, apareceu-lhe um Espírito amigo que o acompanha nas tarefas doutrinárias. O benfeitor espiritual o acalmou, dizendo que mesmo que ele fosse dar comida limpa àquela senhora, ela recusaria. E, em breves pinceladas, narrou-lhe a história daquela mulher, que nesta existência era a reencarnação de um famoso político brasileiro, ainda hoje muito conceituado, que, por haver prejudicado tanto o povo, tinha reencarnado numa condição miserável, devido ao mecanismo do complexo de culpa que o acometeu após a morte do corpo. Voltara assim à existência corpórea numa condição miserável para aprender a valorizar aquilo que ele tanto desprezara na vida anterior: as dificuldades financeiras do próximo. Curiosamente, o nome do famoso político a que ele se referira estava afixado na esquina próxima, dando nome à avenida, motivo pelo qual aquela mulher, por um mecanismo de fixação inconsciente, não se afastava do local, onde outrora lhe prestaram grandes homenagens.
Não se tratava de um castigo divino, mas sim o cumprimento da lei de causa e efeito, segundo a qual cada pessoa colhe na vida aquilo que plantou na vida com seus atos, pensamentos e sentimentos.
Em face desse e de tantos casos semelhantes que deparamos na literatura espírita, não nos custa lembrar aos políticos que assumirão em breve seus postos de trabalho: – Amigos, tomem tento: todo cuidado é pouco!
Editorial-O Consolador
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O JUÍZ QUE NOS VIGIA PERMANENTEMENTE
VIVA JESUS!
Bom-dia! queridos irmãos.
A verdadeira paz começa em nosso íntimo, em nosso coração, pela consciência tranquila.
O juiz que nos vigia permanentemente é a nossa consciência: não tem como negar nossos defeitos, enganos e crimes para nós mesmos.
O que estamos fazendo quando pensamos que ninguém está vendo? É interessante percebermos o que fazemos quando não em público ou ninguém está nos fiscalizando fisicamente, mas espiritualmente sempre há alguém que nos acompanha – e há também o juiz que nos fiscaliza dia e noite, que é a nossa consciência.
Allan Kardec perguntou ao Espírito de Verdade onde estão escritas as leis de Deus, e ele respondeu de pronto: Na consciência.
A vida é feita de escolhas. Não chamemos de destino as consequências de nossas próprias escolhas. Cada um é livre para escolher de acordo com o que aprendeu, dentro do contexto de sua história de vida atual e espiritual.
Ninguém começou no berço, já existíamos antes da fecundação de nosso corpo físico. Somos um eterno vir a ser, uma semente de luz e inteligência em germinação no Universo de Deus. Não estamos acabados, estamos evoluindo e progredindo a cada dia, a cada ano, a cada experiência. E errar é aprender, tendo como consequência a educação do espírito. Portanto, Deus não nos castiga, mas Sua lei nos guarda e cobra reparações, agora ou no futuro.
Tudo o que somos está ancorado nas escolhas que fazemos, no que elegemos para nossa vida. Somos o senhor livre que escolhe a melhor escravidão ou melhor liberdade para nossa vida.
Quantas coisas elegemos para nossa vida que não valem a pena! Vamos limpar a despensa do nosso coração. Devemos desalojar e expulsar os lixos e tranqueiras que acumulamos ou que o mundo, fruto do nosso meio, contribuiu para juntar, limpeza essa para que Deus possa esparramar suas coisas santas e puras em nosso coração renovado. E o perdão é a licença divina para usufruirmos saúde e paz.
Dificuldades todos temos, e quase todos os dias. A grande questão é como agimos diante dela e não como reagimos.
Queremos vencer os processos enfermiços da mente, queremos ir buscar a cura para nossa alma, senti-la senhora de si e serena. Sejamos o médico de nós mesmos, o sacerdote de nossas vidas – não sejamos vítimas de nós mesmos. Sejamos senhores da fé que nos cura.
Cuidado com os desvios do caminho. Quando estamos no caminho equivocado – e isto ocorre rotineiramente com todos –, quanto mais andamos nele, mais tempo vamos despender para retornar ao caminho da paz e da harmonia, que é o caminho do bem e da saúde.
Quando alimentamos nossa coragem na transformação interior, no conhecimento de nós mesmos, estamos vencendo os medos. E com fé e altruísmo como parceiros em nosso dia a dia, passamos a derrubar os muros das misérias e do egoísmo, construindo pontes de solidariedade e amor em nossos relacionamentos humanos.
Arnaldo Divo Rodrigues de Camargo
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