A manifestação é contra o fechamento da FUNAI CTL – Rio Grande do Norte
Os membros do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas-NEABI, o Observatório da Diversidade e a Ação Saberes Indígenas na Escola do IFRN – Campus Canguaretama vêm a público se manifestar em relação a causa indígena no estado do Rio Grande do Norte, nos termos que segue:
O Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017 do Governo Federal, resultou no desmonte da política indigenista realizada no país através da Fundação Nacional do Índio – FUNAI. No estado do Rio Grande do Norte, existe uma Coordenação Técnica Local (CTL) da FUNAI vinculada a Coordenação Regional II estado do Ceará que, com a publicação do decreto, deverá ser extinta.
A edição do referido decreto fere direitos previstos na Constituição Federal de 1988; na Convenção 169 da OIT; e na Resolução nº 006 de 2016 do Conselho Nacional de Política Indigenista – CNPI.
Os grupos indígenas do Rio Grande do Norte, povos das aldeias Sagi-Trabanda/Baía Formosa, Catu/Canguaretama-Goianinha, Tapará/Macaíba-São Gonçalo do Amarante, Mendonças do Amarelão, Serrote de São Bento e Assentamento Santa Terezinha/João Câmara, Caboclos/Assú e Apodi, pertencentes às etnias Potiguara, Tapuia e Tapuia Paiacú, vêm sofrendo há séculos toda forma de opressão, com violação de seus territórios, da sua cultura, da sua integridade física e espiritual. Sempre vitimados pela violência do sistema econômico e político-ideológico, que tem como objetivo a ganância pelos territórios tradicionais dos povos indígenas, sobretudo pelas riquezas naturais.
Entendemos, enquanto Núcleo de Estudos especialista no tema, que os povos indígenas do Rio Grande do Norte, necessitam de uma política pública sólida para garantia de seus direitos e consequentemente, reprodução de sua cultura.
Diante do exposto, nos manifestamos CONTRA o fechamento da FUNAI CTL – Rio Grande do Norte, tendo em vista que se trata do órgão oficial do Estado brasileiro que no RN, garante os direitos constitucionais aos povos indígenas.
NEABI, Observatório da Diversidade e Ação Saberes Indígenas na Escola – IFRN campus Canguaretama.
Canguaretama, 05 de abril de 2017
