No blog do Sakamoto
Quando eu entrava em disputas de Banco Imobiliário e War (aviso aos jovens, jogos de tabuleiro), decidíamos mudar as regras para fazer com o que a disputa andasse mais rápido. Quem já passou horas em intermináveis contendas com dados e pecinhas (sim, havia diversão antes do Pokémon Go e do Candy Crush), tentando ”Conquistar a Totalidade da Ásia e da América do Sul”, sabe bem o que estou falando.
Depois, a gente cresce e percebe que tem gente que tenta o mesmo na vida real. Por exemplo, defenestrar parte da legislação que garante as condições mínimas para a compra da força de trabalho no meio do jogo é uma opção defendida para acelerar o crescimento econômico. O problema é que a vida, ao contrário do jogo, é feita de pessoas de carne e osso que não podem simplesmente recomeçar suas vidas com as novas regras adotadas no meio do caminho.
Informatizar, desburocratizar, reunir impostos e tornar mais eficiente a relação de compra e venda da força de trabalho é possível e desejável e certamente irá gerar boa economia de recursos para empresários e de tempo para trabalhadores. Desonerar a folha de pagamento em alguns itens, como diminuir a contribuição previdenciária para setores que usam grande quantidade de mão de obra é possível também. Isso sem contar que ninguém é contra sobrepor o que é negociado entre patrões e empregados/sindicatos ao que está legislado – desde que isso signifique ganhos reais para ambos os lados. Para tanto, seria necessário um melhor equilíbrio de forças, com sindicatos mais fortes e a garantia de contrato coletivo de âmbito nacional para manter a responsabilidade do setor econômico para os subcontratados.
O problema é que, por trás do discurso do “vamos avançar” presente entre os defensores desta Reforma Trabalhista está também o desejo de tirar do Estado o papel de mediador da relação entre patrões e empregados, deixando-os organizarem suas próprias regras. Quando um sindicato é forte e seus diretores não jogam golfe com os diretores das empresas, nem recebem deles mimos, ótimo, a briga é boa e é possível obter mais direitos do que aquele piso da lei. Mas, e quando não, faz-se o quê? Rezamos?
Quando alguém promete uma reforma trabalhista sem tirar direitos dos trabalhadores irá, provavelmente:
a) mudar a CLT e acrescentar direitos aos trabalhadores e tirar dos empresários (posso contar também a do papagaio que passava trote ao telefone);
b) desenvolver um novo conceito do que seja um direito trabalhista (situação em que o pintor surrealista René Magritte diria: “isto não é um cachimbo”);
c) diminuir a arrecadação do Estado junto às empresas e manter os direitos dos trabalhadores (esperando que o país quebre em 3, 2, 1…);
d) vai operar um milagre mais espantoso do que multiplicar pães e peixes para uma multidão faminta.
A sociedade mudou, a estrutura do mercado de trabalho mudou, a expectativa de vida mudou. Portanto, as regras que regem as relações trabalhistas e a Previdência Social podem e devem passar por discussões de tempos em tempos.
Ou seja, caso se encontrem pontos de convergência que não depreciem a vida dos trabalhadores, não mudem as regras do jogo no meio de uma partida sem a concordância de todos e atendam a essas mudanças, elas podem passar também por uma modernização. Tem muita coisa na CLT que passou da hora em ser alterada, mas o seu coração – impedir que o natural desequilíbrio entre trabalhador e capital não seja aprofundado – deve ser preservado.
Essa discussão não pode ser conduzida de forma autoritária ou em um curto espaço de tempo. Pois essas medidas não devem servir para salvar o caixa público, o pescoço de um governo e o rendimento das classes mais abastadas, mas a fim de readequar o país diante das transformações sociais sem tungar ainda mais o andar de baixo.
Por exemplo, falar em imposição de 25 anos de contribuição para assalariados urbanos e rurais e 15 anos de contribuição para trabalhadores rurais da economia familiar, como pequenos produtores e pescadores, sem considerar que os mais pobres começam a trabalhar mais cedo é desconhecer a realidade – para ser polido. Em lugares em que as tábuas de mortalidade aponta para uma sobrevida menor após os 60 anos, como o interior Maranhão, os aposentados não terão muito tempo para usufruir as pensões antes de morrer.
O Congresso já aprovou a contratação de prestadoras de serviços para executarem atividades para as quais outras empresas foram constituídas (atividades-fim) e não apenas serviços secundários, como é hoje. É claro que a terceirização precisa de regras melhores no Brasil, porque muita gente fica ao relento. Mas a aprovação da terceirização da atividade-fim do jeito foi feito, dando a possibilidade de contratar por PJ praticamente qualquer função de uma empresa, vai piorar a vida de muita gente e reduzira arrecadação da própria Previdência. Armamos uma bomba-relógio.
O segundo projeto é exatamente o que permite que convenções e acordos coletivos de trabalho negociados entre patrões e empregados prevaleçam sobre a legislação trabalhista, mesmo que isso signifique perdas aos trabalhadores. Como já disse, negociar tendo como base nosso sistema sindical, que em muitos casos serve aos interesses dos próprios sindicalistas e não dos trabalhadores, será entregar o galinheiro à raposa.
E, antes de qualquer reforma, seria importante melhorar a regulação do mercado de trabalho (aliás, regulação é algo péssimo por aqui), desenvolver a qualificação profissional de forma a gerar empregos mais sólidos, melhorar o sistema de ingresso no mercado de trabalho (o que inclui dar efetividade ao serviço nacional de intermediação de mão de obra, pois o que existe em boa parte do país é o bom e velho ”gato” intermediando) e, é claro, a redução na jornada – pleiteada pelos trabalhadores e empurrada há anos.
O cidadão deveria ter o direito de escolher um mandatário de acordo com a agenda que ele propõe para os direitos trabalhistas e previdenciários. Com um programa de governo debatido, votado e eleito. Mas aí não aconteceriam reformas.
Parte dos jogadores está mudando as regras no meio do jogo, na surdina. Os demais só perceberão o golpe quando for tarde demais e eles tiverem sido excluídos do tabuleiro.
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Um dos últimos seringueiros em atividade na região norte de Rondônia, Estevão Veloso de Aqui, de 71 anos, viu muitos companheiros de trabalho morrerem na floresta. Hoje, madeireiros estão derrubando árvores a poucos metros da porta de sua casa, dentro da reserva florestal. Ele pensa em abandonar tudo e ir para a cidade. Foto: Dida Sampaio, Estadão
