Desde a manhã do dia 19 de abril de 2017, cerca de 100 agricultores e agricultoras da região do Açu, município de São João da Barra-RJ seguem com a luta pela retomada de suas terras, expropriadas pelo governo Sergio Cabral e pelo Grupo EBX, de Eike Batista. Sob a responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN), as terras foram tomadas dos/as agricultores/as por ato desapropriatório e entregues a empresa LLX, que tinha por interesse a implantação de um distrito industrial na área do entorno do Porto do Açu. Através de um termo precário e de pagamentos irrisórios, a CODIN autorizou a empresa de Eike a entrar e tomar a posse destas terras.
O conflito no Açu já se arrasta por quase 10 anos, envolvendo um megaempreendimento portuário-industrial e famílias de agricultores e pescadores do 5º Distrito/Açu. Trata-se do Projeto Minas Rio, o maior empreendimento minero-portuário do mundo, incluindo a construção de um mineroduto, com 525 km de extensão, que integra a extração e tratamento de minério de ferro em MG ao condomínio industrial misto com infraestrutura logística e portuária no RJ. No norte fluminense, o Projeto foi implantado sobre a maior faixa de restinga do país, desapropriando uma área de 7.200 hectares.
A ASPRIM (Associação dos Proprietários Rurais e Imóveis de São João da Barra), com o apoio do MST, exige a devolução e retomada imediata da posse das terras, principalmente pela perda de finalidade do objeto que motivou o decreto desapropriatório, com o não uso de grande parte desta área pelo empreendimento portuário. Hoje, após quase 9 anos de publicação do decreto, quase 90 % das terras desapropriadas não foram usadas e não cumprem sua função social, nem mesmo as finalidades atribuídas ao decreto. As empresas que ocupariam a enorme área: siderúrgicas (duas); cimenteiras; usinas termelétricas, eletro-intensivas, polo metal-mecânico, estaleiros e outras há muito já anunciaram suas desistências, desde que os negócios de Eike Batista foram ao chão. Além disso, as recentes prisões de Eike e Cabral revelaram a forma fraudulenta e criminosa das negociações e das tratativas envolvendo a desapropriação, feita a base da compra de decisões e corrupção, o que reforça a caráter ilegal do decreto. No fundo, trata-se de uma quadrilha criminosa que expropriou a vida, o trabalho e a dignidade das famílias agricultoras do Açu.
Portanto, o movimento de retomada das terras é um ato de justiça e deve ser aclamado e não pode recuar. Conclamamos toda a sociedade, sindicatos de trabalhadores, grupos de pesquisa, coletivos organizados, movimentos sociais, mídias independentes a manifestar apoio e solidariedade à ocupação e retomada de terras no 5º distrito de São João da Barra pelos agricultores e agricultoras. É hora de unir forças, multiplicar a luta e manifestar todo apoio e solidariedade. Nossa luta é por justiça!
Nenhum direito a menos!
Pela devolução imediata das terras do Açu aos agricultores e agricultoras!
Pela anulação do decreto desapropriatório!
Pela vida, pelos alimentos e pela restinga!
São João da Barra, 26 de abril de 2017
Assinam esta nota:
Associação de Proprietários Rurais e Imóveis de São João da Barra -ASPRIM
Associação dos Docentes da UERJ – ADSUERJ
Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB
Associação Brasileira de Agroecologia – ABA
Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro – AARJ
Brigadas Populares
Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida – RJ
Casa dos Saberes – São Pedro da Serra – Nova Friburgo-RJ
Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis – CDDH
Conferência dos Religiosos do Brasil – CRB-RJ
Coletivo de Estudos sobre Conflitos pelo Território e pela Terra – ENCONTTRA/UFPR
Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular – MG
Coletivo de Mulheres Regina Pinho – Assentamento Zumbi dos Palmares – Campos dos Goitacazes
Comissão Pastoral da Terra – CPT-RJ
Comitê Popular de Erradicação do Trabalho Escravo – Norte Fluminense – RJ
Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas – FONASC
Fundação Vida Para Todos – ABAI
Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais – GESTA/UFMG
Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Geografia Agrária – GEOAgrária/UERJ/FFP
Grupo de Trabalho em Assuntos Agrários da AGB (Associações dos Geógrafos Brasileiros), seções Rio de Janeiro-Niterói
Grupo Temático Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO
Grupo de Pesquisa Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade – PoEMAS
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE
Jornal Brasil de Fato
Laboratório de Estudos de Movimentos Sociais e Territorialidades – LEMTO/UFF
Mandato Coletivo Deputado Estadual Flavio Serafini – PSOL/RJ
Mandato do Deputado Estadual Marcelo Freixo – PSOL/RJ
Mandato do Deputado Federal Chico D´Angelo – PT/RJ
Movimento das Mulheres Camponesas – MMC Brasil
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Movimento Nacional pela Soberania Popular Frente a Mineração – MAM
Núcleo de Educação, Pesquisa e Práticas em Agroecologia e Geografia – NEPPAG Ayni/UFPE
Núcleo de Estudos em Estratégias e Desenvolvimento – NEED/IFF Campos
Núcleo de Estudos em Trabalho, Cidadania e Desenvolvimento – NETRAD/UFF Campos
Núcleo de Estudos sobre Regionalização e Globalização – NUREG/UFF Niterói
Núcleo de Estudos sobre Território, Ações Coletivas e Justiça – NETAJ/UFF
Núcleo de Pesquisa Estado, Classe Trabalhadora e Serviço Social – NECLATSS/UERJ
Núcleo de Pesquisa Urbana – CIDADES/UERJ
Núcleo de Pesquisas e Estudos Socioambientais – NESSA/UFF Campos
Núcleo de Estudos sobre Território e Conflitos Sociais – UFF Campos
Observatório dos Conflitos no Campo – OCCA/UFES
Rede de Articulação e Justiça dos Atingidos do Projeto Minas Rio – REAJA
Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP
Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação – SEPE-Campos – RJ
Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE)/Seção Sindical IF Fluminense
Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense – SINDIPETRO NF
Sobrado Cultural Rural – Ponto de Cultura Rural – Bom Jardim – RJ
Via Campesina Brasil
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André Campos Búrigo – Sanitarista da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz e membro da coordenação do GT Saúde e Ambiente da ABRASCO
Adriana Facina – UFRJ
Antenora da Mata Siqueira – Coordenadora do Mestrado do PPGDAP/UFF Campos – RJ Aristides
Arthur Soffiati – Professor e Ambientalista
Bruno Milanez – Professor UFJF-MG
Bruno Ferreira Teixeira – Professor do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras
Carlos Walter Porto Gonçalves – Professor do Programa de Pós Graduação em Geografia da UFF
Carolina de Cássia Ribeiro Abreu – Assistente Social – Comitê Popular de Erradicação do Trabalho Escravo
– Norte Fluminense
Chico D´Angelo – Deputado Federal – PT/RJ
Clarice da Costa Carvalho – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras
Cristina Maria Brites – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras
Delma Pessanha Neves – Professora do Programa de Pós-Graduação em Antropologia da UFF
Edson Teixeira – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras
Elizabeth Carla Vasconcelos Barbosa – Professora do Curso de Enfermagem da UFF Rio das Ostras
Érica T. Vieira de Almeida – Assistente Social – Professora do PPGDAP/UFF Campos – RJ
Fátima Pivetta – Servidora da ENSP/Fiocruz
Fernanda Vieira – Professora da UFJF e advogada popular do Coletivo Mariana Criola-RJ
Glauco Bruce Rodrigues – Professor do Curso de Geografia UFF Campos
Graciete Nunes Santana – Coordenadora do SEPE Campos-RJ
Hayda Alves – Professora do Curso de Enfermagem da UFF Rio das Ostras
Ivete Caribé da Rocha – ABAI
João Claudino Tavares – Professor do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras
João Pedro Stédile – ativista social – MST/Via Campesina
Jorge Montenegro – Professor do Departamento de Geografia da UFPR
José Luís Vianna da Cruz – Professor aposentado da UFF e Professor do Mestrado da Universidade Candido Mendes/Campos dos Goitacazes
Juliana Nazareno Mendes – professora do Curso de Serviço Social da UFF Campos e NESSA
Jussara Freire – Professora do PPGDAP/UFF e integrante do CEP 28
Katia Marro – Professora do Curso de Serviço Social – UFF Rio das Ostras
Leda R. Barros Silva – Assistente Social – Professora do Curso de Serviço Social da UFF/Campos
Leonilde Servolo de Medeiros – Socióloga – Professora do CPDA/UFRRJ
Letícia Barros – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras
Luciano D´Angelo – Professor aposentado do IFF/Campos
Luiz Jardim Wanderley – Professor UERJ/FFP-RJ
Marco Antonio Sampaio Malagodi – Professor do Curso de Geografia da UFF Campos e NESA
Maria Raimunda Penha Soares – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras
Marcelo Vianna – Geógrafo e agente da CPT
Marcelo Werner da Silva – Grupo de Estudos e Pesquisas de Geografia Histórica – UFF Campos
Marilda Vilella Iamamoto – Professora Titular da UERJ e Coordenadora do NECLATSS
Marina dos Santos – Coordenação Internacional da Via Campesina pela América do Sul
Matheus Thomas – Professor do Curso de Serviço Social da UFF Campos
Mônica Cox de Britto Pereira – Professora do Departamento de Ciências Geográficas da UFPE
Nancy Cardoso – CPT
Norma Dias da Costa – Coordenadora do SEPE Campos e Coordenadora da Educação do Campo
Odisseia Carvalho – Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE
Paulo Cesar Marques Pereira – SINASEFE/IF Fluminense
Paula Kapp – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras
Paula Martins Sirelli – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras
Ramiro Dulcich – Professor do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras
Ranieri Carli – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras
Raquel Giffoni Pinto – Professora IFRJ
Regina Pinho
Renata de Oliveira Cardoso – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras
Ricardo Junior de Assis Fernandes Gonçalves – Professor UEG-GO
Roberto Moraes – Professor do IFF Campos/NEED
Rodrigo José Teixeira – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras
Rodrigo Salles Pereira dos Santos – Professor UFRJ
Rogério Haesbaert – Professor do Departamento de Geografia da UFF – Niterói
Romoaldo Braga – Conselho de Cultura de Campos dos Goitacazes -RJ
Simone Raquel Batista Ferreira – Geógrafa – Professora Adjunta da UFES/CEUNES – Espirito Santo
Susana Maria Maia – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras
Suenya Santos da Cruz – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras
Vânia Noeli Ferreira de Assunção – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras
Vanuza da Silva Pereira – Núcleo de Estudos Rurais e Urbanos/UFF Campos
Vera Lunardi – Agrônoma, Cooperativa CEDRO-RJ
Viviane Ramiro da Silva – Coletivo de Mulheres
Virgínia Fontes – Historiadora – UFF e Fiocruz
