Luisa Fenizola – RioOnWatch
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, está entrando no quinto mês da sua gestão municipal. A prefeitura garante que as metas serão cumpridas dentro do cronograma até o fim do mandato em 2020–mas algumas já estão atrasadas ou têm escopo menor do que o anunciado. Até o momento, por exemplo, foram nomeados 300 dos 900 agentes de apoio à educação especial que Crivella prometeu nomear no dia 6 de janeiro, enquanto só 176 entraram efetivamente em sala de aula. O mutirão de cirurgias, que havia sido prometido para o primeiro dia de governo, iniciou-se somente no final de janeiro, e até o início de abril haviam sido atendidas só 500 das 154.000 pessoas que aguardam algum procedimento. Em alguns casos, o prefeito teve que voltar atrás completamente: a promessa de assumir a gestão das 16 UPAs estaduais localizadas no município do Rio, por exemplo, foi abandonada, alegando-se falta de recursos financeiros.
Para esse primeiro ano de gestão, Crivella ainda deveria cumprir ao menos com as suas seguintes promessas datadas:
- Licitar vans para operar na Zona Oeste de forma integrada com outros modais de média e alta capacidade;
- Concluir as obras do BRT TransBrasil e garantir sua operação efetiva;
- Aplicar R$250 milhões a mais na saúde;
- Criar mais três Coordenações de Emergência Regional;
- Criar um novo programa de qualificação e avaliação de professores municipais;
- Garantir por lei que pelo menos 1% do orçamento municipal seja destinado à promoção da cultura;
- Criar um programa de incentivo para os pais se envolverem mais nas atividades escolares de seus filhos; e
- Concluir a poda das árvores e recuperação de mobiliário de todas as praças e parques da cidade.
Além disso, a prefeitura tem até a metade do ano para apresentar o seu Plano de Metas, instrumento importante para mensurar os resultados da administração municipal e permitir o seu monitoramento por parte da sociedade. Esse plano deve refletir as lições aprendidas e avanços da gestão de Eduardo Paes, e não desconsiderar completamente o plano comissionado por ele para o período 2016-2020, pois as metas devem pertencer à cidade, não a uma gestão específica. Além disso, o Plano não deveria existir como uma forma de dar uma cara empresarial à gestão da cidade, mas como um mecanismo de transparência e participação social. Após a apresentação do plano, a Subsecretaria de Planejamento e Gestão terá 90 dias para promover audiências públicas gerais, setoriais, e regionais sobre o Plano para promover e aprofundar a democracia participativa. Os atores da sociedade civil mencionados nessa matéria abaixo, inclusive, estão articulados para pressionar pela apresentação do Plano e pela participação cidadã em sua construção. Saiba mais aqui.
Confira a seguir alguns mecanismos disponíveis aos cariocas para o acompanhamento das ações da prefeitura e fique também de olho no Crivella:
#EmCimaDoCrivella | Meu Rio
O Meu Rio é uma rede de pessoas que funciona pela dispersão de alertas sobre o andamento político da cidade (como a tentativa de aprovação de um projeto de lei polêmico, por exemplo) visando influenciar as decisões políticas e gerar mobilizações com impacto real. A página da rede no Facebook conta com mais de 100.000 curtidas.
#EmCimaDoCrivella é uma de suas ações, que promete “cobrar que as boas promessas sejam concretizadas, resistir aos retrocessos, fiscalizar a gestão e pautar a administração todos os dias”, e convida todos a se juntarem “à comunidade de cariocas dispostos a ficar #EmCimaDoCrivella”. Para isso, vão acompanhar o Diário Oficial diariamente, os gastos da prefeitura, levantar pautas que os cariocas gostariam que se tornassem propostas e mobilizar a rede para pressionar contra propostas que ameacem os direitos dos cidadãos. Algumas de suas ações até o momento incluíram o pressionamento pela convocação dos agentes de apoio à educação especial e contra a convocação do filho de Crivella como Secretário da Casa Civil. Todos podem se inscrever no site para fazer parte de uma rede organizada de alertas que vai ficar de olho na gestão aqui.
Dito e Feito | Fundação Cidadania Inteligente
A Fundação Cidadania Inteligente é uma organização não-governamental chilena recém chegada ao Brasil que visa fiscalizar gestões públicas, promover a transparência das informações e a participação cidadã por meio da tecnologia, e influenciar políticas públicas. O projeto Dito e Feito é o primeiro projeto realizado no Brasil e busca avaliar periodicamente o cumprimento das promessas de governo do prefeito do Rio de Janeiro por área temática, incluindo justiça social e direitos humanos, mobilidade urbana, e segurança e guarda municipal.
Em sua primeira versão, lançada aos 100 dias do governo Crivella, a ferramenta identificou que 6,5% do programa de governo tinha sido cumprido até então, e comunicou que para 35 das 50 promessas apresentadas na campanha ao menos um decreto solicitando estudos de viabilidade tinha sido realizado. O menor percentual de realização foi na área de habitação e urbanismo, na qual não houve progresso algum em nenhuma das duas promessas identificadas (uma sobre a melhora da situação de saneamento das 20 principais favelas do Rio e uma sobre o controle do adensamento de parte da região da Zona Oeste da cidade). O maior, 11,2%, foi na área de saúde, com 6 das 10 promessas em encaminhamento. A próxima versão será lançada no marco de 200 dias de governo.
Além de transformar dados qualitativos, como o cumprimento total ou parcial de uma meta, em percentuais que permitam acompanhar o progresso na área temática de forma bastante visual, a organização também fornece fontes de comprovação para a avaliação de cada uma das metas, como links para os respectivos decretos no Diário Oficial. A ferramenta foi usada por outros atores como base para suas próprias checagens. A Agência Lupa, por exemplo, baseou-se nesse levantamento para concluir que promessas para a educação básica e a saúde, como contratação de profissionais e aumento de recursos, estão sofrendo mutações com relação às metas propostas inicialmente. A CBN usou os dados em um de seus programas, denunciando que 39% dos contratos com empresas privadas ocorreram sem licitação.
Painel de Monitoramento | Casa Fluminense
A Casa Fluminense é uma organização que visa a construção coletiva de políticas públicas para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Para acompanhar o andamento e qualificar a execução das políticas públicas atuais e aprofundar uma cultura de monitoramento por parte dos cidadãos, a Casa formulou um Painel de Monitoramento, que auxilia a sociedade civil a visualizar dados com mais qualidade e transparência e visa estimular prefeituras a abrirem canais de diálogo e realizarem a divulgação proativa de seus indicadores. Além de olhar diretamente para os outros 20 municípios (frequentemente negligenciados) da Região Metropolitana, o acompanhamento da gestão do prefeito da cidade do Rio em particular torna-se uma forma compartilhada de alcançar um aprofundamento democrático com impacto em toda a área metropolitana.
Na sua primeira edição, o Painel traz dados de instrumentos de gestão concluídos até o final do último mandato, enquanto as próximas edições, liberadas anualmente, trarão os planos e processos em elaboração atualmente. As informações até o último mandato servem de base para cobrar da administração atual as lacunas deixadas pela anterior: para o Rio de Janeiro faltam um plano de mobilidade, que deverá ser entregue por lei até 2018, e o Plano de Metas atualizado para a gestão do Crivella, que deverá ser apresentado até o meio do ano, além do que o plano de saneamento, de 2011, deveria ter sido revisado em 2015.
Além da checagem, traz também de forma acessível e interativa informações qualitativas, como links para fontes externas (é possível a partir do Painel acessar o Plano para Gestão de Resíduos Sólidos, por exemplo) e informações sobre os desafios enfrentados em cada quesito, como o desafio da qualidade para além da simples existência de certo instrumento. Nesse sentido de ir além da simples existência de um plano ou lei, a Casa, juntamente com outros parceiros, enviou em março desse ano um ofício ao Crivella propondo ajustes para a melhor execução da Lei de Acesso à Informação no município. O ofício ressalta, entre outros, a não disponibilização espontânea de informações e a exigência de documentação excessiva para acessá-la, o que pode gerar intimidação. A Controladoria-Geral do Município tem até o final de junho para apresentar um diagnóstico de aplicação da Lei.
As Promessas de Crivella | G1
O G1 possui uma página intitulada “As Promessas de Crivella“, na qual diz ter levantado e separado “o que pode ser claramente cobrado e medido” dentre as promessas feitas pelo prefeito no seu programa de governo, em entrevistas e debates, que será “atualizada com o status de cada promessa”. O portal também possui páginas para acompanhar os mandatos do presidente em exercício, Michel Temer, dos 27 governadores e dos prefeitos das 26 capitais do país.
O aviso “Página atualizada em 01/01/2017, no dia da posse. Próxima atualização: em 2017” é seguido do mapeamento temático de 30 promessas feitas por Crivella durante a campanha, das 41 registradas por ele oficialmente no Tribunal Regional Eleitoral. Porém se for seguir o molde da página do G1 do governador do Rio, Pezão, que encontra-se em processo de cassação, o acompanhamento será feito conforme a imagem abaixo e com frequência anual, escala de tempo pouco sensível para quem quer pressionar a prefeitura pelo cumprimento de suas promessas.
E nós?
O RioOnWatch também está comprometido com a realização do monitoramento da gestão do Prefeito Crivella, focando em suas medidas que impactam mais profundamente moradores de favela e nas visões destes sobre as políticas públicas da prefeitura, na tentativa de informar as decisões da gestão municipal e abrir um debate cada vez maior sobre a importância de políticas altamente participativas dirigidas às favelas. A primeira matéria que publicamos dessa linha foi sobre a política habitacional do Crivella e seus efeitos para a habitação social, além de uma série resultante de estudo no final do ano passado, intitulada Lições das Favelas Cariocas para a Politica Habitacional.
Ao longo dos anos também assumimos o compromisso de monitorar decisões e políticas relevantes que vão além da administração municipal, mas que têm um componente e cujo efeito se sente no âmbito local. É o caso da questão do abastecimento de água e do saneamento, compartilhadas entre as instâncias municipal e estadual, e das políticas de segurança pública, decididas a nível estadual. A privatização da CEDAE, por exemplo, aprovada pelos deputados estaduais do Rio de Janeiro em uma votação que durou 5 minutos, poderá ter profundo impacto sobre a dinâmica de contratação de concessionárias para operacionalizar o serviço em partes da cidade e sobre a provisão e qualidade do serviço nas favelas, como denunciou Michel Silva, morador da Rocinha–já que os investimentos privados tendem a excluir a população de favelas não urbanizadas.
Enquanto observamos o desenrolar dessa e de outras ações da gestão pública, permanecemos todos de olho no Crivella!
