Atividade ocorre nesta terça-feira (23) e pretende construir compromissos para conter conflitos e retrocessos nas políticas agrárias
PFDC/MPF
Trabalhadores rurais, indígenas, quilombolas, defensores de direitos humanos, parlamentares e ativistas por justiça e paz no campo estarão reunidos esta terça-feira (23), às 14h, em um ato denúncia que pede direitos e o fim da violência no campo.
A atividade ocorre na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, e é promovida pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), com apoio de 18 organizações da sociedade civil e do poder público – entre elas, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR), do Ministério Público Federal.
O ato contará com depoimentos de vítimas e familiares e pretende denunciar a omissão do Estado diante do aumento da violência no campo. A atividade também busca chamar atenção para a responsabilidade do poder público na criminalização dos movimentos sociais, na atuação desproporcional das polícias e na aprovação de medidas que agravam os processos de concentração, privatização e estrangeirização de terras brasileiras.
A proposta é construir soluções e apontar compromissos a serem assumidos pelas organizações para conter o retrocesso de direitos e o crescimento da violência no campo. Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) apontam que 2016 teve registro recorde no número de conflitos no campo: foram 61 assassinatos de trabalhadores rurais (o dobro em relação à média dos últimos dez anos) e 1.536 conflitos, envolvendo 909.843 famílias.
O ano de 2017 já revela que os conflitos serão intensificados. Nos primeiros cinco meses deste ano foram registrados pela CPT 25 assassinatos em decorrência dos conflitos agrários no Brasil – número duas vezes maior que o registrado no ano passado para o mesmo período. Outros seis casos estão sob investigação e ainda não foram inseridos no banco de dados da Pastoral.
O diálogo contará com a participação da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e do coordenador da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF, Luciano Mariz Maia.
Política agrária
Para o Conselho Nacional de Direitos Humanos, além de um contexto de impunidade aos responsáveis pelos assassinatos, o aumento significativo de conflitos no campo tem relação direta com o desmonte da política agrária, a partir da extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a desestruturação da Fundação Nacional do Índio (Funai), a paralisação das ações de reforma agrária, assim como da demarcação e do reconhecimento das terras indígenas e quilombolas.
“O modelo de desenvolvimento vigente, que prioriza o agronegócio voltado à monocultura para exportação em detrimento da agricultura familiar e camponesa, real responsável pela alimentação da população brasileira, também contribui para o acirramento e manutenção dos conflitos no campo. Em vez de buscar progresso e bem estar social com inclusão, tal modelo reforça a lógica de concentração da terra, do trabalho escravo, da devastação das florestas e do ataque aos direitos de trabalhadores e trabalhadoras rurais e de comunidades tradicionais, sobretudo o direito à terra e aos territórios”, apontam as organizações que integram o CNDH.
Saiba mais
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) é um órgão de Estado com composição paritária – formado por 11 representantes do poder público e 11 da sociedade civil – com o objetivo de promover e defender os direitos humanos no Brasil. Instituído inicialmente pela Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964, que criou o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), ele foi transformado em Conselho Nacional dos Direitos Humanos pela Lei n° 12.986, de 2 de junho de 2014. O órgão é o mais antigo colegiado do País e atualmente conta com oito comissões permanentes em funcionamento – entre elas a dos “Direitos dos Povos Indígenas, dos Quilombolas, dos Povos e Comunidades Tradicionais, de Populações Afetadas por Grandes Empreendimentos e dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Envolvidos em Conflitos Fundiários”. O Ministério Público Federal integra o Colegiado, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
Ato Denúncia “Por direitos e contra a violência no campo”
Data: 23 de maio de 2017 (terça-feira)
Hora: 14h
Local: Memorial do MPF – Procuradoria Geral da República
Endereço: Setor de Administração Federal Sul, Quadra 4, Conjunto C, Brasília
Mais informações: (61) 2027- 3907 | www.atodenuncia.wordpress.com
Realização: Conselho Nacional de Direitos Humanos
Apoio: Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Comissão Pastoral da Terra, Conselho Indigenista Missionário, Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra, Movimento dos Trabalhadores do Campo, Movimento Camponês Popular, Movimento Camponês Popular, Movimento de Mulheres Camponesas, Movimento dos Pequenos Agricultores, Terra de Direitos, Movimento Pela Soberania Popular na Mineração, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Unisol Brasil – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
Assessoria de Comunicação e Informação – ACI
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC/MPF
