O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o Michel Temer e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda (26), por corrupção passiva. Para Janot, Temer seria o beneficiário da mala de R$ 500 mil recebida pelo ex-deputado federal Loures e de outros R$ 38 milhões a serem pagos pela JBS.
Nunca antes na história deste país, um ocupante da Presidência da República foi acusado formalmente de crime no exercício do mandato. Fernando Collor já estava afastado quando foi denunciado.
Se o Brasil fosse minimamente sério, o Congresso Nacional não tramitaria mais nada enquanto a denúncia não fosse pro-fun-da-men-te discutida, analisada e votada pelos deputados. Mas não é o caso.
A denúncia, pelo visto, não é suficiente para barrar o trâmite da Reforma Trabalhista, considerada prioridade pelos grandes empresários e o mercado financeiro. Ela será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, nesta quarta (26), com grandes chances de aprovação.
A base do governo Temer no Senado está, deliberadamente, se omitindo de seu papel de casa revisora e tentando passar, sem modificações, o texto da Reforma Trabalhista. Pois, se o texto já aprovado pelos deputados sofrer alguma alteração pelos senadores, terá que voltar para análise da Câmara.
Uma demora poderia reduzir ainda mais o apoio que o capital tem dado a Michel Temer, incumbido por ele de entregar as Reformas Trabalhista e da Previdência Social. Uma parte dos senadores favorável à manobra representa diretamente os interesses do grande empresariado. Mas há também os que estão envolvidos no escândalo da Operação Lava Jato e dependem da manutenção do governo Temer para a sua própria liberdade.
A partir de meia dúzia de propostas encaminhadas pelo Palácio do Planalto, a Reforma Trabalhista ganhou corpo na Câmara dos Deputados pelas mãos do relator Rogério Marinho (PSDB-RN). Grosso modo, o texto foi inspirado por demandas apresentadas por confederações empresariais e por posições derrotadas em julgamentos no Tribunal Superior do Trabalho, posições que significaram perdas a empresários e ganhos a trabalhadores.
O governo tratorou e, por isso, o texto foi pouco discutido pelos deputados federais e aprovado à toque de caixa.
Em suma: Enquanto Temer é denunciado por corrupção passiva por atropelar a lei em nome de interesses de empresas, o Senado Federal prepara a aprovação de um projeto que atropela a lei em nome de interesses de empresas para garantir a manutenção do apoio a Temer.
Onde fica o trabalhador nessa equação?
Pergunta ridícula. Não fica.
