Segundo promotor, Unemat deveria ter participado do processo, que foi conduzido pela Secretaria de Administração
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O Ministério Público Estadual (MP-MT) instaurou inquérito para investigar a incorporação da União de Ensino Superior de Diamantino (Uned), faculdade particular fundada pela família do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, à Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). O negócio ocorreu em 2013, durante a gestão Silval Barbosa (PMDB).
A Uned foi adquirida pelo Estado por R$ 7,7 milhões. O promotor de justiça Daniel Balan Zappia, que instaurou a investigação, alegou que a incorporação da instituição de ensino superior privada foi feita sem o planejamento orçamentário, e os recursos necessários para sua manutenção.
Segundo documento divulgado pelo site Midianews, Zappia afirma que esses fatos tem contribuído para o funcionamento precário do campi, que opera com professores contratados e que sofre com a falta de materiais para suas atividades cotidianas. “Observa-se que a aquisição de instituição de ensino superior pelo Estado do Mato Grosso não foi acompanhada de planejamento quanto à estruturação de seu corpo docente, muito menos do serviço de apoio”.
O promotor também suspeita da negociação ter sido discutida com o Poder Executivo Estadual, que na época era chefiado pelo ex-governador Silval Barbosa, e não diretamente com a Unemat, que possui personalidade jurídica e orçamento próprio para definir suas políticas de gestão. O processo foi conduzido pela Secretaria de Administração só foi viabilizado após uma dotação extraorçamentária de R$ 8 milhões em favor da Instituição de Ensino Pública de Mato Grosso.
O MP-MT não fez referência, até o momento, a indícios de superfaturamento na incorporação da Uned, que segundo a matéria foi adquirida sem o repasse de suas dívidas enquanto ainda era uma faculdade particular. Uma perícia realizada pelo MP-MT apontou que o valor do negócio estava no padrão do mercado.
Na última movimentação feita no inquérito, o promotor de justiça solicitou a oitiva de Silval Barbosa, do ex-Secretario da SAD-MT, Francisco Faiad, da irmã do Ministro do STF, Maria Mendes, e do ex-reitor da Unemat e deputado estadual, Adriano Aparecido Silva. Daniel Zappia também ordenou o levantamento da situação da faculdade antes e depois de sua incorporação pela Unemat, conforme outro trecho da portaria.
“Na situação do imóvel em que opera a Unemat, quanto às salas de aula, setor administrativo, cantina, biblioteca, esclarecendo as mudanças que foram promovidas com a encampação da unidade; na situação de seu mobiliário, inclusive do acervo bibliotecário, notadamente as condições em que se encontra armazenado e é conservado, esclarecendo as mudanças que forma promovidas com a encampação da unidade”.
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