No blog do Sakamoto
O Congresso Nacional não respeita nada, nem o luto. Enquanto a sociedade ainda tenta velar o corpo da legislação trabalhista, espancada a sangue frio e deixada para agonizar em praça pública, deputados federais e senadores preparam uma orgia com parte do empresariado na qual os outros contribuintes não terão direito a prazer algum. Pelo contrário.
De acordo com matéria da Folha de S.Paulo, a União abrirá mão de R$ 250 bilhões em dívidas tributárias caso uma medida provisória que trata do programa de refinanciamento para empresas seja aprovada como querem os parlamentares. Eles sugerem um perdão de até 99% nos juros e multas por pagamentos de impostos atrasados.
Além de beneficiarem a si mesmos, uma vez que um considerável número de deputados federais e senadores são, eles próprios, empresários e grandes devedores do fisco, a medida também vai ao encontro do interesse de seus patrocinadores de campanha.
A aprovação desse perdão teria sido uma das contrapartidas para aprovar a Reforma Trabalhista a pedido do governo. Em outras palavras, entrou no preço para vender a dignidade do trabalhador brasileiro. O relator da matéria, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), segundo a Folha, tem débitos de R$ 62 milhões com o Estado.
Parte do grande empresariado já trabalha com a lógica de sonegar e esperar esses programas periódicos de refinanciamento de dívidas. Para que pagar impostos em dia? A lei é para otários, ou seja, nós.
O parlamento, mais uma vez, envia uma mensagem clara à sociedade: só paga imposto em dia quem é empresário burro ou trabalhador.
O que temos visto nos últimos meses no Brasil é um escárnio completo. O que beneficia grandes empresários tem passado com uma facilidade assombrosa. Enquanto isso, o que funciona como proteção social aos trabalhadores tem desabado como se fosse feito de papel. E o pior é que há trabalhador que, bem treinado para ser cão de guarda do capital alheio, ainda comemora a tragédias como se fosse um sinal de que este é um país que vai pra frente.
Se o Congresso Nacional fosse a representação do povo brasileiro e não do interesse do poder econômico ou da preservação de si mesmo, deveria, num momento de crise como este, equilibrar medidas que atingem ricos e pobres. Por exemplo, defender a taxação dos dividendos recebidos de empresas por pessoas físicas, a mudança no imposto de renda, isentando os pobres e a maior parte da classe média e cobrando mais dos que mais têm, com alíquotas de até 40%. Ou ainda aumentar as alíquotas dos impostos sobre heranças e taxar grandes fortunas.
Isso sem falar do fim da farra dos subsídios e dos constantes programas de refinanciamento a grandes sonegadores de impostos. Também deveria impedir que projetos que afetem profundamente a qualidade de vida dos mais pobres fossem aprovados à toque de caixa, como as Reformas Trabalhista e da Previdência por pressão de grandes empresários e do mercado financeiro. Mas não é o que acontece.
E você ainda vai reeleger todo esse pessoal no ano que vem. E se engajar nas redes sociais, não por seus direitos, mas pela destruição de coxinhas ou mortadelas.
Sim, no fundo do poço há um alçapão.
