Para movimento, norma que zera prova de quem disseminar mensagens de ódio e preconceito é inconstitucional e, por isso, pede suspensão na Justiça
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O movimento idealizado pelo procurador do estado de São Paulo Miguel Nagib, o Escola Sem Partido (ESP), entrou com uma ação pública contra os organizadores do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pedir a suspensão de uma das regras de avaliação da prova.
De acordo com a ação do ESP, o grupo discorda do critério que prevê a anulação das redações dos candidatos do Enem que usarem qualquer argumento que desrespeite os Direitos Humanos, disseminando mensagens de ódio ou qualquer tipo de preconceito.
Para o movimento, a norma é subjetiva e injusta, já que os conhecimentos da legislação sobre os direitos humanos não é uma exigência do exame. “O próprio Inep desrespeita os direitos humanos propriamente ditos, uma vez que as liberdades de pensamento e opinião, além de garantidas pela Constituição Federal, estão previstas na Declaração Universal dos Direitos Humanos”, informa o documento que agora está em andamento no Tribunal Regional Federal da 1º Região, em Brasília, depois de ter a liminar indeferida duas vezes.
O objetivo do Escola Sem Partido é que, nas próximas provas, esse não seja um critério de avaliação.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pelas provas passou a adotar essa medida desde a publicação das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos , em 2013.
Desde então, as redações são sobre temas que requerem discussões sobre situações sociais como em 2014, quando o assunto foi Publicidade infantil em questão no Brasil , e depois A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira , em 2015 e Caminhos para Combater a Intolerância Religiosa no Brasil/Caminhos para Combater o Racismo no Brasil , em 2016.
Confira aqui todos os critérios solicitados pelo Manual de Redação da prova:
Enem 2017
Neste ano, a prova será realizada em dois domingos, nos dias 5 e 12 de novembro. No primeiro dia, a redação e as provas de Linguagens e Ciências Humanas serão aplicadas. O tempo para realização do exame será de 5 horas e 30 minutos. Já no domingo seguinte, os exames de Matemática e Ciências da Natureza irão acontecer e os candidatos terão até 4 horas e 30 minutos para resolverem as questões.
O Enem é um vestibular que dá aos participantes diversas chances de conseguirem ingressar no ensino superior, seja em instituições públicas ou privadas, em todo território nacional e até em internacional.
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Imagem: Entre os critérios considerados pelos avaliadores das redações do Enem, o respeito aos Direitos Humanos é um deles – Suami Dias/ GOVBA
