No blog do Sakamoto
O desemprego caiu no Brasil no último trimestre. A notícia seria excelente se não trouxesse um dado preocupante: a ocupação ocorreu através da informalidade. Ou seja, pessoas trabalhando para empresas sem carteira assinada ou por conta própria.
A taxa de desemprego no segundo trimestre de 2017 chegou a 13%, ou seja, 13,5 milhões de pessoas, o que representa a primeira queda desde dezembro de 2014 – no primeiro trimestre deste ano, a taxa foi de 13,7%. A taxa atual, contudo, é 1,7% maior que a registrada no mesmo período do ano passado. Os números foram divulgados, nesta sexta (28), pelo IBGE.
O total de empregados no setor privado com carteira assinada, incluindo trabalhadoras domésticas, foi estimado em 33,3 milhões – ficando praticamente estável em relação ao primeiro trimestre do ano.
Enquanto isso, o número de empregados sem carteira de trabalho assinada (10,6 milhões) cresceu 4,3% no trimestre e subiu 5,4% em relação ao mesmo período de 2016.
E o número de trabalhadores por conta própria (22,5 milhões) no segundo trimestre cresceu 1,8% em relação ao trimestre anterior e recuou 1,8% em relação ao mesmo período no ano passado.
O que essa farra de números significa? Antes de mais nada, é cedo demais para comemorar, sendo necessário aguardar a evolução da série. Mas esse ensaio de retomada do crescimento no emprego está ocorrendo através de postos de trabalho precarizados, que não garantem férias remuneradas, 13º salário, descanso semanal, licença maternidade, limite de jornada, enfim, nenhum dos direitos mais básicos que não foram sustados pela Reforma Trabalhista realizada pelo governo.
É claro que, para um trabalhador em situação de desespero, trabalho precário é trabalho mesmo assim e ajuda a pagar as contas no final do mês. Mas esse tipo de serviço não garante o pacote básico de proteção para ele e sua família, mantendo-os em um grau preocupante de vulnerabilidade social e econômica.
O governo acaba de anunciar um contingenciamento bilionário nos gastos públicos, o que vai afetar diversas áreas, entre elas a fiscalização levada a cabo pelo Ministério do Trabalho. Por mais que tenha frisado que serão garantidos recursos para manter os resgates de pessoas escravizadas, devido às críticas que recebeu pelo risco delas serem interrompidas por falta de dinheiro, a inspeção do trabalho como um todo não deve ficar imune.
E é ela, em última instância, quem garante que a contratação de mão de obra respeite os direitos previstos em lei. Sem recursos para fiscalizar, o quadro de informalidade pode se agravar.
Além disso, nem sempre quem trabalha por conta própria é um empreendedor começando um negócio que lhe permita garantir autonomia econômica. Não raro são trabalhadores produzindo em casa ou vendendo na rua, prestando serviços para outras empresas. A primeira impressão é de que são autônomos, com liberdade para se relacionarem com quem quiserem. Mas, na prática, atuam como braços informais dessas empresas, empregados fora da folha de pagamento. Com o ônus de assumir os custos e riscos inerentes à atividade. Os auditores fiscais do trabalho têm a função de detectar esse tipo de fraude e corrigi-la.
Ainda é cedo para entender o que virá pela frente. Mas nada de muito bom será construído alijando uma massa de trabalhadores de um patamar mínimo de dignidade e reduzindo o poder de fiscalização do Estado para garantir o cumprimento da lei.
