Quilombolas entregam mais de 70 mil assinaturas em defesa de decreto no STF

Em menos de um mês, campanha mobiliza dezenas de milhares de brasileiros pelos direitos territoriais das comunidades tradicionais

Por Oswaldo Braga de Souza, no ISA

Representantes da Coordenação de Articulação das Comunidades Negras Quilombolas (Conaq) entregaram, hoje (15/8), no Supremo Tribunal Federal (STF), mais de 70 mil assinaturas coletadas pela campanha O Brasil é Quilombola! Nenhum Quilombo a menos!. A petição divulgada pela mobilização já aproxima-se de 80 mil assinaturas.

A campanha articulada pela Conaq e organizações parceiras, como o ISA, começou, há menos de um mês, em defesa do Decreto 4.887/2003, que regulamenta a demarcação dos territórios quilombolas. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.239, ajuizada pelo DEM, em 2004, contra a norma, será retomado, nesta quarta, no STF.

Quilombolas e seus apoiadores defendem o decreto e temem que as pressões do governo Temer e dos ruralistas influenciem o tribunal a declarar sua constitucionalidade, mas restringindo o direito das comunidades à terra, ou sua inconstitucionalidade. Nesses dois casos, procedimentos de demarcação em andamento e futuros podem ser prejudicados (saiba mais).

Givânia Silva e Ronaldo Santos, da direção da Conaq, e Maria Lidiane Apolinário, da Coordenação Estadual de Quilombos do Rio Grande do Norte, protocoloram as 70 mil assinaturas no gabinete da presidente do STF, ministra Carmem Lúcia.

“Queremos agradecer a todos os brasileiros que nos ajudaram nessa mobilização em defesa dos direitos quilombolas”, disse Silva. “O que eu entreguei hoje no gabinete da ministra Carmem Lúcia foi uma demonstração de que tem 70 mil pessoas que acreditam numa sociedade mais justa. A defesa desse decreto é a defesa de um país mais justo. Sigo amanhã para o julgamento cm minhas esperanças renovadas”, conclui.

Decreto 4.887/2003

 

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