Ministro do STF já havia determinado soltura, nesta quinta, mas juiz do RJ expediu novo mandado de prisão. MP questiona atuação de Gilmar Mendes no caso; ele nega irregularidades
Por Renan Ramalho, G1, Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltar nesta sexta-feira (18), novamente, o empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do RJ (Fetranspor) Lélis Teixeira.
Barata Filho e Teixeira foram presos no começo de julho na Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato. Eles são suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção no setor de transportes do RJ, com a participação de empresas e políticos do estado, que teria movimentado R$ 260 milhões em propina.
A decisão de Gilmar Mendes derruba uma ordem de prisão do juiz Marcelo Brêtas, da Justiça Federal do RJ, desta quinta-feira (17). Neste mesmo dia, Gilmar Mendes havia determinado, pela primeira vez, a soltura de Barata Filho e Teixeira. Mas eles não chegaram a ser soltos, porque Brêtas expediu novas ordens de prisão contra os envolvidos, por outros crimes.
O Ministério Público Federal no Rio (MPF-RJ) enviou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, um pedido de impedimento de Gilmar Mendes para atuar no caso. Um dos argumentos é que a filha de Barata é casada com o sobrinho do ministro, que foi padrinho do casamento. Mendes afirma que, pela lei, não há nenhum impedimento a atuação dele no caso (veja mais abaixo).
Decisão
A nova decisão do ministro do STF libera o empresário e o ex-presidente da Fetranspor da prisão e determina que eles fiquem recolhidos em casa, proibidos de manter contato entre si e com outros investigados no caso. Eles também estão impedidos de deixar o Brasil, devendo entregar os passaportes para a Justiça em até 48 horas.
No despacho de soltura, Gilmar Mendes reconheceu o risco de fuga e de reiteração nos crimes supostamente cometidos, mas diz que as restrições impostas são suficientes para evitar tais situações.
“Tenho que as medidas cautelares anteriormente fixadas são suficientes para afastar a necessidade da prisão preventiva. Especialmente relevante para tal finalidade é a proibição de se ausentar do país, com obrigação de entrega de passaportes. Essa medida é suficiente para reduzir o alegado risco de fuga”, escreveu.
Suspeição
O ministro do STF teve a atuação no caso questionada pelo MPF-RJ, que alega que o ministro foi padrinho de casamento da filha do empresário. Diz ainda que um advogado de Gilmar Mendes também é advogado de Barata Filho.
Os procuradores alegam ainda que Jacob Barata Filho é sócio do cunhado de Gilmar Mendes em uma empresa de ônibus, e que a mulher do ministro trabalha no escritório de advocacia que atua no processo que envolve os empresários.
Segundo o MPF-RJ, sabendo disso, o ministro deveria se declarar suspeito de tomar decisões sobre o caso. Questionado nesta sexta sobre a relação com os envolvidos, Gilmar Mendes respondeu:
“Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isto é relação íntima, como a lei diz? Não precisa responder.”
Em nota divulgada nesta sexta, Gilmar Mendes disse que as regras de impedimento e suspeição previstas em lei não se aplicam ao caso. Disse ainda que não conhece a família, com a qual alega só ter tido contato no dia do casamento.
“O contato com a família ocorreu somente no dia do casamento. Não há relação com o paciente e/ou com os negócios que este realiza”, afirmou, por meio de sua assessoria. “Ademais, não há tampouco amizade íntima com os advogados da presente causa”, diz a nota.
Jacob Barata Filho é herdeiro Jacob Barata, que atua no ramo dos transportes de ônibus no Rio de Janeiro há várias décadas. O pai do empresário é conhecido como “Rei do Ônibus” e é fundador do Grupo Guanabara, do qual Barata Filho também é um dos gestores.
A força-tarefa que prendeu Barata Filho afirma que encontrou indícios de que ele pagou milhões de reais em propina para políticos do Rio.
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