Nota de solidariedade às/aos militantes criminalizadas/os por defenderem os direitos humanos e se solidarizarem com indígenas por terem sofrido abusos de autoridade

As proposições aprovadas no relatório final da CPI da Funai e Incra além de não apresentarem solução para a omissão do Estado brasileiro para reparar violações de direitos humanos perpetradas contra os povos indígenas no Brasil, recomendam a paralisação de demarcações de terras indígenas e territórios quilombolas, a revisão e revogação de terras já demarcadas​, e a criminalização de defensoras e defensores de direitos humanos, indígenas, indigenistas, antropólogos, procuradores da república, funcionários da Funai e outros, além de pedidos de investigação de organizações indigenistas e de direitos humanos. Nítido o propósito intimidatória e de criminalizar pessoas e entidades que atuam na defesa dos direitos dos povos​​ indígenas, ​​quilombolas ​​e ​​da​​ reforma​​ agrária.

A primeira ação de criminalização está ocorrendo no Rio Grande do Sul em retaliação à notícia de fato apresentada ao Ministério Público Federal (MPF) pela Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF), o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e advogados do movimento indígena e quilombola, na qual há alegações de violações de direitos humanos e prisões ilegais ocorridas contra indígenas em ação da Polícia Federal na Terra Indígena Passo Grande do Rio Forquilha (Sananduva, RS). Em decorrência desta notícia de fato, o MPF abriu inquérito para analisar a conduta de um dos delegados da Policia Federal que mais colaborou ​​com​​ os ​​trabalhos ​​da ​​CPI ​​da​​ Funai.

A Polícia Federal de Passo Fundo abriu inquérito policial contra o CIMI, a CDHPF, seus integrantes e os advogados que encaminharam a notícia de fato das violações perpetradas contra​​ os ​​indígenas.

As pessoas e entidades criminalizadas participaram das missões do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) que analisaram denúncias de violações de direitos humanos dos Povos Indígenas e das Comunidades Quilombolas da Região Sul (RS, SC, PR), no âmbito do qual foram apresentadas recomendações ao Estado Brasileiro e também participaram do Grupo de Trabalho do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul que realizou​​ atividades​​ de ​​monitoramento​​ do​​ relatório​​ do ​​CNDH.

As entidades que apresentaram a notícia de fato, em razão de sua atitude cidadã, terminaram sendo investigadas por suposta denunciação caluniosa e/ou comunicação falsa de crime (art. 339 e 340, ambos do Código Penal). O inquérito policial foi aberto pela delegacia da entidade policial na qual atuam aqueles contra quem foi apresentada a alegação, ou seja, o denunciado abriu inquérito e investiga os denunciantes. Parece clara a intenção de tentar intimidar defensores de direitos humanos, criando ambiente propício para que violações perpetradas se mantenham e se evite a responsabilização dos agentes públicos envolvidos. O Estado e a sociedade brasileira não podem admitir tais posturas, nem as violações aos direitos dos povos indígenas, nem a criminalização deles e d que se solidarizar com eles. Este inquérito ainda se conduz​​ de ​​forma​​ a​​ dificultar ​​e ​​a​​ atentar​​ contra​​ as​​ prerrogativas ​​profissionais ​​da​​Advocacia.

As organizações, entidades, movimentos e articulações abaixo-assinados vêm manifestar sua solidariedade aos/às militantes e organizações de direitos humanos criminalizados/as em inquérito ​​aberto​​ pela Polícia​​ Federal,​​ em​​ Passo​​Fundo,​​ RS.

A Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo e o Conselho Indigenista Missionário e seus integrantes são reconhecidos como defensores/as dos direitos humanos por promovem e protegem os direitos humanos e as liberdades fundamentais universalmente reconhecidos pelos documentos internacionais de direitos humanos, pela Constituição Federal e particularmente nos termos do Decreto Federal nº 6.044/2007. Consideram inadmissível a utilização das instituições públicas e do ordenamento jurídico para tentar impedir uma prestação de serviço profissional de proteção e defesa dos direitos de gente pobre, historicamente​​ abandonada,​​ quando​​ não ​​excluída​​ e​​reprimida​​ pelo​​Poder​​ Público.

O Brasil encontra-se numa conjuntura de retrocessos de conquistas democráticas. Isto deveria levar a se ter maior cuidado e apreço aos direitos e garantias fundamentais. Reafirmamos que somente a organização popular, da sociedade em defesa de direitos e políticas públicas, poderá reverter tal situação. Por isso, a militância de direitos humanos, que tem papel crucial nesta ​​defesa,​​está​​ sendo​​ atacada.

As organizações, entidades, movimentos e articulações abaixo-assinados colocam-se, então, ao lado dos que lutam pela defesa da democracia e dos direitos historicamente conquistados, repudiando a criminalização dos/as militantes que estão sendo atacados. Espera, outrossim, que os órgãos de controle da atividade policial e da proteção de direitos humanos atuem nos termos previstos em nossa Constituição Federal em vista da liberdade de atuação e de defesa dos​​ direitos ​​humanos.

Assinam ​​a​​ nota

  1. Acesso​​Cidadania​​e​​Direitos​​Humanos
  2. Associação​​de​​Conselheiros​​e​​Ex-conselheiro​​Tutelares​​do​​Piauí​​(Acontepi)
  3. Articulação​​para​​o​​Monitoramento​​dos​​Direitos​​Humanos
  4. Associação​​das​​Mulheres​​do​​Bairro​​São​​Joaquim
  5. Associação​​das​​Mulheres​​do​​Mocabinho
  6. Associação​​das​​Promotoras​​Legais​​Populares​​de​​Passo​​Fundo
  7. Associação​​de​​Filosofia​​da​​Liberação​​(AFyL​​Brasil)
  8. Associação​​de​​Microcrédito​​Popular​​e​​Solidário​​(Acredisol​​Caxias​​do​​Sul)
  9. Associação​​dos​​Grupos​​Educativos​​de​​Batalha
  10. Associação​​dos​​Juízes​​para​​a​​Democracia​​(AJD)
  11. Associação​​dos​​Pequenos​​Agricultores​​da​​Região​​do​​Bom​​Lugar
  12. Associação​​dos​​Produtores​​de​​Artesanato​​de​​Teresina​​(Asproarte)
  13. Centro​​de​​Defesa​​dos​​Direitos​​Humanos​​Dom​​Tomás​​Balduíno​​ES
  14. Centro​​de​​Defesa​​dos​​Direitos​​Humanos​​Serra​​ES
  15. Centro​​de​​Defesa​​dos​​Direitos​​Humanos​​Marçal​​de​​Souza​​Tupã-I​​MS
  16. Centro​​de​​Estudos​​Bíblicos​​(CEBI​​Nacional)
  17. Centro​​de​​Defesa​​dos​​Direitos​​Humanos​​e​​Educação​​Popular​​do​​Acre
  18. Centro​​de​​Defesa​​dos​​Direitos​​Humanos​​Helda​​Regina
  19. Centro​​de​​Defesa​​dos​​Direitos​​Humanos​​“Heróis​​do​​Jenipapo”
  20. Centro​​de​​Defesa​​dos​​Direitos​​Humanos​​Nenzinha​​Machado
  21. Centro​​de​​Direitos​​Econômicos​​e​​Sociais​​(CDES)
  22. Centro​​de​​Direitos​​Humanos​​de​​Brusque
  23. Centro​​de​​Direitos​​Humanos​​e​​Educação​​Popular​​(CEDHEP​​SP)
  24. Centro​​de​​Direitos​​Humanos​​Herbert​​de​​Souza​​(CDVHS​​Fortaleza​​CE)
  25. Centro​​de​​Direitos​​Humanos​​de​​Londrina,​​PR
  26. Centro​​de​​Direitos​​Humanos​​Maria​​da​​Graça​​Braz​​(Joinville,​​SC)
  27. Centro​​de​​Direitos​​Humanos​​de​​Palmas​​TO
  28. Centro​​de​​Educação​​e​​Assessoramento​​Popular​​(CEAP)
  29. Centro​​de​​Estudos,​​Pesquisa​​e​​Direitos​​Humanos​​(CEPDH)
  30. Centro de Referência em Direitos Humanos Semiárido da Universidade Federal Rural do​​Semiárido,​​Mossoró,​​RN
  31. Centro​​Municipal​​dos​​Professores​​(CMP​​Sindicato​​de​​Passo​​Fundo)
  32. Círculo​​Operário​​Leopoldense
  33. CMP​​Sindicato​​dos​​Professores​​Municipais​​de​​Passo​​Fundo
  34. Coletivo​​Cidade​​que​​Queremos​​(CCQQ/​​Porto​​Alegre,​​RS)
  35. Coletivo​​de​​Gays​​Mirindiba
  36. Coletivo​​Revolucionário​​de​​Libertação​​(CORDEL)
  37. Comissão​​Brasileira​​de​​Justiça​​e​​Paz​​da​​CNBB​​NE1​​(Arquidiocese​​de​​Fortaleza)
  38. Comissão​​de​​Justiça​​e​​Paz​​da​​Arquidiocese​​de​​São​​Luiz​​MA
  39. Comitê​​Carlos​​de​​Ré​​da​​Verdade​​e​​da​​Justiça
  40. Comitê​​Estadual​​de​​Educação​​em​​Direitos​​Humanos​​do​​Piauí
  41. Comitê​​Estadual​​de​​Prevenção​​e​​Combate​​à​​Tortura​​do​​Piauí
  42. Conselho​​Indigenista​​Missionário​​(CIMI)
  43. Conselho​​de​​Missão​​entre​​Povos​​Indígenas​​(COMIN)
  44. Criola​​Organização​​de​​Mulheres​​Negras
  45. Escola​​de​​Formação​​Fé,​​Política​​e​​Trabalho
  46. Federação​​dos​​Trabalhadores​​na​​Agricultura​​Familiar​​(FETRAF)
  47. Frente​​Gaúcha​​Escola​​Sem​​Mordaça
  48. Frente​​Nacional​​em​​Defesa​​dos​​Territórios​​Quilombolas,​​RS
  49. Fórum​​Justiça​​no​​Ceará​​(FJ-CE)
  50. Fórum​​Justiça​​no​​Rio​​Grande​​do​​Sul​​(FJ-RS)
  51. Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz​​Africana/RS​​(Fonsanpotma)
  52. Fundação​​do​​Rio​​Parnaíba​​(FURPA)
  53. Fundação​​Instituto​​Nereu​​Ramos​​(FINER​​Lages​​SC)
  54. Fundação​​Luterana​​de​​Diaconia​​(FLD)
  55. Fundação​​Maricá​​Saraiva
  56. Grupo de Assessoria Justiça Popular (GAJUP) do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária​​(SAJU)​​da​​UFRGS
  57. Grupo de Estudos em Direito Crítico, Marxismo e América Latina (GEDIC) da Universidade​​Federal​​Rural​​do​​Semiárido,​​Mossoró,​​RN
  58. Grupo de Estudo e Pesquisa sobre Educação em Direitos Humanos (PAED/UPF, IFIBE​​e​​CDHPF)
  59. Grupo​​Guará
  60. Grupo​​Piauiense​​de​​Transexuais​​e​​Travestis​​(Gptrans)
  61. Grupo​​Ritornelo​​de​​Teatro,​​Passo​​Fundo,​​RS
  62. Instituto​​de​​Direitos​​Humanos​​Econômicos​​Sociais,​​Culturais​​e​​Ambientais​​(IDHESCA)
  63. Instituto​​Analética:​​Educação,​​Cultura​​e​​Sustentabilidade
  64. Instituto​​Brasil​​Central​​(IBRACE​​Goiânia​​GO)
  65. Instituto​​de​​Filosofia​​da​​Liberação​​(IFIL​​Curitiba)
  66. Instituto​​de​​Pesquisa​​Direitos​​e​​Movimentos​​Sociais-IPDMS
  67. Instituto​​Direitos​​Humanos​​de​​Belo​​Horizonte
  68. Instituto​​Dom​​José​​Gomes,​​Chapeco,​​SC
  69. Instituto​​de​​Estudos​​Sócio-Econômicos​​(INESC)
  70. Instituto​​Macuco,​​São​​Paulo,​​SO
  71. Instituto​​de​​Pesquisa​​e​​Assessoria​​em​​Direitos​​Humanos,​​Gênero,​​Raça​​e​​Etnias​​(Akanni)
  72. Instituto​​Popular​​de​​Educação​​em​​Direitos​​Humanos,​​São​​Paulo,​​SO
  73. Instituto​​Paulo​​Freire,​​São​​Paulo,​​SP
  74. Insurgência​​RS
  75. Justiça​​Global
  76. Levante​​Popular​​da​​Juventude​​RS
  77. Movimento​​Candelária​​Nunca​​Mais
  78. Movimento​​de​​Justiça​​e​​Direitos​​Humanos
  79. Movimento​​de​​Luta​​nos​​Bairros,​​Vilas​​e​​Favelas​​(MLB-RS)
  80. Movimento​​de​​Mulheres​​Camponesas​​(MMC)
  81. Movimento​​de​​Mulheres​​do​​Campo​​e​​da​​Cidade​​PA
  82. Movimento​​dos​​Atingidos​​por​​Barragem​​(MAB)
  83. Movimento​​dos​​Trabalhadores​​Rurais​​Sem​​Terra​​(MST)
  84. Movimento​​Nacional​​de​​Direitos​​Humanos​​MNDH/AM
  85. Movimento​​Nacional​​de​​Direitos​​Humanos​​MNDH/ES
  86. Movimento​​Nacional​​de​​Direitos​​Humanos​​MNDH/MA
  87. Movimento​​Nacional​​de​​Direitos​​Humanos​​MNDH/MG
  88. Movimento​​Nacional​​de​​Direitos​​Humanos​​MNDH​​Nacional
  89. Movimento​​Nacional​​de​​Direitos​​Humanos​​MNDH/PR
  90. Movimento​​Nacional​​de​​Direitos​​Humanos​​MNDH/RS
  91. Movimento​​Nacional​​de​​Direitos​​Humanos​​MNDH/SC
  92. Movimento​​Nacional​​de​​Direitos​​Humanos​​MNDH/SP
  93. Movimento​​Nacional​​de​​Luta​​por​​Moradia​​(MNLM)
  94. Nuances​​Grupo​​pela​​Livre​​Expressão​​Sexual
  95. Núcleo​​de​​Estudos​​de​​Filosofia​​Latino-Americana​​(Nefilam)
  96. ODH​​Projeto​​Legal,​​Rio​​de​​Janeiro,​​RJ
  97. Pastoral​​da​​Juventude​​Rural​​RS
  98. Plataforma​​Brasileira​​de​​Direitos​​Humanos​​(DhESCA​​Brasil)
  99. Proame/Cedeca​​Bertholdo​​Weber
  100. Processo​​de​​Articulação​​e​​Diálogo​​(PAD)
  101. Raiz​​Movimento​​Cidadanista
  102. Rede​​Internacional​​pela​​Garantia​​da​​Democracia​​e​​os​​Direitos​​Humanos​​(Rigaddh)
  103. Rede​​Nacional​​de​​Advogadas​​e​​Advogados​​Populares​​(RENAP)
  104. Rede​​Nacional​​de​​Advogadas​​e​​Advogados​​Populares​​no​​Ceará​​(RENAP/CE)
  105. Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares no Rio Grande do Sul (RENAP/RS)
  106. Serviço​​de​​Paz​​(SERPAZ,​​São​​Leopoldo)
  107. Sindicato​​dos​​Trabalhadores​​Metalúrgicos​​da​​Passo​​Fundo​​e​​Região
  108. Sindicato​​dos​​Servidores​​Municipais​​de​​Caxias​​do​​Sul​​(Sindiserv)
  109. Sindicato​​dos​​Professores​​de​​Caxias​​do​​Sul​​(Sinpro)
  110. Sociedade​​Maranhense​​de​​Direitos​​Humanos​​(SMDH)
  111. Sociedade​​Paraense​​de​​Direitos​​Humanos​​(SPDDH)

Também​​assinam

  1. Adilson​​Zílio,​​padre,​​coordenador​​da​​escola​​de​​formação​​fé,​​política​​e​​trabalho
  2. Alberto​​Kopptike,​​diretor​​executivo​​ONG​​Cidade​​Segura
  3. Alex​​Sandro​​da​​Silveira​​Filho,​​advogado​​(OAB/RS​​093)
  4. Alexandra Xavier Figueiredo, advogada, membro da CDHOAB/MG e membro da RENAP
  5. Allan​​Ervin​​Krahn,​​representante​​da​​SERPAZ​​na​​área​​de​​Direitos​​Humanos
  6. Alda​​Pinto​​Menine,​​advogada​​e​​militante​​de​​direitos​​humanos
  7. Ana​​Brito,​​Conselho​​Tutelar
  8. Andreia​​Indalencio​​Rochi,​​advogada​​popular,​​OAB-SC​​945
  9. Beatriz​​Lang,​​ativista​​de​​direitos​​humanos
  10. Bernadete​​Dalmolin,​​vice-reitora​​de​​extensão​​da​​UPF
  11. Betânia de Moraes Alfonsin, vice-presidenta do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
  12. Bia​​Britto,​​conselheira​​tutelar​​de​​Porto​​Alegre,​​RS
  13. Carla​​Portal,​​professora​​de​​arquitetura​​UPF
  14. Carlos Frederico Guazzelli, defensorpPúblico aposentado, ex-coordenador da Comissão​​Estadual​​da​​Verdade,​​RS
  15. Carmen​​​​de​​Oliveira,​​psicóloga​​e​​militante​​dos​​direitos​​humanos
  16. Celso​​Dalberto,​​professor​​rede​​pública​​estadual​​RS
  17. Cibele​​Kuss,pPastora​​da​​IECLB​​e​​secretária​​executiva​​da​​FLD
  18. Claudete​​Aires​​Simas,​​advogada​​OAB/RS​​873
  19. Cláudio​​Silva,​​advogado​​OAB-CE​​613​​e​​mestrando​​em​​Direito
  20. Consuelo​​Garcia,​​advogada​​especialista​​em​​direitos​​humanos
  21. Dailor​​Sartori​​Junior,​​advogado​​OAB/RS​​906
  22. Dani​​Rudnicki,​​professor​​da​​UniRitter
  23. Daniel​​Pansarelli,​​pró-reitor​​de​​extensão​​da​​UFABC
  24. Denise​​Dourado​​Dora,​​advogada​​e​​conselheira​​do​​Fundo​​Brasil​​de​​Direitos​​Humanos
  25. Diego​​Ecker,​​professor​​de​​filosofia​​IFIBE
  26. Diego​​Vedovatto,​​advogado
  27. Dora​​Milicich​​Seibel,​​professora​​Caxias​​do​​Sul
  28. Eduardo​​Fernandes​​de​​Araújo,​​professor​​de​​direito​​da​​UFPB
  29. Eduardo Nischespois Scorsatto, estudante de arquitetura e urbanismo, militante da Pastoral​​da​​Juventude​​na​​Arquidiocese​​de​​Passo​​Fundo
  30. Eldon​​Henrique​​Muhl,​​professor​​do​​PPGEDU/UPF
  31. Elisa​​Mainardi,​​professora​​da​​UPF
  32. Elisabeth​​Maria​​Foschiera,​​professora​​da​​UPF
  33. Emiliano​​Maldonado,​​advogado​​OAB/RS​​227
  34. Eneias​​da​​Rosa,​​militante​​de​​direitos​​humanos,​​RS
  35. Élida​​Lauris,​​pesquisadora​​da​​área​​Justiça​​e​​Sociedade
  36. Erasto​​Fortes​​Mendonça,​​professor​​aposentado​​da​​Faculdade​​de​​Educação​​UnB
  37. Erli​​Camargo,​​advogada,​​militante​​de​​direitos​​humanos,​​Lages,​​SC
  38. Ernani​​Rossetto​​Juriatti,​​advogado​​OAB/RS​​241
  39. Esio​​Francisco​​Salvetti,​​professor​​de​​filosofia​​IFIBE
  40. Ezequiel​​Milicich​​Seibel,​​advogado,​​Caxias​​do​​Sul
  41. Fabiane Cristina Feltes, bacharel em ciências contábeis, militante da Pastoral da Juventude​​da​​Arquidiocese​​de​​Passo​​Fundo
  42. Fernando​​Matos,​​advogado​​e​​defensor​​de​​direitos​​humanos
  43. Francisco​​Eliton​​Albuquerque​​Menezes,​​defensor​​público​​do​​Estado​​do​​Ceará
  44. Franco​​Ergang,​​advogado​​OAB/RS​​103232,​​RENAP-RS​​&​​SAJU​​(G6)/UFRGS
  45. Frederico​​Santos​​dos​​Santos,​​professor​​de​​sociologia​​UPF
  46. Geórgio​​Endrigo​​Carneiro​​da​​Rosa,​​defensor​​público​​federal
  47. Gilmar​​Zolet​​Vieira,​​chefe​​de​​gabinete​​Dep​​Estadual​​Altemir​​Tortelli
  48. Giselle​​Moura​​Schnorr,​​professora​​universitária​​UNESPAR
  49. Guto​​Pasini,​​ator​​Grupo​​Ritornelo,​​Passo​​FUndo
  50. Hugo​​Allan​​Matos,​​professor​​de​​filosofia​​SP
  51. Iara​​Chagas​​Castiel,​​advogada​​e​​psicóloga,​​Santiago,​​RS
  52. Iltomar​​Siviero,​​professor​​do​​IFIBE
  53. Ingeborg​​Danila​​Eichwald,​​ativista​​pela​​paz
  54. Ivan​​Dourado,​​professor​​da​​UPF
  55. Jair​​Krischke,​​militante​​de​​direitos​​humanos
  56. Janquiel​​Signorini,​​estudante​​de​​filosofia​​no​​IFIBE
  57. Jacques Távora Alfonsin, procurador estadual aposentado e advogado de movimentos populares
  58. Jefferson​​Fernandes,​​deputado​​estadual,​​presidente​​da​​CCDH/AL-RS
  59. José​​André​​da​​Costa,​​diretor​​geral​​do​​IFIBE
  60. José​​Augusto​​de​​Oliveira​​Amorim,​​advogado​​RN
  61. José​​Carlos​​Monteiro,​​advogado​​e​​professor,​​Sinpro​​Caxias​​do​​Sul
  62. José​​Carlos​​Moreira​​da​​Silva​​Filho,​​professor​​da​​Escola​​de​​Direito​​da​​PUCRS
  63. José Cláudio Rocha, advogado, economista e professor titular UNEB, Coordenador do Centro​​de​​Referência​​em​​Desenvolvimento​​e​​Humanidades​​(CRDH)​​da​​UNEB
  64. João Alfredo Telles Melo, professor de Direito Ambiental no Centro Universitário 7 de​​Setembro,​​Advogado,​​OAB/CE​​3762
  65. João​​Seibel,​​advogado​​Caxias​​do​​Sul
  66. João​​Wohlfart,​​professor​​de​​filosofia​​IFIBE
  67. Josiane​​Gamba,​​defensora​​de​​direitos​​humanos​​no​​MA
  68. Julia Barros Schirmer, IDHESCA/MNDH/RS, coordenadora pela sociedade civil do Comitê​​Estadual​​Contra​​a​​Tortura​​do​​Rio​​Grande​​do​​Sul
  69. Julianne​​Melo​​dos​​Santos,​​mestre​​em​​Direito​​e​​membro​​da​​RENAP-CE
  70. Júlio​​Ramos,​​advogado​​Passo​​Fundo
  71. Juscelino​​Santos​​de​​Lima,​​defensor​​dos​​direitos​​humanos
  72. Kenia​​Censi,​​estudante​​e​​militante​​social
  73. Laura​​Tavares,​​professora​​serviço​​social​​UFRJ
  74. Leonardo​​Kauer,​​advogado
  75. Leonilde​​Zamuner​​presidente​​Conselho​​Municipal​​de​​Saúde​​de​​Passo​​Fundo
  76. Lúcia​​Xavier,​​mulher​​negra​​Criola
  77. Lucimar Fatima Siqueira, geógrafa, pesquisadora do Observatório das Metrópoles, Núcleo​​Porto​​Alegre
  78. Lurdinha​​Nunes,​​coordenadora​​nacional​​do​​MNDH
  79. Magali​​Mendes​​de​​Menezes,​​professora​​PPGEDU​​UFRGS
  80. Manoel Moraes, professor de Direito da Universidade Católica de Pernambuco e Cientista​​Político
  81. Marcelo​​Cafrune,​​advogado​​OAB-RS​​045
  82. Márcia​​Carbonari,​​professora​​UFFS,​​militante​​de​​direitos​​humanos
  83. Marcelo​​Sgarbosa,​​Vereador​​do​​PT/​​Porto​​Alegre-RS
  84. Márcio José de Souza Aguiar, procurador efetivo do Município de Maracanaú, sócio-fundador do Instituto Latino-americano de Estudos em Direito, Política e Democracia,​​membro​​do​​Instituto​​Brasileiro​​de​​Advocacia​​Pública
  85. Márcio​​Tascheto,​​professor​​da​​UPF
  86. Maria​​Fernanda​​Milicich​​Seibel,​​advogada,​​Caxias​​do​​Sul
  87. Marie​​Ann​​Wangen​​Krahn,​​coordenadora​​do​​SERPAZ
  88. Marina Ramos Dermmam, conselheira do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio​​Grande​​do​​Sul
  89. Marta​​Falqueto,​​defensora​​de​​direitos​​humanos​​ES
  90. Meiry​​Coelho,​​ouvidora-geral​​da​​Defensoria​​Pública​​do​​Estado​​do​​Ceará
  91. Miraldi​​Junior,​​ator​​Grupo​​Ritornelo,​​Passo​​Fundo
  92. Misiara​​Oliveira,​​militante​​dos​​direitos​​humanos
  93. Moisés​​Luvison​​Nunes​​da​​Silva,​​estudante​​de​​psicologia​​da​​UPF
  94. Nara​​Aparecida​​Peruzzo,​​educadora​​popular​​CEAP
  95. Nicoli​​Nicoluzzi,​​mãe,​​líder​​sindical​​e​​pastoral,​​engenheira​​ambiental
  96. Nilva​​Rosin,​​professora​​de​​filosofia​​IFIBE
  97. Odete​​Zanchet,​​advogada​​e​​ativista​​em​​direitos​​humanos
  98. Olga​​Neri​​de​​Campos​​Lima,​​professora,​​SINPRO​​Caxias​​do​​Sul
  99. Olmar​​Klich,​​defensor​​de​​Direitos​​Humanos​​e​​ex-coordenador​​nacional​​do​​MNDH
  100. Pamela Marmentini Corrêa, estudante da Universidade Federal da Fronteira Sul, presidenta do Diretório Acadêmico de Arquitetura e Urbanismo e auxiliar na Comunicação​​do​​Diretório​​Central​​dos​​Estudantes​​Gestão​​2017/2018
  101. Patrícia​​Couto,​​ouvidora​​da​​Defensoria​​Pública​​do​​Estado​​RS
  102. Patrícia​​Kelly​​Campos​​Sousa,​​advogada​​OAB-CE​​930
  103. Patrícia​​Amoretti,​​nutricionista
  104. Paulo​​de​​Tarso​​Carneiro,​​militante​​de​​direitos​​humanos
  105. Rafael​​Madeira,​​advogado​​e​​militante​​de​​direitos​​humanos,​​OAB/RS​​103978B
  106. Reginete​​Souza​​Bispo,​​militante​​do​​Movimento​​de​​Mulheres​​Negras
  107. Renato​​Barcelos,​​advogado​​OAB/RS​​730
  108. Renato​​Roseno,​​advogado,​​deputado​​estadual​​(PSOL-CE)
  109. Rildo​​Marques,​​defensor​​de​​direitos​​humanos​​ex-coordenador​​nacional​​do​​MNDH
  110. Rodrigo de Medeiros Silva, membro do Fórum Justiça e da RENAP, integrante do Comitê Estadual Contra a Tortura do Rio Grande do Sul e mestrando em Direitos Humanos,​​OAB/RS​​102235A
  111. Rogério​​Moraes​​Sikora,​​advogado,​​mestre​​em​​Direito,​​professor​​de​​Direito
  112. Roque​​Zimmermann,​​padre​​MSF​​ex-deputado​​federal​​PR
  113. Roselaine​​Frigeri,​​professora​​e​​advogada,​​direção​​do​​Sindiserv
  114. Rosiana​​Queiroz,​​defensora​​de​​Direitos​​Humanos​​ex-coordenadora​​nacional​​do MNDH
  115. Rubia​​Abs​​da​​Cruz,​​CLADEM​​Brasil,​​advogada​​e​​coordenadora​​nacional
  116. Rudimar​​Barea,​​assessor​​da​​PJR,​​agricultor​​e​​professor
  117. Russel​​Teresinha​​Dutra​​da​​Rosa,​​professora​​da​​FACED​​UFRGS
  118. Sandra​​Moura​​de​​Sá,​​defensora​​pública​​do​​Estado​​do​​Ceará
  119. Sonia​​Mara​​Gabiatti,​​advogada​​especialista​​em​​cooperativismo​​e​​mestre​​em​​Direito Internacional​​e​​Ambiental​​pela​​Universidade​​da​​Islândia​​em​​Reykjavík
  120. Selma​​Schons,​​ex-deputada​​federal​​PR
  121. Silvana​​Piroli,​​professora,​​direção​​do​​Sindiserv
  122. Suzana​​Elisa​​Friedrich,​​defensora​​de​​direitos​​humanos
  123. Tatiana​​Xavier,​​historiadora​​e​​militante/ativista​​dos​​direitos​​humanos
  124. Valério​​​​Schaper,​​professor​​de​​ética​​e​​de​​direitos​​humanos,​​Faculdades​​EST
  125. Valdevir​​Both,​​professor,​​educador​​popular​​e​​defensor​​de​​direitos​​humanos
  126. Vanderleia​​Laodete​​Pulga,​​professora​​UFFS
  127. Vinicius​​de​​Lara​​Ribas,​​cientista​​político​​e​​militante​​de​​direitos​​humanos

INTERESSADOS​​ EM ​​APOIAR ​​ENVIAR ​​NOME ​​PARA ​​cdhpf@cdhpf.org.br

Enviado para Combate Racismo Ambiental por Rodrigo de Medeiros Silva.

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