Por Fernanda Couzemenco, Século Diário
Em uma única sentença (processo nº 0101820-77.2015.4.02.5001), o juiz federal Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha, Titular da 4ª Vara Federal Cível, homologou o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) do Passivo Ambiental da Vale, no norte da Praia de Camburi, em Vitória, e extinguiu a ação civil pública (ACP) impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) que requeria a recuperação da área atingida.
O TCA foi assinado em março de 2017, dois anos após a ACP, e se limita a determinar ações de compensação e mitigação dos danos ambientais, mas nada que interrompa o processo contínuo de poluição da praia e do mar, como a ação requeria.
A ONG Juntos SOS ES Ambiental, entidade mais atuante na luta pela resolução do Passivo, voltou a denunciar a irregularidade do TCA, por ter sido assinado sem apreciação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) e afirmou que seu departamento jurídico está analisando o processo em busca dos caminhos possíveis para contestar a decisão judicial.
“Como assinar um TCA, se a causa do passivo continua?”, questiona o presidente da entidade, Eraylton Moreschi Junior. “Até hoje os píeres da Vale despejam o pó preto no mar. Os caiaquistas, a Polícia Federal e os vereadores de Vitória já viram. Diariamente há uma chuva de minério vinda da Ponta de Tubarão”, reclama.
A ação também requer o pagamento de uma indenização, ponto que foi refutado pela Vale, em sua contestação ao longo do processo, alegando “inexistência de danos materiais e extrapatrimoniais a serem reparados”.
A extinção da ação foi solicitada pelo próprio MPF, autor da ACP, afirmando “ausência superveniente de interesse” em continuar o processo, após a celebração do TCA. Atendendo ao exposto pelo MPF e reforçado pela Vale, em seguida, o juiz assim decidiu, em sentença assinada no último dia 31 de agosto.
“O TCA não resolve o passivo. É só uma estratégia política do grupo que está governando Vitória nesse momento. Mas não é isso o que a sociedade quer. O cidadão quer um hospital especializado em problemas de saúde causados pelo pó preto. Quer estudos cientificos sobre impactos dessa poluição na saúde e no meio ambiente”, argumenta o ambientalista, questionando ainda se o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor Urbano (PDU) de Vitória serão respeitados para a realização das obras previstas no TCA.
A mineradora polui a zona norte da praia desde 1969. A área contaminada tem 110 mil metros quadrados, onde foram lançados 170 mil metros cúbicos de minério. Deste total, pelo menos 60 mil metros cúbicos estão depositados no fundo do mar e formam uma montanha marinha, cobrindo as condições naturais, o que impede a reprodução de espécies que entram na cadeia alimentar dos peixes.
A notícia da dupla derrota momentânea para a causa do Passivo Ambiental repercutiu entre os ambientalistas da região metropolitana, ao que o presidente da Juntos respondeu com otimismo. “Só não podemos ficar calados, demonstrando conformismo e desanimação. Lutar é o nosso maior triunfo”.
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Foto arquivo: Walter Conde.
