MPF discute desafios e perspectivas para a federalização da Chacina do Cabula

Diálogo reuniu especialistas e movimentos sociais. Na quarta-feira, o procurador-geral da República enviou ao STJ nova manifestação defendendo a transferência do julgamento para a esfera federal

PFDC/MPF

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e o procurador da República Ubiratan Cazetta – coordenador da Assessoria Jurídica em Tutela Coletiva do gabinete do procurador-geral da República – participaram na quarta-feira (13) do seminário “Federalização do Caso Cabula: Desafios e Perspectivas”.

O diálogo foi realizado na Universidade de Brasília (UnB) e reuniu especialistas e movimentos sociais para discutir a necessidade de federalização do julgamento da ação penal da chamada Chacina do Cabula. O caso ocorreu em fevereiro de 2015, no bairro da periferia da capital baiana, durante ação policial que resultou em 18 vítimas – 12 mortos e seis gravemente feridos. Na ocasião, os nove policiais militares envolvidos no massacre foram sumariamente absolvidos pela Justiça do estado.

Em junho de 2016, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, propôs ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) incidente de deslocamento de competência (federalização) para apurar a chacina. Para o procurador-geral, ao absolver sumariamente os policiais envolvidos, sem permitir que o andamento normal do processo ocorresse, a Justiça Estadual não levou em conta informações importantes que poderiam levar a um resultado diferente, o que demonstra a necessidade de a Justiça Federal assumir as investigações. O pedido será analisado por dez ministros do STJ e coletivos sociais se mobilizam para incidência na questão.

Para a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, o caso Cabula é sintomático de uma prática que se repete: jovens negros e da periferia sendo executados por forças de segurança do Estado. “A população preta e pobre das periferias das grandes cidades foi naturalizada como perigosa, o que vem justificando a atuação das forças de segurança contra esse grupo de maneira indiscriminada. O sistema de Justiça, por sua vez, parece não se dar conta de que as marcas da escravidão chegam até os nossos dias”.

No pedido de federalização feito ao STJ, o procurador-geral da República destacou que não houve tempo nem espaço no âmbito do Judiciário estadual para instrução adequada dos autos, oitiva de testemunhas, contradição às conclusões e que há diversos pontos e questões pendentes de melhor apuração. “Tomou-se como fato, muito rapidamente, a linha apuratória de que o que houve foi simples resposta a suposta agressão injusta iniciada por ‘bandidos’, absolvendo-se sumariamente os denunciados, e, além deles, até mesmo policial militar não envolvido nos fatos e não denunciado”, sustentou. Ontem (13), Rodrigo Janot enviou ao STJ mais uma manifestação em que defende a federalização da Chacina do Cabula.

Doutrina policial – De acordo com o procurador Ubiratan Cazetta, para além de assegurar aos familiares das vítimas o direito de que os responsáveis pelos crimes sejam investigados e julgados, a federalização do caso Cabula permitirá avançar na investigação das circunstâncias em que esse tipo de ação ocorre. “O que se espera não é a simples confirmação de que houve execução das vítimas. É preciso avançar para identificar a doutrina que fundamenta essa atuação por parte das polícias. É necessário um profundo debate sobre as razões que levaram a crer que aquelas pessoas supostamente mereciam ter morrido e de que aqueles policiais não precisariam ser investigados”.

Sobre o deslocamento de competência – O chamado Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) constitui instrumento previsto no ordenamento jurídico brasileiro que permite ao procurador-geral da República, nos casos de grave violação a direitos humanos, solicitar a transferência da competência para o julgamento de uma ação da esfera estadual para a federal.

Foto: PFDC.

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