As motivações e finalidades do impeachment fraudulento de 2016 estão aí, escancarando-se em fraturas expostas. Do mesmo modo estão as consequências e desdobramentos desse golpe parlamentar-judiciário-midiático
Por Felipe Brito – Blog da Boitempo
E não é que o Pato da FIESP voltou novamente!? Sem a virulência de outrora, afinal, antes de quebrar a promessa de que não aumentaria imposto, o governo Temer empurrou goela abaixo da sociedade brasileira a contrarreforma trabalhista e, anteriormente, já havia sustado a política de valorização continuada do salário mínimo – dois pacotes de medidas essenciais para acalentar a obsessão atávica por rebaixamento (constante e sistemático) do preço da força de trabalho, típica da elite empresarial brasileira. As motivações e finalidades do impeachment fraudulento de 2016 estão aí, escancarando-se em fraturas expostas. Do mesmo modo estão as consequências e desdobramentos desse golpe parlamentar-judiciário-midiático.
Uma crise de alcance estrutural, cujo surgimento remonta ao início da década de 70 do século XX, perpassa o atual contexto do capitalismo, gerando entraves à acumulação de capital – finalidade suprema dessa forma social de produção. Exatamente como resposta atordoada a esses entraves, os dispositivos da assim chamada acumulação primitiva (Marx), que remontam ao papel seminal e estruturante da violência e pilhagem na sociedade moderna e capitalista, são reinventados e amplificados. O capitalismo vigente, marcado pela hipertrofia financeiro-rentista-especulativa e pelo predomínio neoliberal repousa, ou melhor, agita-se sobre camadas espessas de pilhagem, rapinagem, espoliação imediatas de recursos naturais e socioculturais, e tais camadas de espoliação carregam e emitem altas dosagens de violência (estatal e paraestatal). A “desregulamentação” econômica imbrica-se com uma inaudita “regulação” vigilante-punitiva-repressiva e de multiplicação das “guerras” (não convencionais) pelos territórios periféricos.
Essas coordenadas de análise oferecem-nos possibilidades relevantes para apreender a conjuntura brasileira recente. Há uma imbricação entre a “PEC dos gastos” (que se tornou Emenda Constitucional 95 depois de aprovada), o conjunto de contrarreformas e o processo de financeirização/ficionalização econômica. Entretanto, chamando a coisa pelo nome, o que há é a imposição desses dispositivos imediatos e abertos de espoliação de recursos naturais e socioculturais, que descartam, inclusive, modelos de governança assumidamente conciliatórios, como o lulopetista. Assim, medidas elementares para possibilitar a “conciliação”, como as que geram aquecimento do mercado interno, passaram a ser tratadas como intoleráveis – melhor redigindo, na verdade, revelaram que a tolerância foi apenas momentânea e em condições muito específicas.
A combinação de PEC dos gastos, contrarreforma trabalhista e contrarreforma da Previdência (ainda no estágio de avassaladora ameaça, na dependência do “time” político) produz, na prática, uma verdadeira “desconstituinte”, na medida em que inviabiliza a consecução dos direitos sociais inscritos na Constituição Federal (a rigor, vulneráveis a esvaziamentos e pulverizações desde o advento do neoliberalismo no país, logo após a promulgação da Constituição de 88). Sem exagero retórico, trata-se de uma “terra arrasada” de direitos sociais. Compondo esse aniquilamento, desponta-se uma verdadeira “Black Friday” continuada de ativos públicos e riquezas naturais, nas áreas de petróleo e gás, mineração, eletricidade etc. Vale uma breve listagem. Na terça-feira, 22 de agosto, o governo publicizou o plano de privatização da Eletrobras, caracterizado como “democratização na Bolsa de Valores” ou “democratização no mercado de ações”. Tal publicização provocou, subitamente, um inflacionamento de 49,3% no preço das ações ordinárias da empresa estatal e de 32,08% no preço das ações preferenciais no âmbito da BOVESPA. No dia 24 do mesmo mês, o governo federal anunciou a proposta de privatização de outras 57 empresas, incluindo a Casa da Moeda. No dia anterior publicou no Diário Oficial a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados, que abarca 4 milhões de hectares na Floresta Amazônica, com a finalidade de permitir e ativar a mineração. Essa “Black Friday” também envolve uma commoditycrucial para todo o funcionamento contemporâneo do capitalismo – o petróleo, especificamente as reservas do pré-sal, cobiçada por governos e empresas transnacionais. Pontuando um exemplo dentre vários, podemos elencar a venda da reserva de Carcará, por uma ninharia, para a norueguesa Standard Oil.
Com efeito, a magnitude do desmanche em curso requereu uma tecnologia de intervenção não convencional que, inspirados nas pesquisas de Naomi Klein1, podemos designar como “terapia do choque”. Compondo essa marcha forçada de desmanche, encontram-se os efeitos da crise econômica. As chagas do pauperismo alastram-se, elevando a deterioração das condições básicas de vida. Desemprego e informalidade galopantes; elevação da capacidade produtiva ociosa; endividamento de famílias, empresas e governos2; juros nas alturas3; represamento de acesso a créditos; queda abrupta de investimentos públicos; despencamento da arrecadação fiscal etc enredam-se em um emaranhado perverso, que revela a mistura de arrivismo e dogmatismo dos arautos midiáticos do chamado “mercado”, responsáveis por formar os “consensos” (mais do que econômicos, sociais, visto que preconizam um receituário de medidas que formatam fenômenos cotidianos da sociedade).
A irracionalidade de uma racionalidade econômica presidida pela finalidade de acumular dinheiro para gerar mais acumulação de dinheiro ad infinitum expressa-se empiricamente na dissonância entre o interesse imediato perseguido pelos agentes econômicos e os interesses de fundo da sociedade que eles se inserem e constroem (com largas doses de automatismo). Trata-se de sintoma típico de um modo de produção baseado no “trabalho abstrato” (Marx), no “fetichismo da mercadoria” (Marx), que engendrou diversos momentos de crises cíclicas ao longo de sua afirmação histórica, e hoje patina numa crise estrutural. Por exemplo: com a intensa elevação da capacidade produtiva ociosa (uma das características da crise capitalista, que é de superprodução), com o elevado endividamento (em real e, principalmente, em dólar, decorrente, no caso, do excesso de liquidez nos países centrais, do dinheiro “barato” resultante das injeções monetárias dos bancos centrais pós-estouro da bolha de 2008 e dos juros baixos – em alguns casos negativos), em meio a um cenário de desaquecimento do consumo, represamento de crédito, desemprego alto e tesourada nos investimentos públicos, é imediatamente “racional” para uma empresa segurar seus investimentos próprios e enxugar o quadro de funcionários. Do ponto de vista de uma instituição financeira, é imediatamente “racional”, diante do quadro recessivo descrito, elevar o custo do endividamento e diminuir a oferta de créditos. É imediatamente “racional” para consumidores acossados pelo desemprego e achatamento das negociações salariais “pisar no freio” do consumo. Como consequência, os estoques do setor comercial ampliam-se, e desponta-se como imediatamente “racional” reduzir as encomendas e desempregar trabalhador. É dispensável ressaltar o quanto esse pacote de “racionalidades imediatas” (ou, poderíamos dizer, quase automáticas) é nocivo para o conjunto da economia e, por consequência, da sociedade.
O programa econômico moldado para respaldar as maquinações em torno do impeachmentinconstitucional do ano passado, chamado “Ponte para o futuro”, incrementa, com dosagens privilegiadas, todo esse efeito em cadeia descrito. É difícil precisar onde começa e termina o dogmatismo e o oportunismo econômico desses, que muitas vezes, desempenham, coetaneamente, a função de formuladores, palestrantes, professores, comentaristas na grande mídia empresarial, consultores e investidores na jogatina diária do mercado financeiro global. Se a realidade concreta e o modelo econômico não se encaixam, agarram-se, obsessivamente, ao segundo em detrimento da primeira. Em 2016, aprovamos uma “jabuticaba monstruosa”: a constitucionalização de um teto de gastos primários por duas décadas que, na prática, não, exatamente, resultará em congelamento de gastos em saúde, saneamento básico, educação, assistência, segurança, mas, pior ainda, em diminuição desses gastos. Por exemplo, o SUS, que atualmente já é subfinanciado com um gasto públicos na casa de 3,8% do PIB, em 20 anos, a prevalecer a Emenda Constitucional número 95, receberá menos de 1% do PIB4. E por que foi aprovada essa Emenda Constitucional? Segundo o Ministro da Fazenda, para “reverter a queda da confiança da sustentabilidade da dívida pública”, buscando-se, assim, a preservação da “solvência”, da “sustentabilidade fiscal” do Estado brasileiro. Uma medida dessa natureza, em geral, vem acompanhada do diagnóstico de que promulgamos uma Constituição incompatível com a “realidade” orçamentária do Estado brasileiro, que carrega algo como um “populismo” congênito, gerado por um “desrecalque infantilizado” de uma sociedade civil travada por anos de ditadura. Por meio de demonstrações “inequívocas” de sacrifício e “responsabilidade”, apregoam os doutrinadores do “mercado”, os agentes econômicos recuperariam a confiança perdida e destravariam a propensão aos investimentos e empreendedorismo, alcunhada como o “espírito animal” dos empresários (geralmente grafado ou falado em inglês – “animal spirit”). Fato é que tesourada em investimentos provoca queda de receitas, deteriorando o quadro fiscal, e o que é feito diante dessa constatação empírica? Mais tesouradas em investimentos e contingenciamentos de recursos nas mais diversas áreas. Nessa toada, o investimento público do governo federal de 2017 arrasta-se para um percentual inferior a 0,3% do PIB, rebaixando-se ao menor nível dos últimos 15 anos. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um ilustrativo caso concreto a ser analisado, começou com um (já acanhado) orçamento de R$ 36,071 bilhões para 2017. Com sucessivas tesouradas, encolheu para R$ 19,686 bilhões.
O giro em falso desse receituário engendra mais giro em falso, em um movimento absurdo, porém naturalizado, que acontece sobre pilhas e mais pilhas de fraturas e deteriorações sociais e ecológicas. Austeridade, arrocho não superam austeridade, arrocho. Ao contrário. E qual o costumeiro motivo apontado pelo “fracasso”? A insuficiência de austeridade e arrocho. Logo, segundo esse receituário, o empresariado não restabelece a confiança e não desperta seu “espírito animal” empreendedor, reaquecendo, assim, as turbinas da economia, por causa de um “déficit” de sacrifício e “responsabilidade” sociais, que se traduziria em austeridade econômica “insuficiente”. O extremismo contido no regime fiscal da Emenda Constitucional 95 (que, na prática, inviabiliza o Sistema Único de Saúde, dentre outras demolições sociais) é resultado da decisão do “mercado” de não mais incorrer nas “insuficiências” de austeridade de outrora. Assim, superávits primários, DRUs (Desvinculações de Receitas da União), obstruções contínuas à auditoria do sistema de endividamento público, sistema tributário regressivo etc passaram a ser considerados expedientes paliativos, sobretudo quando acionados em um regime pautado pela Constituição “perdulária” de 88, repleta de vinculações orçamentárias, como as da educação e saúde. Além do mais, o extremismo da EC 95 decorre da ânsia do “mercado” em estabelecer uma blindagem (“inexpugnável”) na principal via de canalização de fundo público no país – o pagamento de juros e serviços do sistema da dívida pública – demarcando, com isso, posição prioritária na disputa por tal fundo, em um contexto de reversão da tendência de hiper-inflacionamento do preço das commodities, que resultou em forte queda da arrecadação. Essa forte queda de arrecadação, misturada ao aumento abrupto dos chamados “preços administrados” (como da gasolina e eletricidade), à elevação das taxas de juros Selic, às imensas desonerações fiscais e às tesouradas orçamentárias do então Ministro Joaquim Levy (convocado para fazer o “ajuste fiscal” e reinjetar confiança no “mercado”) provocou, de fato, uma pressão fiscal. Isso acendeu, em especial, o alerta do setor financeiro, que abocanha, por meios rentistas, quantia esmagadoramente majoritária do fundo público.
As dificuldades de análise amplificam-se, entretanto, na medida em que a adesão a mecanismos rentistas de ganho econômico ultrapassa o setor financeiro convencional, atravessando também os setores industrial, agroindustrial, comercial, chegando também na composição dos meios de consumo das famílias. Fato é que no capitalismo contemporâneo a sociedade está transversalmente financeirizada. A financeirização do capital industrial, por exemplo, constitui uma característica da produção (e reprodução) vigente de mercadorias em âmbito mundial, e refere-se não somente à extrema dependência de créditos diante da colossal elevação da “composição orgânica do capital” (Marx) em curso, mas também ao peso dos ganhos financeiro-especulativos na conformação da lucratividade desses agentes econômicos nos quais, muitas vezes, superam os ganhos obtidos com as atividades-fim (chamados “ganhos operacionais”). A proeminência financeiro-especulativa revela-se também no espraiamento de formas de obtenção de renda atreladas à propriedade de ativos financeiros, patentes, terras, propriedades imobiliárias etc. E não se trata de um fenômeno exclusivamente econômico, conforme já pontuado, posto que se expressa também por variadas manifestações socioculturais perpassadas pelas interseções entre hiper-consumismo, hiper-individualismo, narcisismo e ansiedade generalizados etc.
Com efeito, a “terra arrasada” dos direitos sociais, a “jabuticaba monstruosa” do “novo regime fiscal”, a queima de ativos públicos nacionais, o avanço sobre os recursos naturais são insuscetíveis de se apresentarem em forma de um programa explícito para enfrentar o voto popular, mesmo nesses formatos nababescos de eleições, saturados de marketing e circunscritos a regimes democráticos de mercado com baixíssima densidade participativa. Aliás, um dos signatários do supracitado “Ponte para o Futuro” forneceu a senha: Roberto Brant, ex-ministro da Previdência no governo FHC, declarou que tal programa “não foi feito para enfrentar o voto popular”, afinal de contas, argumentou, sem disfarces, “com um programa desses não se vai para uma eleição”. Desponta-se, aí, a o papel desempenhado pela tecnologia não convencional de intervenção econômico-político-cultural, classificada como “espoliação do choque” ou “choque da espoliação”. Ressalte-se: uma tecnologia não convencional, mas, em hipótese alguma, desfuncional à manutenção das bases mercadológicas do regime democrático atual, de baixíssima densidade participativa, cujo desenho confunde-se com a adoção do receituário neoliberal, favorecido pelas crises do socialismo realmente existente, do pacto fordista-keynesiano em países europeus e das experiências “nacional-desenvolvimentistas” na periferia do sistema – sejam de caráter “democrático-popular” ou ditatorial, concentrador de renda e riqueza. Indicações de um dos arautos monetaristas – Milton Friedman – e a participação dos chamados Chicago Boys na ditadura chilena de Augusto Pinochet prenunciaram as compatibilizações entre neoliberalismo e a “doutrina do choque”. E o regime democrático insere-se nessa cadeia de compatibilizações, na medida em que alguns casos concretos revelam que a “terapia do choque” não exige, necessariamente, ruptura de regime. Ao contrário, funciona como dispositivo para a manutenção de tal regime, reproduzindo a alta densidade mercadológica e a precária densidade participativa.
Segundo prescrições dessa “doutrina”, o ponto ótimo para empurrar goela abaixo da sociedade traumatizada o parâmetro da rentabilidade monetária, do gerenciamento empresarial (seja em dimensões sociais ainda não pautadas por ele ou já pautadas em níveis considerados “insuficientes”) é uma conjuntura acossada por turbulências de fontes diversas (de crises econômicas a eventos extremos – como furacões, passando por guerras, golpes de Estado, dentre outros). Logo, esse empurrão goela abaixo deriva de um leque de medidas e agenciamentos que, segundo tal doutrinação, deve ser implantado de maneira súbita e cirúrgica, ainda durante a vigência do “torpor”, do “choque” social. Nesse leque encontram-se privatizações, desnacionalizações, desregulamentações, contrarreformas de direitos, corte de gastos primários, que provocam uma rapinagem de fundo e ativos públicos, de bens comuns (naturais e socioculturais). E se a emergência desse “ponto ótimo” necessitar de precipitação, defendem tais doutrinadores que isso seja feito, e sem pestanejar, conforme ocorreu no Iraque e, atualmente, na Venezuela, para ficarmos com dois cenários distintos, dentre vários outros.5
Nesse registro, vale interpretar as pilhas e mais pilhas de lenhas jogadas na fogueira, que provocaram o ambiente propício para o vigente “choque” com fins de espoliação. Antes, consideramos importante compartilhar um foco preliminar de análise.
Os efeitos corrosivos da crise de 2008 abateram-se sobre o Brasil. Seria muita ingenuidade e desmazelo apostar que esses efeitos alcançariam o país tão-somente como (inofensivas) “marolinhas”, e que as engrenagens lulopetistas de governança passariam incólumes. A interrupção do superciclo das commodities, em um contexto de elevação da capacidade produtiva ociosa e desaquecimento econômico dos países centrais, incluindo, especialmente a China (que, além de diminuir o ritmo de crescimento, redirecionou o modelo), provocou a instauração de um cenário externo muito adverso. A média de crescimento do Brasil, entre 2007 e 2010, foi de 4,5% (atingindo 7,5%, em 2010). Em 2014, o crescimento foi de 0,1%; em 2015 a queda foi de 3,8%, ou seja, crescimento negativo de 3,8%. Em escala mundial, o crescimento anual diminuiu de 4,1%, em média, entre 2000 e 2008, para 2,9%, entre 2009 a 2014.
Visando ampliar o prazo de validade do “GANHA-ganha”, o governo federal implementou as chamadas medidas econômicas anticíclicas, tais como isenções e alívios tributários; financiamentos de longo prazo com linhas de créditos especiais, via BNDES; relaxamento do pagamento de parcelas de dívidas contraídas por estados e municípios perante a União etc. No que tange às desonerações de impostos, a própria ex-presidenta Dilma Rousseff publicizou, em várias oportunidades (mas depois que o golpe já era fato consumado, com a participação direta da FIESP), o reconhecimento de que tais desonerações não alavancaram investimentos: “no lugar de investir, eles [empresários dos setores desonerados] aumentaram a margem de lucro”, desabafou Dilma Rousseff em uma dessas oportunidades6. Desonerações de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da folha de pagamento, PIS/Cofins sobre bens de investimento, dentre outros, contemplou vastos setores empresariais. Por exemplo, a desoneração da folha de pagamentos inicialmente abarcou 15 setores; no ano de 2014, ultrapassou 40. Se tomarmos como ano-base 2011, com projeção até 2018, o cálculo desse conjunto de relaxamentos e isenções fiscais fica na casa de R$ 458 bilhões, segundo levantamento de auditores da Receita Federal.
Relevante frisar que a adoção desse rol de medidas com pretensões anticíclicas não foi apenas reativa diante dos influxos da crise global. O governo Dilma “cutucou onças” (o que ainda é insuficientemente considerado nas análises de esquerda), mas o fez com “varas curtas”, para fazer menção à competente pesquisa de André Singer7, e sofreu represálias tanto pela breve e inusitada iniciativa de confrontar o rentismo quanto pela vulnerabilidade com que o fez. Decerto, está longe de ser idílico, ou pelo menos, trivial proclamar em rede televisiva a “batalha dos spreads”, como Dilma fez em 30 de abril de 2012, em pronunciamento oficial referente ao 1º de maio, acentuando, em alto e bom som, o movimento deliberado de rebaixamento da taxa Selic, como uma espécie de arma econômica de combate. O Banco Central reduziu a taxa básica de juros de 12,5% para 7,25% ao ano, entre agosto de 2011 e abril de 2013. Isso significou a menor taxa Selic desde a sua criação, em 1986. Ademais, injetou ativismo na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, capitalizando-os intensamente, e mudou as regras de remuneração da caderneta de poupança para pressionar os grandes bancos a reduzirem o spread. Uma outra “vara curta”, que mexeu em uma dimensão muito ilustrativa da atual hipertrofia financeiro-especulativa do capitalismo, foi a tentativa de “reforma” do setor elétrico, espantosamente financeirizado. As reações foram virulentas à tentativa de diminuir em 20% o preço da eletricidade, visando “aumento de competitividade” industrial. O “mercado” agitou-se; houve ressonância no preço das ações das empresas atingidas, fortemente vinculadas a operações financeiro-especulativas. A iniciativa que, em tese, atendia aos anseios do capital industrial, foi tratada como um intervencionismo estatal inaceitável, estilo “bolivariano”.
O experimento de contestação rentista teve um curto verão. Sem o empoderamento político que a mobilização popular pode assegurar e, ato contínuo, desconectado de um projeto de transformação da sociedade brasileira com alcance estrutural, baseado na articulação complexa de reformas urbana, rural, tributária, político-eleitoral, da grande mídia etc (impensável, aliás, sem o fôlego da referida mobilização), a reversão de rota não tardou, embora não tenha acontecido de uma tacada só. Importante também frisar que, a rigor, algumas iniciativas econômicas que caracterizaram tal experimento foram encetadas no segundo mandato de Lula, como tentativas de respostas anticíclicas aos efeitos devastadores do estouro da bolha imobiliária dos EUA, em 2008. O Programa de Aceleração do Crescimento, o Programa Minha Casa Minha Vida, o alargamento da atuação do BNDES, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, bem como a adoção de algumas desonerações tributárias, exemplificam essa pretensão de fomentar um maior ativismo econômico estatal. Mas, aqui, no caso de Lula, o rol de medidas não se converteu em vetor de tensionamento – pelo menos em vetor direto, frontal, explícito. E argumentamos nesta direção porque, a posteriori, o golpe de 2016 revelou que havia um armazenamento latente de tensões, na medida em que os setores dominantes do país repudiaram a engenharia conciliatória de governança do lulopetismo. Em mais uma oportunidade histórica ficou escancarada a ojeriza de elite no Brasil a qualquer processo de mobilidade social, ainda que desvinculado de transformações estruturais. Impressionante como, por exemplo, uma política de valorização do salário mínimo, combustível para aquecer o consumo interno das famílias, revelou-se como intolerante para tais setores.
Fato é que a burguesia “nacional” (e, especialmente, a fração industrial) deu as costas para a referida conclamação “(neo)desenvolvimentista”, tomada como uma “alternativa” à acomodação rentista nas engrenagens financeiro-especulativas. Assim, em abril de 2013, o Banco Central retomou a elevação da taxa básica de juros, e continuou nessa toada até 2015 – certamente uma medida e um termômetro significativos do curto verão do “(neo)desenvolvimentismo” de tensionamento ao status quo financeirizado. Posteriormente, com o crescimento econômico pífio do PIB de 0,1%, em 2014, diante de um ambiente de polarização política (muito evidenciado nas eleições presidenciais daquele ano) e de pressões pesadas do “mercado”, o caminho adotado pelo governo federal foi o do ajuste fiscal. As medidas provisórias 664 (que cortou direitos da pensão de morte) e 665 (que dificultaram o seguro-desemprego), formuladas logo no início do mandato, serviram como termômetro do que viria.
Retomando a análise das pilhas e mais pilhas de lenhas jogadas na fogueira, é necessário considerar que os efeitos da crise econômica, dentre eles, a pressão fiscal, incidiram, severamente, na realidade concreta. Mas, concomitantemente, foram galvanizados e canalizados de modo a incrementar turbulências, para instaurar a ambiência propícia à “terapia do choque”. Conforme procuramos elaborar ao longo do texto, esse projeto (estratégico) de inaudita espoliação de fundos e ativos públicos, que abarca, na prática, a interdição da Constituição Federal de 88, para ser empurrado goela abaixo da sociedade brasileira requeria abordagens circunscritas ao âmbito da “doutrina do choque”. A elite econômica, capitaneada pela fração financeiro-rentista, não claudicou em agarrar a oportunidade gerada pelos preparativos do impeachment e fornecer suas pródigas contribuições para otimizar tal oportunidade, preparando, ainda mais, o terreno de aplicação da “terapêutica do choque”. Essa expectativa espoliadora encontrou interseções com a expectativa emanada de grande parte do universo político de blindagem perante os tentáculos da operação Lava-Jato, sintetizada no lema “estancar a sangria dessa porra”, proclamado pelo Senador Romero Jucá, atual líder do governo no Senado, ex-ministro do governo Temer. Tal expectativa de “estancamento” erigiu como premissa indispensável acabar com o governo Dilma que, segundo avaliações desse amplo segmento político, não reunia condições de implementar operações de “estancamento” à imagem e semelhança das que o governo Temer está conduzindo. Importante lembrar que, sob o comando do ex-presidente da Câmara de Deputados Eduardo Cunha, instalou-se uma agressiva atuação legislativa de caráter conservador/reacionário, que apelava, ademais, para as chamadas “pautas bombas”, cuja consequência foi amplificar a corrosão das (já difíceis) condições de governabilidade do governo Dilma. O arco temporal de preparação, recepção e andamento do pedido de impeachment na Câmara de Deputados envolveu uma rede de conveniências e demandas vinculadas à elite econômica (“nacional” e internacional), ao poder político (e sua teia de incidência sobre os órgãos governamentais), a setores “ativistas” do Poder Judiciário, Ministérios Públicos, Polícia Federal e a grande mídia empresarial.8
No mencionado circuito de propulsão de turbulências, é necessário oferecer uma atenção especial ao papel muito destacado que a aliança entre a Lava-Jato e a grande mídia empresarial desempenhou. Não é exagero avaliar, a propósito, que sem tal aliança o caminho do impeachmentseria improvável. Deliberadamente, alguns operadores do direito decidiram utilizar instrumentos jurídicos para intervir no tabuleiro político-institucional do país, ou seja, instrumentalizar o direito com o intuito de fazer, diretamente, política – e, para tal, não mediram esforços, inclusive, para adotar “medidas de exceção”.
Ilustrando essa avaliação, vale resgatar um calendário: no dia 2 de fevereiro de 2015, o deputado Eduardo Cunha aceitou o pedido de impeachment; em 7 de fevereiro de 2015, o então vice-presidente Michel Temer publicizou aquela carta descrita como “um desabafo que já deveria ter feito há muito tempo”; no final de semana seguinte, a rede Globo convocou atos pelo Brasil inteiro que, esvaziados, pouco expressivos, não surtiram os efeitos projetados. Em 29 de outubro de 2015, houve o lançamento do programa “Ponte para o futuro”. Mas, o fato é que no final de 2015, inobstante todas essas iniciativas (e outras mais), as “turbinas” do impeachment“desaqueceram” consideravelmente. Da perspectiva do numeroso segmento fisiológico e “gelatinoso” de parlamentares que compõem o chamado “Centrão”, a manutenção do governo federal “nas cordas”, debilitado, também era funcional. Deixar o impeachment na “cartucheira” servia como um poderoso instrumento para lançar, com mais facilidades, tentáculos fisiológicos.
No início de 2016, as investidas foram retomadas. Em 3 de março de 2016, a revista IstoÉ serviu como veículo de vazamento seletivo da delação do ex-senador Delcídio Amaral (que, a posteriori, revelou-se como mentirosa, em muitos aspectos). Isso desencadeou um bombardeio midiático inaudito, estabelecendo um clima de “comoção” em favor do impeachment. Um dia depois, no dia 4 de março de 2016, houve a condução coercitiva do ex-presidente Lula (revelando o real papel do dia anterior). No dia 13 de março de 2016, aconteceram gigantescas manifestações pró-impeachment. No dia 18 de março de 2016, Gilmar Mendes suspende a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil, atendendo a pedido de liminar do PSDB e do PPS. É importante rememorar, aqui, no contexto pré-impeachment, a inexistência das cizânias entre o Ministro superpoderoso do STF e a Lava-Jato. Assim, a trivialização das prisões preventivas, a conexão entre elas e as delações premiadas, o vazamento (seletivo) de fragmentos dessas delações para a grande mídia, a inversão do ônus da prova e a “presunção de culpa” que enseja, a inclinação ao papel de promotor de um juiz que deveria zelar pela equidistância entre as partes litigantes etc não eram objetos, ainda, de reprovações por parte de Gilmar Mendes. Ao contrário, o “garantismo” (de ocasiões) não se manifestou. Com a maior desenvoltura, o referido Ministro baseou-se em grampos ilegalmente vazados pela Lava Jato à Rede Globo que, além de terem envolvido uma Presidenta da República, incorporaram uma parte significativa de conversas sem a cobertura da autorização judicial. No dia 3 de maio de 2016, acompanhando a cadência, o Procurador Geral da República Rodrigo Janot pediu ao STF abertura de inquérito para investigar Dilma, Lula e o então Advogado Geral da União José Eduardo Cardoso por “obstrução à Justiça”. Muitos outros episódios poderiam ser elencados. Entre as datas registradas e posteriormente a elas, até a fatídica votação de 17 de abril de 2016 na Câmara de Deputados, muita “lenha” foi lançada à “fogueira”. Veiculada pela televisão como se fosse um jogo de Copa do Mundo, em plena tarde dominical, a votação resultou na instauração do processo de impeachment.
Os desdobramentos dessa cerimônia bizarra estão, aí, vigentes, turbinando o que podemos designar como uma acumulação (democrática) de escombros, decorrente do “choque da espoliação” ou da “espoliação do choque”.
Notas
* O autor agradece a leitura atenta de Renata Cardoso de Oliveira, Pedro Rocha de Oliveira, Henrique Sater e Guilherme Simões.
1 Klein, Naomi. A doutrina do choque: a ascensão do capitalismo de desastre. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2008.
2 “De 2002 2015, informa o BIS, uma espécie de Banco Central mundial, o endividamento de empresas e famílias no Brasil subiu 226%” (Barrocal, André. “Ideologia e interesses levam a erros de diagnóstico da crise fiscal“. 21 de agosto de 2017. Acesso em 25 de agosto de 2017.)
3 Deve ser levado em consideração que a depressão econômica vigente no país derrubou a inflação. Na prática, a queda recente da taxa Selic de juros não reverteu a manutenção das taxas de juros reais nas alturas. Ademais, a sangria nos fundos públicos, perpetrada pelo pagamento de juros dos títulos da dívida pública (em sua maioria atrelados à taxa Selic), continua a todo vapor.
4 Dado publicizado pelo presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, em uma entrevista à revista Carta Capital. Páginas 32 e 33. Edição de 26 de julho de 2017.
5 O solo sobre a qual se ergueu os estudos e reflexões de Klein, vale lembrar, foi a megalomaníaca pesquisa norte-americana da “lavagem cerebral por meio do eletrochoque”, que ajudou a embalar “cientificamente” métodos de tortura e respaldar a elaboração de um projeto de “ciência da sociedade”, com pretensões de planejamento minucioso do funcionamento social, a partir do planejamento comportamental dos indivíduos. Essas abjeções “científicas” serviram de fonte inspiradora para Friedman projetar caminhos (pretensamente) eficazes de implementação do seu fundamentalismo de mercado, conforme resgatou e sublinhou a competente pesquisadora.
6 Chade, Jamil. “Dilma: eu errei ao promover uma grande desoneração”. 12 de março de 2017. Acesso em 21 de agosto de 2017.
7 Singer, André. “Cutucando onças com varas curtas: o ensaio desenvolvimentista no primeiro mandato de Dilma Rousseff (2011-2014)”. Novos Estudos Cebrap, nº 102, jul. 2015.
8 Não estamos sugerindo, com isso, a existência de um polo centralizador e emanador de comandos para essa diversidade de instituições e setores que, linearmente, teria orquestrado as ações que desembocaram no impeachment.
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Felipe Brito é professor do curso de Serviço Social da UFF de Rio das Ostras. Atua no Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Organizador (em conjunto com Pedro Rocha de Oliveira) e um dos co-autores do livro Até o último homem: visões cariocas da administração armada da vida social. Autor do artigo “Territórios Transversais” (em conjunto com Pedro Rocha de Oliveira) que integra o livro Cidades Rebeldes: Passe Livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil. Colabora com o Blog da Boitempo esporadicamente.
