Vítimas têm direito a pensão, plano de saúde, medicamentos e equipamentos necessários ao tratamento da doença a que foram acometidas pela contaminação
Ministério Público Federal na Bahia
O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA) requer que a Sama Minerações Associadas cumpra decisão judicial e garanta tratamento às 11 pessoas contaminadas pela extração de amianto na jazida “São Félix do Amianto”, município de Poções, a 464 km de Salvador. Os requerimentos de cumprimento provisório de sentença – um em nome de cada vítima – foram protocolados na Justiça Federal na segunda-feira (2).
Em decisão de 18 de agosto, a Justiça Federal determinou que a Sama deveria de imediato cumprir as seguintes obrigações: incluir as vítimas em plano de saúde com amplo atendimento na região Sudoeste da Bahia ou região onde morem, com cobertura de atendimento ambulatorial e hospitalar; pagar o valor de um salário mínimo e meio, mensal e vitaliciamente; fornecer medicamentos e equipamentos necessários ao tratamento da doença a que foi acometida cada pessoa contaminada.
Na sentença, a Justiça concedeu tutela antecipada aos pedidos, obrigando a mineradora a cumprir as determinações desde a data da publicação da sentença. Os pedidos de cumprimento de sentença protocolados visam garantir que a mineradora cumpra as obrigações e garanta tratamento às vítimas.
O MPF requer que a Sama cumpra as determinações judiciais, incluindo as parcelas vencidas e as vincendas relativas ao pagamento de um salário mínimo e meio.
Confira a íntegra do requerimento (modelo).
Número para consulta processual: 2009.33.07.000988-3 – Subseção Judiciária de Vitória da Conquista
