Por George Marques, no The Intercept Brasil
Enquanto certos movimentos levantam uma cortina de fumaça tentando associar produções artísticas à pedofilia, a Câmara dos Deputados está prestes a dar posse, novamente, a um suplente condenado por estupro de vulnerável no caso que ficou conhecido como as “Meninas de Guarus“. Irmão do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, Nelson Nahim (PSD/RJ) já foi vereador, presidiu a Câmara de Campos (RJ), e chegou a assumir como prefeito interino do município, quando a então prefeita Rosinha Garotinho, sua cunhada, esteve afastada do cargo pela Justiça Eleitoral. Hoje, aguarda alguma baixa para assumir uma vaga de deputado federal em Brasília.
O caso conhecido como “Meninas de Guarus” faz referência ao bairro de Campos onde garotas pobres eram mantidas presas e vigiadas em uma casa onde eram submetidas à exploração sexual. De acordo com o Ministério Público do Rio, crianças e adolescentes entre 8 e 17 anos foram mantidas em cárcere privado, entre 2008 e 2009, e só deixavam o local para fazer programas sexuais. Em troca, recebiam parte do valor pago pelo cliente, comida e drogas.
Condenado em primeira instância a 12 anos de prisão por estupro de vulnerável, coação no curso do processo e exploração sexual de adolescentes, Nahim foi preso em junho de 2016. Além dele, outras 13 pessoas, entre ex-vereadores e empresários, foram condenadas por participação no esquema criminoso. O caso está em segredo de justiça por envolver vítimas menores de idade.
Nahim deixou a prisão em outubro de 2016, com habeas corpus do Supremo Tribunal Federal. Ele apelou ao STF depois que o desembargador Antonio José de Carvalho negou o seu pedido de soltura, por considerar que a prisão do político e de outros acusados era primordial à segurança das vítimas.
O retorno de Celso Nahim
Na eleição de 2014, Nelson Nahim teve 25.872 votos e não foi eleito. Mesmo condenado por exploração sexual, ele ocupa a sétima posição de suplente da coligação PMDB, PP, PSC, PSD e PTB. Todos os outros seis já assumiram o mandato ou estão em exercício, de acordo com informações da Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. Segundo a área técnica da Casa, caso ocorra o afastamento de um dos deputados da coligação, Nahim poderá assumir novamente a vaga de deputado.
Em janeiro, o suplente já havia exercido o cargo de deputado na vaga aberta por Índio da Costa (PSD-RJ), que saiu para exercer a função de secretário municipal de Urbanismo do Rio, na gestão de Marcelo Crivella. No dia 18 de janeiro, outro titular da coligação, Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ) voltou à Câmara depois de um período como secretário estadual de Esportes, na gestão de Luiz Fernando Pezão. Com isso, Nahim perdeu a vaga, tendo em vista que fora o último suplente a assumir o mandato.
É comum que deputados deixem seus cargos antes do fim do mandato para assumir outras funções. Como a vaga é da coligação, toda vez que um parlamentar se afasta, cabe a ela decidir a ordem da lista de suplência de acordo com critérios como número de votos, idade, entre outros.
Dívida de mais de R$ 11 mil
Nos 15 dias em que ficou como deputado federal no início de 2017, Nahim acumulou mais uma pendência: a Diretoria-Geral da Câmara determinou, no dia 15 de setembro, que ele devolva aos cofres públicos R$ 11.588,33, referentes a recebimento indevido subsídio (pagamento mensal) relativo ao mês de janeiro de 2017 e também pela utilização indevida da Cota de Exercício da Atividade Parlamentar.
De acordo com área técnica da Câmara, caso Nahim não devolva os valores listados, o suplente terá o nome acrescentado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – CADIN, além do encaminhamento do débito à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição na Dívida Ativa da União e demais medidas cabíveis, inclusive de âmbito judicial.
Nelson Nahim não foi encontrado para comentar o processo em que é réu e a dívida que possui com a Câmara.
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Nelson Nahim (de camisa amarela) faz campanha eleitoral com o Governador Luiz Fernando Pezão em Campos dos Goytacazes. Foto: Divulgação /Facebook
