Para fiscal, só falta dizer que é preciso ter correntes para definir trabalho escravo

Presidente do sindicato dos auditores afirma que, para atender aos ruralistas, além de mudar conceitos, governo torna “lista suja” instrumento de barganha. Categoria fará paralisação geral

por Vitor Nuzzi, da RBA

São Paulo – A Portaria 1.129, do Ministério do Trabalho, que dificulta a caracterização de trabalho escravo, não é um ato isolado “na direção de esfacelar as ações de fiscalização”, afirma o presidente do Sinait, o sindicato dos auditores-fiscais, Carlos Silva. Ele citou o corte orçamentário sofrido este ano, a recente demissão do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), André Roston, e a falta de preenchimento de vagas por decisão “deliberada” do governo. “Temos um ambiente institucional que não estimula a realização de ações.”

O dirigente foi recebido anteontem (18) pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que assina a portaria. Ouviu que a questão não cabe apenas ao ministro. “É uma decisão de governo, que tem reiteradas vezes demonstrado que está decidido a manter a portaria”, diz Carlos Silva. “Completamente ilegal, inconstitucional”, emenda, informando que os auditores-fiscais decidiram hoje por uma paralisação geral na próxima quarta-feira (25).

O ministro alega “segurança jurídica” para tentar justificar a Portaria 1.129. Foi o mesmo argumento usado para não publicar, durante quase três anos, a chamada “lista suja”, com empresas que utilizam mão de obra análoga à de escravidão. Suspensa desde junho de 2014, a relação só voltou a ser publicada em março deste ano, em versão reduzida na comparação com as anteriores: 68 nomes. “O ministro do Trabalho e o governo buscam em todas as oportunidades alternativas para livrar os escravagistas”, diz o presidente do Sinait.

Pouco antes de ser demitido, Roston tinha pronta uma nova lista, com 132 nomes de empregadores. Agora, além de dispensar o chefe da fiscalização, o ministro do Trabalho tirou da Detrae a prerrogativa de divulgação, que passou a ser do próprio gabinete. Silva questiona o porquê da medida, considerando que se trata de um documento de natureza técnica. Ele mesmo responde: “Isso vai virar um fator de barganha. Não tem outra explicação a não ser viés político. O governo está negociando a escravidão no Brasil para salvar o presidente”.

Para ele, a portaria supera até mesmo um criticado relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) a respeito da conceituação do trabalho escravo. “Ele (Nogueira) foi bem mais ousado”, afirma o sindicalista. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 432, que trata de “expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho escravo”, está agora sob relatoria de Paulo Paim (PT-RS).

O dirigente ironiza, afirmando que daqui em diante só trabalhadores que forem encontrados acorrentados serão definidos como escravos. “Só falta escrever sobre a necessidade de encontrar correntes.”

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