No CIR
Na próxima semana, 23 a 27 de outubro, a comunidade indígena Willimon, região das Serras, Terra Indígena Raposa Serra do Sol receberá o IX Encontro Estadual dos Operadores Indígenas em Direito. Esta edição, trás como tema “construir, exercer e fortalecer os direitos dos povos indígenas de Roraima”.
O Encontro, fruto do projeto “Operadores Indígenas em Direitos”, nasceu no ano 2001, como atividade do departamento Jurídico do Conselho Indígena de Roraima (CIR) para auxiliar as comunidades indígenas a denunciarem as violações de seus direitos. Ao longo desses anos, o encontro se efetivou com a realização de vários cursos e discussão de diversos temas sobre direitos indígenas, cuja finalidade também de fortalecer a cidadania indígena e defesa dos direitos indígenas.
Participam do encontro aproximadamente 150 operadores indígenas em direitos, de várias regiões do estado de Roraima que se reúnem mais uma vez para debater, propor e deliberar estratégias de enfrentamento as violações dos direitos indígenas já conquistados e garantidos na Constituição Federal Brasileira de 1988. A realização do evento é do Conselho Indígena de Roraima (CIR) por meio do departamento Jurídico, com o apoio da Fundação Ford, Associação Bem-Te-Vi, Universidade Federal de Roraima (UFRR), Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Distrito Sanitário Especial Indígena do Leste de Roraima (DSEI Leste/RR) e demais parcerias.
Para os três dias foi montada uma programação com painéis, mesa redonda, trabalho de grupo (GTs) e outras dinâmicas previstas para aprofundar as discussões. Entre os temas, os operadores indígenas vão discutir sobre: o papel das instituições públicas na defesa e proteção dos direitos indígenas – direito à terra; consulta, segurança e o sistema jurídico próprio; o direito de consulta e os povos indígenas; povos indígenas na construção de políticas públicas; direitos sociais e a cidadania indígena; violência doméstica e familiar; e outros.
Na ocasião também haverá discussão sobre o tema sistema jurídico interno das comunidades indígenas e o reconhecimento pelo judiciário. Como experiência pioneira no Brasil, terá a exposição do painel “As experiência dos conciliadores indígenas”, pelos próprios conciliadores indígenas diplomados em agosto de 2016 pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ricardo Lewandowsk.
Outra experiência que tem sido um dos instrumentos de fortalecimento da autonomia das comunidades indígenas vem da construção dos regimentos internos (protocolos, normas, leis), em estágio avançado em Roraima, onde várias comunidades indígenas já tiveram a iniciativa de buscar orientação para a elaboração dos seus regimentos. A comunidade indígena do Pium, região da Serra da Lua, Terra Indígena Manoá-Pium, é a primeira comunidade que ao longo dos três anos de construção, conseguiu aprovar no ano passado o seu regimento interno, assim como também já iniciou o processo de tradução para a língua Wapichana, língua tradicional da comunidade indígena.
Para os debates foram convidados representantes das organizações indígenas, instituições públicas, como Ministério Público Federal (MPF), Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Distrito Sanitário Especial Indígena do Leste de Roraima (DSEI-Leste/RR), Universidade Federal de Roraima (UFRR) e outras instituições públicas do Estado.
O IX Encontro é realizado em um momento bastante crítico da luta dos povos indígenas do Brasil, da incessante afronta do Governo brasileiro de tentar retroceder direitos constitucionais garantidos através de propostas de leis inconstitucionais que ainda tramitam no legislativo, projeto de mineração e construção de hidrelétricas, a Proposta de Emenda à Constituição 215(PEC/215), e o mais recente e grave, o Parecer 001/AGU, aprovado pelo Presidente da República, Michel Temer, no dia 20 de julho desse ano, cuja finalidade a paralisação dos processos de demarcação de terras indígenas no Brasil, assim como a anulação de demarcações já realizadas.
Por outro lado, o Encontro também acontece como forma de fortalecer a luta, a união e a resistência dos povos indígenas de Roraima, da Amazônia e do Brasil, a continuarem na defesa e proteção da mãe terra e mãe natureza. No encerramento será elaborada a Carta de Willimon destinada às autoridades públicas.
Fonte: Ascom/CIR
Foto: Jose Valdo – operador indígena em Direito/ Serras
