Flagrante dos fiscais do MTE aconteceu no dia que STF revogou portaria do governo federal que mudou regras de fiscalização e inclusão de empregadores na lista suja
Por Anahi Zurutuza, no Campo Grande News
Auditores fiscais do trabalho resgataram 11 trabalhadores em duas fazendas no Pantanal, em Corumbá, a 417 km de Campo Grande, nesta terça-feira (24). O flagrante do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) aconteceu no dia que STF (Supremo Tribunal Federal) revogou portaria do governo federal que mudou regras de fiscalização e inclusão de empregadores na “lista suja” do trabalho escravo no Brasil.
Segundo Kleber Pereira de Araújo e Silva, chefe da Inspeção do Trabalho do MTE em Mato Grosso do Sul, havia formalização do contrato de trabalho dos homens resgatados.
Ainda conforme o auditor fiscal, em uma das propriedade, havia nove trabalhadores contratados irregularmente para desmatar uma área e transformá-la em pasto para a criação de gado. Na outra fazenda, dois homens trabalhavam na construção de cercas.
No dois locais, os empregados eram mantidos em alojamentos improvisados, sem qualquer condição de higiene, conforme constatação dos fiscais. “Eram barracas improvisadas com lona e plástico, sem local para refeição, armazenamento dos alimentos, banheiros. Eles também não tinha equipamentos de proteção individual para trabalhar”, detalhou Kleber Pereira.
Os trabalhadores também não tinham contrato para a prestação dos serviços. Eles foram resgatados e os empregadores autuados.
Agora, os contratantes serão obrigados quitar os débitos com os empregados pelos dias trabalhados. Os trabalhadores também receberão o seguro desemprego.
O MPT (Ministério Público do Trabalho), órgão responsável por garantir os direitos trabalhistas das vítimas da situação degradante, também participou da fiscalização. De acordo com o Kleber, os dados sobre a fiscalização também serão repassados ao MPF (Ministério Público Federal) que pode investigar e pedir à Justiça a responsabilização criminal dos empregadores.
“Agora com a liminar, as fazendas também estão sujeitas à inclusão na chamada lista suja”, completou o auditor fiscal sobre a decisão STF de suspender a portaria do governo federal que causou polêmica e foi criticada internacionalmente.
Lista suja
Dois empregadores de Mato Grosso do Sul, de Dourados e Aquidauana, estão na última “lista suja” divulgadas pelo MTE.
A lista foi divulgada nesta noite de domingo (22) pelo programa Fantástico, da TV Globo. Ao todo, são 132 nomes no cadastro de patrões que mantinham trabalhadores em condições degradantes.
Na última edição lançada, apenas uma empresa de Mato Grosso do Sul constava na lista suja, a Fazenda Santo Antônio, em Dourados. Ela voltou a aparecer nesta nova lista, mas agora ao lado da Fazenda São Luís, em Aquidauana.
Consta como empregador na Santo Antônio a empresa Prestadora de Serviços e Comércio de Madeiras Benites, em caso envolvendo quatro trabalhadores, enquanto que na fazenda São Luís, o empregador é Edvaldo Zagatto e o caso envolve seis empregados.
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Foto: MTE
