Recomendação previamente enviada não foi acatada
Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul
O Ministério Público Federal (MPF) em Caxias do Sul/RS pediu ao prefeito do município, Daniel Antônio Guerra, que reconsidere a decisão e autorize a cessão a título precário e provisório, de local para acampamento de 20 famílias ciganas que estão de passagem e desejam permanecer em Caxias do Sul por, no máximo, 40 dias.
Para o MPF, a negativa ao pedido desrespeita os direitos dos povos tradicionais, nos termos da constituição federal, que tutela o patrimônio cultural, incluso os bens imateriais portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade, bem como àqueles previstos na legislação nacional que se referem ao reconhecimento, à valorização e ao respeito e à diversidade socioambiental e cultural dos povos e comunidades tradicionais.
O pedido para que fosse cedido um terreno com objetivo de viabilizar o acampamento das famílias foi inicialmente formulado pela liderança da Comunidade Cigana do Rio Grande do Sul perante a Prefeitura Municipal de Caxias do Sul. Após a negativa do município, o MPF, em 7 de novembro, expediu recomendação pedindo que a administração municipal autorizasse o acampamento, a qual também não foi acatada.
Da mesma forma, o MPF enviou ofício ao presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul para conhecimento e tomada de providências que garantam a proteção ao patrimônio cultural imaterial representado pelo grupo cigano pleiteante.
Leia aqui a íntegra da recomendação e do pedido de reconsideração
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Imagem ilustrativa: iStock.
