Incra inicia georreferenciamento do assentamento Montanha e Mangabal, em Itaituba (PA)

Incra

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) inicia nesta segunda-feira (20) o georreferenciamento do perímetro do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Montanha e Mangabal, localizado no município de Itaituba (PA). Georreferenciar um imóvel é definir a sua forma, dimensão e localização por meio de métodos de levantamento topográfico. Esta ação foi anunciada em audiência pública realizada na última sexta-feira (17), no assentamento, que contou com a presença do superintendente do Incra no Oeste do Pará, Mário da Silva Costa, e de técnicos do órgão; do procurador da República Paulo de Tarso Oliveira, membro do Ministério Público Federal (MPF); de representantes de organizações sociais e das famílias assentadas.

O trabalho começa com a demarcação topográfica, que materializa os limites do assentamento, etapa que envolve a abertura de picadas na mata e a implantação de marcos . Em acordo com a comunidade, foi definido que esse serviço contará com o apoio dos assentados.

Posteriormente, será feito o rastreio dos marcos com GPS de precisão, conforme a legislação vigente. Após o processamento destes dados, é feita a certificação.

O georreferenciamento do perímetro do assentamento confere maior segurança jurídica às famílias assentadas contra ocupações irregulares e fornece dados importantes para fins de titulação pelo Incra.

Em razão da complexidade do trabalho, a previsão é que seja concluído em 2018.

Revisão ocupacional

Desde o último dia 14 de novembro, dois servidores do Incra percorrem o assentamento Montanha e Mangabal. Todas as famílias serão visitadas. O trabalho tem por objetivo identificar e caracterizar as ocupações existentes no local, o que permitirá atualizar a lista de beneficiários constante no banco de dados do Incra.

A Polícia Federal dá suporte à equipe do Incra, tendo em vista ameaças – atribuídas a garimpeiros – relatadas pelos comunitários durante a autodemarcação do assentamento.

A revisão ocupacional possibilita localizar famílias que têm perfil de clientes da reforma agrária e inclui-las como assentados, conforme a capacidade do assentamento. Também é possível detectar ocupações irregulares passíveis de medidas administrativas com o fim de apurar e combater o uso ilegal da área.

Denúncias de ilícitos ambientais feitas durante a audiência pública serão apuradas em campo, qualificadas e encaminhadas ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao MPF.

A expectativa é que a revisão ocupacional dure 30 dias.

Infraestrutura

O superintendente Mário da Silva Costa acrescentou durante a audiência pública que está no planejamento do Incra a assinatura de convênio com a Prefeitura de Itaituba, em 2018, para os serviços de abertura e recuperação da principal vicinal do PAE Montanha e Mangabal.

Notificação contra atividades exploratórias ilegais

As ações do Incra estão no contexto de outras iniciativas, como a recomendação expedida pelo MPF “em face de pessoas que estão explorando ilegalmente a área do projeto de assentamento”. Cópias da recomendação foram afixadas pela Polícia Federal em estabelecimentos próximos ao Montanha e Mangabal. A recomendação também alerta que impor obstáculos à autodemarcação – que estava em curso – do assentamento implica em descumprimento de decisão judicial.

O assentamento

Tem capacidade para 100 famílias e área de 54.443 mil hectares. Foi criado no dia 3 de setembro de 2013. Trata-se de uma comunidade ribeirinha às margens do rio Tapajós. Muitas famílias que lá vivem possuem descendência indígena. A pesca é uma das principais atividades.

Crédito: Incra Oeste do Pará/Elizângela Gemaque

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