Incra/Médio São Francisco
A Superintendência Regional do Incra no Médio São Francisco publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta – feira (07), o edital de conclusão do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do Território Quilombola Jatobá, localizado no município de Cabrobó (PE), que fica distante 489 km de Recife. A elaboração do documento, que reúne estudos sobre a história da comunidade e a área do território, é a primeira etapa realizada pelo Incra para regularização de um território quilombola.
O relatório contém a descrição e caracterização histórica, econômica, ambiental e sociocultural da comunidade e é uma das etapas principais do longo e burocrático processo até que as famílias tenham formalmente o seu território demarcado. Isto porque é nele onde são definidos, através de estudos e pesquisa com as famílias quilombolas, todos os limites territoriais da comunidade. A comunidade quilombola tem área de 4.851 hectares e 149 famílias, que se mantém mobilizadas em prol da demarcação e titulação definitiva de seu território.
Com a publicação do edital no Diário Oficial da União por duas vezes (30/11 e 07/12), a próxima etapa será notificação dos ocupantes do território, proprietários e confrontantes, que terão 90 dias para contestação ao RTID; findado todos os prazos, o Incra publicará a portaria de reconhecimento.
Em seguida ocorre a publicação de Decreto Presidencial declarando a área de interesse social para desintrusão dos não quilombolas, por meio da desapropriação dos imóveis inseridos no perímetro do território. Após indenização aos proprietários e retirada dos não quilombolas, a associação representativa da comunidade recebe o título de propriedade coletiva.
