Em seminário internacional, PFDC discute desafios na garantia dos direitos da população afrodescendente

Diálogo pontuou o compromisso das Instituições Nacionais de Direitos Humanos com essa população, no âmbito da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável

O procurador da república Sérgio Suiama representou a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal – no seminário “O Compromisso das Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDH) com as Populações Afrodescendentes para a Agenda de 2030”, realizado em Oaxaca (México), entre os dias 12 e 14 de dezembro.

Promovido pela Federación Iberoamericana del Ombudsman (FIO) em parceria com a Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) do México, o diálogo reuniu representantes de instituições de direitos humanos de dez países: Bolívia, Colombia, Equador, México, Panamá, Peru, Portugal, Porto Rico e Uruguai, além do Brasil.

O objetivo foi elaborar um plano de ação, em âmbito regional, de modo a estimular a atuação das defensorias e procuradorias que integram a FIO tendo como marco os objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável – um conjunto de programas, ações e diretrizes que orientarão os trabalhos das Nações Unidas e de seus países membros rumo ao desenvolvimento sustentável.

A proposta foi conhecer as experiências sobre o tema acumuladas em diferentes países e destacar as novas abordagens para o desenvolvimento de políticas públicas na área. O diálogo também buscou situar a importância do trabalho das INDHs para a promoção dos direitos dos afrodescendentes, além de estimular o reconhecimento constitucional da população afrodescendente nos países da região e de identificar os espaços para promover a visibilidade desses povos.

Desigualdades estruturais – Na ocasião, o representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão destacou que o Brasil tem uma população de 15 milhões de negros e 82 milhões de pardos – o que representa, respectivamente, cerca de 7,6% e 43,7% da sociedade brasileira. Ainda assim, pontuou Sérgio Suiama, apesar dos pequenos avanços ocorridos nas duas últimas décadas, os indicadores sociais do País revelam forte desigualdade estrutural entre brancos e negros em praticamente todos os aspectos da vida social – como educação, renda, trabalho, saúde, moradia e violência.

De acordo com Suiama, o Brasil enfrenta insuficiência de recursos e meios para o efetivo enfrentamento do racismo estrutural, fator agravado pelo atual cenário de crise política, social e econômica. Nesse sentido, pontuou como principais desafios a redistribuição equitativa dos ônus, vantagens, bens e direitos na sociedade; o reconhecimento da cultura e da contribuição do povo negro para a sociedade brasileira; e a promoção de políticas que promovam maior participação e representação da população negra em funções e empregos públicos e privados.

Entre as iniciativas da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão para a garantia desses direitos está a atuação para assegurar cotas raciais em concursos públicos e no ensino superior, bem como a implementação da Lei 10.639/2003, que trata do ensino da cultura e da história afrobrasileira. Também estão no foco desse trabalho o reconhecimento das comunidades quilombolas e a fim da violência contra religiões de matriz africana, ressaltou o representante da PFDC.

Foto: internet (autoria não identificada)

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