Uma agricultora da região norte do Estado teve os bens penhorados e encaminhados a leilão a fim de indenizar a Comunidade Indígena de Nonoai por uso indevido de suas terras. O Ministério Público Federal (MPF) em Passo Fundo informa nesta sexta-feira (12) que está tomando medidas para garantir o cumprimento da sentença judicial que condenou a agricultora, arrendatária de terras indígenas.
Para o MPF, a finalidade da ação é assegurar o ressarcimento à comunidade atingida de todos os danos sofridos com o uso indevido de suas terras. A decisão também serve para evitar que práticas de arrendamento de terras indígenas continuem ocorrendo, já que são ilegais e extremamente prejudiciais à população indígena envolvida.
O caso
Em sentença proferida pela Vara Federal de Carazinho no ano de 2011, com trânsito em julgado em novembro de 2015, foi julgado procedente o pedido do Ministério Público Federal para que a ré fosse condenada a abster-se de celebrar qualquer contrato ou negócio jurídico com indígenas de Nonoai, de plantar, colher ou praticar qualquer ato relacionado com agricultura dentro da Reserva Indígena de Nonoai e de intermediar contratos de financiamento rural ou de obter qualquer empréstimo bancário em nome de indígenas.
A agricultora também foi condenada: ao pagamento de indenização em favor do Grupo Indígena de Nonoai por danos materiais decorrentes do uso indevido das terras indígenas; a quitar todos os empréstimos bancários do Pronaf, cujos recursos obtidos foram utilizados exclusivamente para seu benefício próprio; e, por fim, ao pagamento de indenização por danos morais em decorrência da inscrição indevida de 125 índios no Serasa pela inadimplência de contratos do Pronaf.
A ação civil pública (ACP) foi ajuizada após o MPF apurar, em inquérito civil, que a agricultora teria ilegalmente arrendado terras indígenas da Reserva Indígena de Nonoai. Valendo-se de valores obtidos por financiamentos aprovados aos indígenas, teria plantado girassol e milho na área arrendada e, ainda, articularia a concessão do financiamento aos indígenas para se apropriar dos valores.
