Para Rodrigo Maia (DEM-RJ), o Bolsa Família ”escraviza as pessoas”. Ele afirmou que programa social bom é aquele que ”dá condições para que a pessoa volte à sociedade” e, por conta própria, consiga um emprego. ”A cidadania é um emprego, a cidadania não é depender do Estado brasileiro.” As declarações foram dadas durante uma palestra que proferiu em um evento em Washington DC, capital dos Estados Unidos.
É um tanto quanto assustador quando o presidente da Câmara dos Deputados de seu país afirma que a cidadania – o conjunto dos direitos e deveres civis e políticos dos indivíduos junto à sociedade – é o mesmo que um emprego. Atrela, dessa forma, a vida em coletividade à prestação de serviços a alguém. E não o respeito às integridades física, psicológica, emocional e intelectual dessa pessoa. Mais um pouco e ele ressuscitava o crime de vadiagem.
Isso explica a sua declaração sobre necessidade de fazer com que os beneficiários do programa ”voltem à sociedade”. Eu nunca imaginei que 13,8 milhões de famílias pobres (que receberam o Bolsa Família em dezembro de 2017) não faziam parte da sociedade. Sabia que negávamos a elas dignidade, mas não achei que isso as excluiria do restante de nós. Agradeço ao deputado por nos explicar isso.
Por sua vez, o ato falho nos ajuda a entender porque Rodrigo Maia se empenhou tão fortemente na aprovação da PEC do Teto dos Gastos no final de 2016. A proposta de emenda constitucional congelou novos investimentos públicos em áreas como educação, saúde, cultura, lazer, transporte pelos próximos 20 anos. O que deve afetar, principalmente, quem depende de serviços públicos para sobreviver. O que certamente inclui os 13,5 milhões acima citados.
Mas se essas pessoas não fazem parte da sociedade e não são cidadãs, para que se preocupar com seu bem-estar, não é mesmo?
Pois, como ele mesmo disse, ”a cidadania não é depender do Estado brasileiro.”
Por essa lógica, o Estado só garante cidadania quando a pessoa não depende dele. O que temos observado na vida real vai além: quanto mais você não precisa do Estado mais o Estado te estende a mão. A ponto de você se tornar um dependente econômico do Estado. Não para sobreviver, mas para continuar rico.
Talvez seja por isso que a Câmara dos Deputados dirigida por Rodrigo Maia aprovou um perdão bilionário de dívidas das grandes e médias empresas, o Refis, sancionado posteriormente por Michel Temer no ano passado. Descontos nos juros e multas e parcelamentos a perder de vista, Tudo aquilo ao qual um microempresário não teve direito. E tudo o que um trabalhador sem emprego nem sonha.
Ou talvez essa seja a razão pela qual uma Reforma Tributária com justiça social, ou seja, que inclua o retorno da taxação de dividendos recebidos de grandes empresas, a criação de alíquotas de 30% e 40% do Imposto de Renda para quem ganha salários muito altos e o reajuste da isenção do mesmo IR para a classe média não estejam na pauta do governo aliado de Maia.
Esses itens reduziriam a cidadania daqueles que não dependem do Estado brasileiro. E o que queremos é um Estado bom para os seus cidadãos, certo?
Curioso que Rodrigo Maia usou o termo ”escravizar” para se referir ao Bolsa Família.
O programa é visto pelas instituições que atuam no combate ao trabalho escravo como fundamental na prevenção e reinserção de trabalhadores, reduzindo a vulnerabilidade que pode levá-los ao cativeiro. Tanto que o 2o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo prevê em sua ação número 37: ”Garantir o acesso das pessoas resgatadas do trabalho escravo ao programa Bolsa Família”.
Devido a um acordo de cooperação técnica entre o Ministério do Trabalho e o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário de 2015, responsáveis pelo cumprimento da ação 37, as informações de trabalhadores resgatados de condições análogas às de escravo devem ser encaminhadas para registro no Cadastro Único. E, caso preencha os requisitos, ele será incluído no programa. Esse processo ainda é lento devido a questões técnicas e operacionais, mas – pelo menos em tese – é o que deve acontecer.
Assim como Maia também tenho várias críticas ao programa. Mas no meu dicionário ajudar a prevenir a reincidência significa o oposto de escravizar.
Segundo, desde 1995, mais de 50 mil pessoas foram oficialmente resgatadas do trabalho escravo pelo governo federal – muitas delas, em situação deplorável. No momento em que muitas foram aliciadas, caso tivessem acesso a recursos de um programa como o Bolsa Família talvez pudessem ter negado uma proposta duvidosa de serviço. Não contavam, contudo, com essa opção. E a necessidade aperta.
Claro que o programa pode e deve avançar na questão da porta de saída. E, acreditem, os principais interessados são milhões de famílias que recebem os repasses do governo – chamadas de ”vagabundas”, ”aproveitadoras” e ”sanguessugas” por quem assiste tudo do alto de sua cidadania.
Terceiro, ao usar de forma banalizada a grave ideia de trabalho escravo, Rodrigo Maia se posicionou ao lado de duas figuras públicas que, recentemente, fizeram o mesmo.
Ao tratar da polêmica portaria do governo Michel Temer que mudou as regras para a fiscalização da escravidão, dificultando as libertações de trabalhadores, o ministro do Superior Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou que ele próprio se submete a um ”trabalho exaustivo”, ”mas com prazer”. Jornada exaustiva é um dos elementos que configuram trabalho escravo que o governo tentou limar.
A ministra dos Direitos Humanos Luislinda Valois apresentou um pedido para acumular seu salário atual à sua pensão de desembargadora aposentada, o que daria R$ 61,4 mil brutos. Isso ultrapassa o teto constitucional de remuneração do serviço público, que é de R$ 33,7 mil. Para justificar, afirmou que ”trabalho executado sem a correspondente contrapartida, a que se denomina remuneração, sem sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo” e citou a Lei Áurea.
Por fim, a quem possui um emprego, mas não tem muita cidadania na conta bancária: Rodrigo Maia também pensa em você. Ele já afirmou que ”o excesso de regras no mercado de trabalho gerou 14 milhões de desempregados”. E que a ”Justiça do Trabalho não deveria nem existir”.
Quem não deveria nem existir é a profunda desigualdade social. Mas cada um com suas prioridades.
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Foto: Mateus Bonomi/Folhapress
