A promotora de Justiça Jonisy Ferreira Figueiredo instaurou inquérito civil público para apurar notícia apresentada ao Ministério Público em Morrinhos, relativa a possível conteúdo de incitação ao racismo e discriminação racial, em prova de concurso da prefeitura local, realizada no último domingo (13/1). A investigação visa promover a coleta e informações e elucidação dos fatos, para posterior proposição de ação civil pública ou arquivamento das peças de informações.
Conforme sustentado no documento, o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) garante à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica, sendo assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, em todas as suas instâncias, para a garantia do cumprimento de seus direitos.
Como providência, a promotora notificou o prefeito para que preste os esclarecimentos que julgar necessários. À empresa Consultoria Público-Privada (Consulpam), responsável pelo certame, também foram pedidos esclarecimentos, assim como cópia da prova aplicada.
O Centro de Apoio Operacional (CAO) dos Direitos Humanos está atuando em parceria com a promotoria. A coordenadora do CAO, Patrícia Otoni, destaca que o racismo é uma questão que preocupa a instituição, que está atenta à defesa dos direitos humanos, inclusive com a promoção de eventos para debates relativos às questões de discriminação racial.
A coordenadora adianta que será realizada ainda uma reunião entre lideranças do Movimento Negro em Goiás e o procurador-geral de Justiça, Benedito Torres, sobre questões afetas à defesa dos direitos humanos.
(Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
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Imagem da prova da Prefeitura de Morrinhos com múltipla escolha racista.
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