Por Marianna Assunção F. Holanda*, para Combate Racismo Ambiental
Lendo um artigo de 2013 sobre a criação do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) em 2004 – que abordava a ampliação das políticas de públicas junto aos povos indígenas, integrando programas como Programa Bolsa Família (PBF), Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a implantação dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e a criação da Secretaria Especial de Atenção à Saúde Indígena (Sesai) – me tocou aquela ressaca interminável ao pensar em como, dois anos depois de um golpe ao voto popular, todas as políticas sociais, de saúde e de transferência de renda planejadas e executadas pelo governo foram, uma a uma, destituídas a fórceps. Tudo em nome da “Justiça”.
Como a negação de participar de um esquema corrupto de governabilidade levou uma Presidenta a ser impeachmada pela alegação sarcástica de crime de responsabilidade – que nunca foi comprovado e durante o próprio processo de impeachment passou a ser negado por todos que bradavam: “Sim!” – em nome de suas famílias e seus próprios negócios. Estava explícito (pra quem quisesse ver) que não importavam a causa e nem a moralidade do discurso – insustentável. Tudo em nome da normalidade democrática, num grande acordo nacional, com STF e com tudo. “Justiça!”, bradaram. Qualquer coisa, “é só escolher um que a gente pode mandar matar”. E que se mate todo o legado junto.
Por exemplo, a luta por conseguir junto a um congresso corrupto a garantia de que 75% dos royalties do petróleo (lembram daquele época em que o petróleo era patrimônio nacional?) fosse fixada como investimento público para educação e 25% para saúde – além de 50% dos recursos que a União receberia na produção do petróleo da camada pré-sal em um Fundo Social exclusivo para investimento em educação. Uma das poucas vitórias do governo Dilma, em 2013. Em 2015, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apontou em seu relatório anual que o Brasil era o 3º país do mundo que mais investia em educação, de 38 nações avaliadas. Entre 2002 e 2014 o Brasil ganhou 18 Universidades Federais, 422 Escolas Técnicas e/ou Institutos Federais.
Durou pouco, sendo uma das primeiras medidas revogadas imediatamente pós-golpe, em 2016. Falo da obrigação legal de que cerca de 280 bilhões de reais seriam investidos em educação e saúde públicas por um período de 10 anos. Não apenas retiraram esta política nas duas áreas centrais e estratégicas que revolucionam qualquer sociedade como, na sequência, congelaram os investimentos em saúde e educação pelos próximos 20 anos. 20 anos! “Justiça!” – bradaram, mais uma vez. “Somos todos contra a corrupção” – apesar de “sermos todos Cunhas” e pouco importar de onde vinham e quem financiava aqueles patos amarelos. Tampouco a blusa da seleção. O que pode haver de mais democrático do que esta junção de futebol e manifestação? Copa do Mundo, sempre em ano de eleição.
Curiosa essa “Justiça” que veio trocando bens públicos, direitos coletivos, difusos e vidas humanas em apoio político. Tinha o craque do momento, o apresentador global e aquele político que não soube perder as eleições pra Dilma – mas que agora ninguém mais pronuncia o nome. Deletem-se todas as fotos das baladas no instagram, o global ordenou.
Trocou-se políticas demarcatórias, de proteção ambiental, de ações afirmativas por apoio da bancada ruralista e seu braço evangélico – “não somos laicos, graças a Deus”. Um Deus que abençoa o enriquecimento com dinheiro e sangue alheio. Contas na Suíça, malas de propina, apartamento cheio de dinheiro. Normalidade democrática. Revogar Unidades de Conservação, paralisar a demarcação de Terras Indígenas e Quilombolas e produzir uma comissão parlamentar de inquérito criminalizando servidores públicos, indigenistas, ambientalistas, indígenas e professores que ousaram defender direitos – tanto os originários quanto os humanos. Direitos e deveres constitucionais. Pactos internacionais. Tá lá, é só ler – até alguém apagar, logo depois de gritar: “Justiça!”
Estrategicamente, muita gente esclarecida, alimentada e bem vestida – que afirmou que “não era golpe” – permanece aplaudindo o que considera “Justiça”. “Ninguém está acima da lei!”, dizem convictos. Somente TODOS os outros, com exceção de um. E dizem, aliviados: “nunca antes na história desse país, houve tanta Justiça”.
Justiça…
Lula – aquele ex-presidente que alçou o Brasil à 5ª economia do mundo e retirou o país do mapa da fome – foi condenado, enquanto juristas e os movimentos de luta por direitos afirmam que não há provas. 12 anos de prisão. Enquanto as pesquisas afirmam que se a eleição fosse hoje, ele ganharia. Mais uma vez, pelo voto popular – aquele que em algum momento da história caminhou ao lado da democracia. 12 anos de prisão. Ainda que, escancaradamente, seja um processo eminentemente político. Ainda que ele não tenha tido direito a um tribunal imparcial.
Suas estratégias de governabilidade, nada novas (frise-se) de repente – não mais que de repente – tornaram-se inaceitáveis. “Corrupção!” Somos um país que n-ã-o a-c-e-i-t-a corrupção. Que ousadia, deste metalúrgico! “O maior chefe de quadrilha do Brasil”, tão mafioso que está devendo por seus crimes muito mais do que tem como bens – aparentemente poucos, comparados ao tamanho das falcatruas. Sem contas na Suíça? “Justiça!” Ainda faltam 4 processos. Que registre-se na história como 11º mandamento: No Brasil, não alçarás nunca de posição social.
Transformaram, em nome da “Justiça”, dois dos maiores concentradores de renda, privilégios e sonegação fiscal do planeta em meros “delatores” sem crimes e/ou penas. “Lula presooo! Conseguimos!” E na parte de trás da manchete estava escrito: “O Brasil tem a maior concentração de renda do mundo, entre os 1% mais rico”.
Matam-se programas sociais, as universidades públicas, a pesquisa científica no país, o SUS – este sistema atrevido que quer transformar a saúde em direito universal-, o que sobrou dos biomas nativos, os indígenas e suas terras, as populações tradicionais, as políticas de transferência de renda e acessos, a democracia e a certeza de que ganhar uma eleição pelo voto direto é garantia de exercício legítimo do poder. Mata-se a diversidade em toda a sua potência em nome de uma “Justiça” que pune apenas um, punindo assim, tantos brasileiros. Até aqueles que insistem há mais de 500 anos em não sê-lo e que sustentam o pouco que nos sobrou do ecossistema.
Deixa-se o lastro que sempre dirá: Foi justo?
“Justiça!” Bradou-se, com baba odiosa no canto da boca e sangue nos olhos. Ou ainda em versão blasé: “só podia ser no Brasil, esse país de quinta”. Agora vamos armar a população de bem, reduzir a maioridade penal, privatizar os presídios transformando-os em excelente negócio de encarcerar ainda mais toda essa negritude – como ousam andar de avião, ter celular, geladeira e carro de patrão? Vamos matar o SUS e impedir os planos de saúde de cobrir consulta médica. Vamos cobrar pelo ensino público e exportar todos os nossos pesquisadores de ponta. Vamos doar o pré-sal às petrolíferas estrangeiras, a Amazônia à Bunge e os rios à Nestlé. “Justiça!”
Para todes que garantiram sua vaga no serviço público ao longo da expansão e fortalecimento das políticas de Estado do “governo bolivariano” – mas que são contra a ineficiência deste mesmo setor público –, tranquilizem-se: o governo está trabalhando firme nos planos de demissão voluntária. Estabilidade é coisa do século passado, vivemos um momento de reformas: o país precisa se modernizar. Com ordem e progresso – é preciso desenhar a contradição?
Não se fala mais em direitos – esta sim, palavra obsoleta! – fala-se agora em negociação. Pode até ser com grávidas trabalhando em situação insalubre. E vamos continuar legislando sobre os seus corpos e o sacrossanto direito do feto. Mantenham a corrente e a panela, irmãos. “Justiça!”
Falta ainda eleger alguém que confunde público e privado ou que viola os Direitos Humanos em seus discursos públicos e práticas cotidianas à presidência. Ou da parceria público-privada: “não sou político, sou gestor”. Sinceridade, nesse ambiente de tanta corrupção, é tudo. “Justiça!”
Nestes tempos de rapina de direitos e afetos.
Tempos de vertigem entre passado e presente, sem futuro.
Nunca antes na história desse país…
[24/01/2018]
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*Antropóloga, Doutora em Bioética e Pesquisadora Associada da Cátedra UNESCO de Bioética – UnB.
Foto: Ricardo Stuckert
POR QUE NÃO VAMOS AOS ATOS EM DEFESA DE LULA
Por Direção Nacional do PSTU – 22/01/2018
No dia 24 ocorre o julgamento de Lula em segunda instância, no TRF4 de Porto Alegre, em um dos nove ou dez processos que carrega, envolvendo o tema corrupção.
Com o lema “em Defesa da Democracia” e “eleição sem Lula é fraude”, o PT, PCdoB, PSOL, MST, MTST e todos que fazem parte da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo, têm como centro da sua atividade chamar a classe trabalhadora e as massas populares a realizarem mobilização em Porto Alegre e atos em todo o país, em defesa de Lula e de sua candidatura à presidência do país.
Essa mobilização é também apoiada por um manifesto com assinaturas de personalidades, incluindo Paulinho da Força Sindical e a maioria das demais centrais (exceto a CSP-Conlutas), vídeos, como de Renan Calheiros (PMDB-AL), Eunício de Oliveira (PMDB-CE), e até declarações dos principais expoentes políticos da burguesia, como Temer, Alckmin e Fernando Henrique Cardoso.
Nós reafirmamos que não é tarefa da classe trabalhadora participar de atos em defesa de Lula, nem em atos contra Lula. As tarefas necessárias da classe trabalhadora hoje são se unir numa Greve Geral para enterrar de vez a reforma da Previdência contra Temer e esse Congresso corrupto e construir uma alternativa de independência de classe e socialista para que os debaixo derrubem os de cima e possam governar contra os exploradores.
O PSOL (e a maioria de suas correntes de esquerda), diz que “não é lulista”, que “não apóia o programa” e a “candidatura Lula” (em 1º turno, seria bom dizer!), mas chamam a mobilização em defesa do seu direito de se candidatar.
Dizem ter diferenças com o PT mas que estariam em campanha em defesa da candidatura Lula nas eleições porque, caso ele não possa ser candidato, estaria havendo um golpe contra “a democracia”. Se Lula for condenado, ou, em função disso, não puder ser candidato, dizem, será o “aprofundamento do golpe”. O julgamento seria uma mera perseguição política, de “cartas marcadas”, sem provas, visando apenas tirá-lo da eleição no tapetão, enquanto outros corruptos vão poder concorrer.
Lutam, então, pela absolvição de Lula ou para que ele possa concorrer em qualquer circunstância. Quer dizer: que ele possa ser “julgado” apenas eleitoralmente e não judicialmente. Caso isso não ocorra, para uns aprofundaria o “Estado de Exceção” (uma ditadura) em que supostamente estaríamos, para outros estaríamos entrando em tal Estado, rompendo com o “Estado Democrático de Direito”. Curioso é que tanto a lei da delação premiada, como a lei da ficha limpa (que é o que pode em tese tornar Lula inelegível, se condenado) foram aprovadas sob os governos do PT, com o apoio do PT, e fazem parte, portanto, do arcabouço do “Estado de Direito” da burguesia, que o PT ( e o PSOL) tanto defendem. A não ser que estivéssemos sob “Estado de Exceção” sob os governos de Lula e Dilma e ninguém soubesse.
Não estávamos e não estamos agora. Se tivéssemos, e o que estivesse em questão fosse a não existência do direito de defesa ou a pura cassação política de um setor mesmo que meramente democrático como uma ação de modificação de todo o regime político, se justificaria se mobilizar por isso. Mas não é isso que está ocorrendo.
Lula está com seu direito de defesa garantido. Mesmo que possam ocorrer arbitrariedades ou ilegalidades em alguma instância do judiciário, Lula tem “n” recursos em todas as instâncias. Não está sequer de antemão definido que, se condenado, não poderá se candidatar. Aliás, do ponto de vista político da maioria da burguesia, a preferência é por que possa se candidatar. O fato de não contar hoje, pelo menos por enquanto, com a preferência eleitoral da maioria da burguesia, não quer dizer que não tenha apoio e alianças com empresários e políticos burgueses importantes. E sequer pode ser descartado que venha ter apoio, inclusive eleitoral, muito mais amplo, se sua candidatura se viabiliza, pois, a burguesia tem plena confiança de que Lula não é nenhuma ameaça sequer ao neoliberalismo, muito menos ao capitalismo. Aliás, já está aí uma nova carta do PT ao mercado, ops, ao povo brasileiro.
Outra coisa é que na crise atual tenham controle total da justiça.
Mas, insistimos, não é tarefa da classe trabalhadora por a mão no fogo pela inocência de Lula, nem impedir que seja investigado e julgado por denúncias de corrupção. Os trabalhadores devem exigir que todos os corruptos e corruptores sejam julgados e não que Lula, se tem denúncias, não seja. Tampouco devemos confiar na justiça burguesa ou acreditar que é justa. Mas, Lula e o PT governaram com e para a burguesia durante todo o tempo, por que não devem ser julgados pela justiça burguesa pelas ações que fizeram junto e com a burguesia? Devem ter, sem dúvida, todo direito e garantias para sua defesa que qualquer um teria e estão tendo.
Somar-se hoje aos atos pró-candidatura de Lula, como se estivesse em questão o regime democrático burguês no país, é de conteúdo dar apoio político a um dos campos burgueses em disputa: o campo de colaboração de classes puxado pelo PT e por Lula (composto também por Renan Calheiros e tantos outros). Dizer que Lula não pode ser julgado, nem investigado e muito menos condenado na justiça burguesa, porque seria supostamente um “representante” da “classe”, “do povo” ou de um campo “progressista” é uma enorme deseducação para o proletariado.
É praticamente dizer que o PT teria feito um governo contrário à burguesia em prol da classe trabalhadora e não um governo com os mesmos bandidos que compõem o governo atual de Temer, ao serviço dos bancos, das construtoras, das grandes fábricas, do agronegócio. É preciso lembrar que Temer era vice da Dilma, que Geddel, o das malas de dinheiro, Padilha, Moreira Franco e toda essa corja eram da base do governo do PT.
A justiça é burguesa e parcial? Mas claro que é! O “Estado de Direito” da burguesia tem todo dia, uma justiça parcial, formal, injusta. Nós não temos nenhuma ilusão nesta justiça dos ricos. Não fosse assim, Rafael Braga e quase metade dos 700 mil presos do país (a maioria presa sem antecedentes criminais, não só sem sem provas, mas sem julgamento) não estariam na cadeia e nenhuma madame conseguiria colocar na prisão uma pobre empregada doméstica por furtar uma lata de ervilha. É bom recordar que boa parte disso aconteceu sob os governos do PT e o “Estado de Direito” que ele defende. O PSOL e o PT querem que a classe trabalhadora acredite que pode ter uma justiça justa no capitalismo.
Nós não defendemos a justiça burguesa e não a consideramos imparcial, nem isenta de arbitrariedades. Mas não achamos que os governantes da burguesia não devam ou não possam ser julgados por ela. Defender o contrário é defender ainda maior impunidade para o andar de cima.
Outra coisa é defender as liberdades democráticas, que conquistamos ao derrubar a ditadura: os direitos civis, as liberdades de expressão, de manifestação, de organização, de imprensa e também as garantias individuais, como o direito de defesa. Pelo contrário, interessa muito aos trabalhadores a preservação de liberdades democráticas. E vamos estar sempre na primeira linha de defesa delas (e, sim, o avanço do autoritarismo e da repressão estão fazendo as liberdades para os lutadores e os pobres retrocederem, especialmente depois de 2013). Mas, não em função da investigação de casos de corrupção. E sim contra os pobres e os que lutam. E nesse quesito, o PT no governo atuou fortalecendo o autoritarismo e a repressão contra os debaixo, com a lei antiterrorismo e outras medidas contra os movimentos.
O PT, que considera a enorme mobilização de 2013 reacionária, considera autoritarismo as investigações, julgamentos e prisões contra corruptos e corruptores. Nós pensamos que prender e confiscar os bens de todos os corruptos e corruptores é uma medida democrática. Nós defendemos que todos os corruptos e corruptores deveriam ser investigados, julgados e presos, terem seus bens confiscados e as empresas deveriam ser expropriadas e colocadas sob controle dos trabalhadores.
Embora não achamos que a justiça burguesa vai garantir isso, justamente porque a corrupção faz parte do sistema capitalista, nem por isso defendemos a impunidade.
O PT e qualquer um tem direito de fazer a mobilização que queira em defesa de Lula ou não. Nesse sentido, condenamos um editorial do jornal O Globo de dias atrás que debitava ao PT problemas de segurança que pudessem vir a ocorrer em manifestação em Porto Alegre. Isso não tem nada a ver. O PT, ou quem quer que queira, tem o direito de se manifestar e, se existir problema de segurança, esse é do governo e das suas forças de repressão.
Agora, colocar a defesa da candidatura Lula (e também da sua campanha eleitoral), como se fosse necessidade dos trabalhadores e de defesa das liberdades democráticas são outros quinhentos. Não são.
Aos trabalhadores interessa derrotar os planos do governo Temer (que são os do “mercado”, continuidade dos da Dilma) e também construir uma alternativa da classe, independente da burguesia. Atrelar os trabalhadores a essa campanha os desvia duplamente das suas tarefas: das imediatas e das estratégicas. A classe não tem porque se somar aos atos em defesa de Lula e nem aos do outro bloco burguês, do MBL, contra Lula.
É pura demagogia e enganação o chamado que grupos como o MBL fazem pela prisão de Lula. Os setores que chamam esses atos apoiam o PSDB, o MDB e todos os corruptos do governo Temer. Se é para pedir prisão de alguém, deveriam começar pelo próprio Temer, além de Aécio, FHC, Alckmin, e todos os corruptos.
Agora, somar-se ao PT na mobilização em defesa de Lula e de sua candidatura, assegurando que é inocente, ou que não pode ser investigado e julgado pela justiça burguesa, ou que não pode se submeter à lei, é dar aval aos seus governos e ser conivente com o campo burguês de conciliação de classes que continua representando.
O PT governou o país por 14 anos com esse antro de bandidos do governo atual (é preciso recordar que o Temer era vice da Dilma) e continua aliado com boa parte dos supostos “golpistas”. É uma história mal contada dizer que só o PT caiu na rede da Lava Jato, porque também o PMDB e o PSDB (o PP e mais alguns) estão envolvidos. É notório, além do mais, que há uma verdadeira frente única entre todos eles em defesa de abafar as investigações. Isso incluiu até a defesa comum entre PT, PSDB e PMDB no julgamento do TSE que poderia derrubar Temer. Se consideram que está sobrando mais pro lado do PT, deviam exigir mais investigação para o restante e não impunidade geral.
A verdade é que o PSOL e demais correntes que hoje têm no seu centro a construção de atos em defesa de Lula se vêm como parte deste mesmo campo lulista de colaboração de classes, mesmo com diferenças em algumas propostas e alianças. São sua ala esquerda, nos limites da ordem. Com certeza vão, mais uma vez, orientar o voto em Lula no segundo turno (se não o apoiarem já no primeiro), se sua candidatura se viabiliza.
Insistimos que a primeira tarefa da classe trabalhadora é unir-se na luta, numa Greve Geral para enterrar de vez essa reforma da Previdência contra Temer e esse Congresso. Em segundo lugar é preciso construir uma alternativa de independência de classe, dos debaixo contra os de cima e não ficar prisioneiros, de novo, de um bloco com banqueiros e construtoras em prol dos interesses deles e do enriquecimento de alguns. Para tal é fundamental completar a ruptura que a classe começou com Lula e com o PT, que longe de transformarem o Estado burguês foram transformados profundamente por ele.
E quanto aos corruptos e corruptores devemos seguir defendendo a prisão e confisco dos bens de TODOS eles.